Introdução
A pesca amadora ou esportiva é uma atividade muito popular no Brasil, oferecendo momentos de lazer e relaxamento para os pescadores e pescadoras. No entanto, é essencial que esse hobby seja exercido dentro da legalidade, garantindo assim os direitos dos praticantes e o acesso aos benefícios previdenciários. Neste artigo, vamos apresentar como obter a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva e destacar suas vantagens.
O que é a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva?
A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva é um documento emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que permite aos pescadores e pescadoras exercerem a pesca em todo o território nacional, com exceção de áreas protegidas por normas federais, estaduais ou municipais. Essa licença tem validade de 1 ano e pode ser obtida mediante o pagamento de uma taxa.
Categorias de Licença
A Licença para Pesca Amadora ou Esportiva pode ser classificada em duas categorias: desembarcada e embarcada.
Licença Desembarcada
A Licença Desembarcada é destinada aos pescadores e pescadoras que exercem a pesca a partir da costa, sem a utilização de embarcações. Essa categoria possui um custo de R＄ 20,00.
Licença Embarcada
A Licença Embarcada é voltada para os pescadores e pescadoras que realizam a pesca a partir de embarcações. Essa categoria possui um custo de R＄ 60,00.
Vale ressaltar a importância de adquirir a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva em sua categoria correspondente, a fim de evitar problemas legais e garantir a plena legalidade na prática da pesca.
Como Obter a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva?
Para obter a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva, é necessário realizar um cadastramento ou recadastramento no sistema PesqBrasil – RPG Pescador e Pescadora Profissional, lançado recentemente pelo MPA. Esse sistema tem como objetivo agilizar e simplificar o processo de registro e legalização da atividade pesqueira.
O que é o PesqBrasil?
O PesqBrasil é um sistema desenvolvido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com o intuito de ampliar o alcance do cadastramento de pescadores e pescadoras profissionais artesanais. Além disso, ele visa eliminar obstáculos associados ao processo de registro, tornando-o mais acessível e simplificado.
Como Acessar o PesqBrasil?
O acesso ao sistema PesqBrasil é realizado exclusivamente pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir o nível Prata ou Ouro para utilizá-lo. É importante ressaltar que o PesqBrasil foi desenvolvido com a intenção de ser acessível a um público amplo e de expandir o alcance em áreas de difícil acesso.
Quem Pode Utilizar Este Serviço?
O serviço de Licença para Pesca Amadora ou Esportiva pode ser utilizado por pessoas que atendam aos seguintes requisitos:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar em pleno exercício de sua capacidade civil;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização para o exercício profissional no país.
Se você está interessado em obter a Licença para Pesca Amadora ou Esportiva, pode acessar este link ou entrar em contato através do telefone ou WhatsApp no número (61) 3276-4233. Também é possível enviar um e-mail para pescaamadora＠mpa.gov.br.
Instituto de Pesca
O Instituto de Pesca é uma instituição de pesquisa científica e tecnológica, vinculada à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Seu compromisso é desenvolver soluções científicas, tecnológicas e inovadoras para promover o desenvolvimento sustentável da cadeia de valor da Pesca e da Aquicultura.
#Instituto #Pesca #orienta #pescadores #para #obter #licença #pescaÚltima atualização em 2 de março de 2024
