Retomada do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf): Avanço para o Controle de Espécies Exóticas Invasoras
Introdução
A retomada do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) para emissão de novas solicitações de autorização de controle de espécies exóticas invasoras, como o javali, anunciada pelo Ibama, foi vista pela Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) como um avanço significativo. Essa medida visa garantir o manejo adequado e responsável da espécie, promovendo a segurança pública e a preservação do meio ambiente.
Javali: Riscos e Prejuízos
O javali tem sido responsável por prejuízos à produção agrícola e por causar riscos sanitários à suinocultura. Sua presença pode comprometer a saúde dos animais de produção e causar impactos negativos ao setor. Além disso, há o risco de transmissão de doenças como a Peste Suína Clássica (PSC) da Zona Não Livre (ZnL) para a Zona Livre (ZL), o que afetaria diretamente as exportações de carne suína do Brasil.
Caça como Manejo Eficiente
A ABCS destaca a caça como a forma de manejo mais eficaz para controlar o crescimento exponencial dos javalis. A entidade ressalta que a caça é uma medida urgente e necessária no atual momento, pois evita a propagação de doenças transmissíveis e seus prejuízos à cadeia suinícola.
Projeto de Lei 3384/2021
A ABCS tem trabalhado em conjunto com o Instituto Pensar Agro e os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados para apoiar o Projeto de Lei 3384/2021. Esse projeto autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas e estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais.
Oposição à Comercialização sem Inspeção Sanitária
A ABCS é a favor da caça como meio de controle populacional, mas se opõe à comercialização desses subprodutos sem a devida inspeção sanitária dos órgãos de governo. A entidade ressalta a importância de evitar a circulação de doenças transmissíveis aos suínos e defende a necessidade de inspeção sanitária na comercialização desses produtos.
Diálogo Técnico e Efetivo
A questão do controle de espécies exóticas invasoras tem sido amplamente discutida em reuniões entre representantes do governo, parlamentares, setor produtivo e ONGs de defesa dos animais. Essa mobilização resultou em Audiências Públicas na Câmara dos Deputados e na abertura de um diálogo mais técnico e efetivo com o Ibama.
Continuidade do Debate
Em 2024, o Projeto de Lei 3384/2021 continuará em análise na Câmara dos Deputados, e a ABCS seguirá acompanhando ativamente o desenrolar desse tema importante para a suinocultura brasileira.
Última atualização em 2 de março de 2024
