Políticas de preços da Petrobras geram debate sobre riscos ao mercado de GLP e lições aprendidas no passado

O GLP e as Políticas de Preços da Petrobras: Lições do Passado e Riscos de Retrocesso

O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) tem um papel fundamental na matriz energética do Brasil, sendo utilizado amplamente para cozinhar, aquecer e em processos industriais. Apesar de sua importância, as políticas de preços que impactam o GLP mostram um histórico conturbado de intervenções que têm gerado distorções significativas no mercado. Neste artigo, analisaremos esse histórico, as intervenções passadas e os riscos associados a potenciais retrocessos nas políticas atuais.

Histórico das Intervenções nas Políticas de Preço do GLP

Desde a década de 2000, as intervenções governamentais nos preços do GLP se tornaram uma constante. Durante anos, houve uma forte tendência em artificializar os preços através de resoluções que visavam manter o gás vendido em botijões de 13 kg (P13) a valores inferiores aos do mercado. A Resolução CNPE nº 04/2005 é um exemplo emblemático, embora sua adoção não tenha sido obrigatória. A intenção era proteger as camadas mais pobres da população, mas o resultado foi um mercado distorcido.

As distorções criadas por essas intervenções não afetaram apenas as camadas mais ricas, mas também dificultaram a viabilidade econômica de toda a cadeia produtiva do GLP. O modelo de subsídio universal, ao beneficiar classes sociais que não necessitam de assistência financeira, agravou a situação, criando um sistema de subsídios cruzados que onerou o GLP a granel. Essa alocação ineficiente de recursos acabou tornando o produto mais caro para pequenos empreendedores e consumidores residenciais que utilizam quantidades maiores de GLP.

Impactos das Políticas de Preço Anteriores

Um dos efeitos colaterais mais preocupantes das políticas de preço executadas até 2019 foi o desestímulo ao investimento em infraestrutura no setor. A falta de um mercado competitivo, aliada à artificialidade dos preços, fez com que as empresas e investidores se mostrassem relutantes em investir. Como resultado, as condições de produção e distribuição do GLP se deterioraram, resultando em filas e falta de produtos, especialmente em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos.

A Resolução CNPE nº 17/2019 sinalizou uma mudança nessa dinâmica, extinguindo a diferenciação de preços e, em teoria, promovendo um ambiente mais transparente. Contudo, a implementação dela não foi isenta de desafios. O documento de análise da ANP, por exemplo, destacou a dificuldade de implementar mudanças que trouxessem à tona uma formação de preços realmente justa e eficiente. O retorno radical a práticas que já foram descontinuadas gera apreensão nas distribuidoras e nos consumidores finais.

Tentativas Recentes de Retrocesso nas Políticas de Preço

Nos últimos meses, a Petrobras fez movimentos que levantaram bandeiras vermelhas entre especialistas e stakeholders do setor. A introdução de leilões para a venda de GLP às distribuidoras trouxe à tona a preocupação sobre a volta das políticas que distorcem o mercado. Em novembro de 2024, a estatal começou a vender parcelas do GLP em leilões, que não apenas afetam os preços, mas também comprometem a previsibilidade e a eficiência do abastecimento.

Esses leilões não se tratam de excedentes, mas, sim, de volumes que anteriormente eram disponibilizados diretamente, agora submetidos a pregões competitivos. Isso resultou em aumento de preços, com distribuidoras registrando ágios que impactam diretamente o consumidor final. Portanto, a estratégia da Petrobras parece criar um ciclo vicioso que apenas reforça a assimetria de mercado, preservando sua posição dominante e dificultando a entrada de novos concorrentes.

Consequências Para os Consumidores

Um aumento no custo do GLP é inevitável com a adoção dessas políticas, refletindo-se no bolso do consumidor. Estudos apontam que o preço mais elevado nas distribuidoras pode levar a um incremento de até R$ 7 no preço do botijão de 13 kg apenas no polo de Ipojuca (PE). Essa elevação não apenas afeta a previsibilidade das despesas para a população, mas também fragiliza a logística aplicada por pequenos negócios que dependem do GLP para suas operações.

Além disso, a ineficiência dos leilões e a falta de um sistema de precificação baseado em fundamentos de mercado resultam em um cenário onde as oscilações dos preços internacionais não são refletidas adequadamente, trazendo risco a toda a cadeia produtiva. Uma população vulnerável sente os impactos de forma desproporcional, enquanto medidas de proteção às classes mais baixas não devem ser apresentadas de maneira generalizada, mas sim com foco e eficiência.

A Importância de Políticas Transparentes e Estruturadas

A adoção de políticas de precificação no setor de GLP deve ser reavaliada sob a ótica da transparência e previsibilidade. A complexidade do mercado energético brasileiro exige uma abordagem clara e fundamentada, que considere tanto as oscilações internacionais quanto os custos locais. Um modelo de política de preços que fortaleça a concorrência deve ser priorizado, oferecendo um ambiente favorável a novos investidores, o que, por consequência, beneficiaria o consumidor final.

Os subsídios direcionados a uma população vulnerável, se necessários, devem ser articulados através de programas sociais robustos, que garantam critério claro de elegibilidade. O conceito de justaposição entre as intervenções estatal e a dinâmica de mercado deve ser temido, mas a implementação de ações que realmente ajudem precisam ser a prioridade prioritária do governo e da Petrobras.

Futuras Perspectivas

O futuro do GLP brasileiro pode ser mais sustentável e eficiente, desde que haja um comprometimento de todos os atores envolvidos. A transparência nas políticas de preços e a priorização do investimento em infraestrutura são passos cruciais para garantir um fornecimento fluidamente acessível para toda a sociedade. A história passada pode servir como um guia, entregando lições valiosas sobre o que não deve ser feito.

Há um espaço considerável para o setor energético se modernizar e se alinhar como um agente de transformação social. Um ambiente de mercado que respeite regras claras, promova a concorrência e garanta a inclusão é o primeiro passo para um futuro onde o GLP esteja disponível de forma justa e equilibrada para todos os brasileiros. O compromisso com a formalização dessas diretrizes é o que poderá construir um setor de energia mais robusto e resiliente no Brasil.

Referências

• Resolução CNPE nº 04/2005
• Nota Técnica nº 027/2019/SDR (ANP)
• Parecer nº 10-2019 SDR-ANP
• Resolução CNPE nº 17/2019

Sérgio Bandeira de Mello é presidente do Sindigás, representante das distribuidoras.