A CNA Prioriza Direito de Propriedade e Tributação em Agenda Legislativa do Agro
Em uma análise profunda sobre a importância do agronegócio no Brasil, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) revelou sua “Agenda Legislativa do Agro 2025”, que apresenta uma seleção de 87 propostas dentre as 7,5 mil monitoradas no Congresso Nacional. Essa escolha reflete a intenção da CNA de lidar com questões cruciais que afetam o setor agrícola e pecuário do país.
A apresentação do documento ocorreu em uma sessão solene no Senado, em Brasília, no dia 26 de março, onde o presidente da confederação, João Martins, enfatizou a defesa do direito de propriedade e a necessidade de uma tributação justa, além de abordar outros temas essenciais como questões ambientais e trabalhistas.
O Contexto da Agenda Legislativa do Agro
A CNA tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses dos produtores rurais. Com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a confederação se empenha em promover e preservar os direitos dos agricultores. Em 2024, a entidade destacou a importância de proteger o direito de propriedade e propôs evitar que a reforma tributária impusesse novos ônus sobre o setor.
O documento apresentado pela CNA divide os 87 projetos em oito eixos temáticos, que englobam desde a tributação até a infraestrutura. Essa estrutura ajuda a organizar as propostas e facilita o acompanhamento dos debates legislativos, vital para direcionar as ações dos representantes do setor no Congresso.
Principais Eixos Temáticos da Agenda Legislativa
Os eixos temáticos abordados na “Agenda Legislativa do Agro 2025” são: tributação e política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos, direito de propriedade, relações trabalhistas, relações internacionais, infraestrutura e logística, além da produção agropecuária e o Plano Nacional de Educação. Cada um desses segmentos contém propostas específicas que visam solucionar os problemas enfrentados pelo agronegócio.
Entre as 87 propostas, a CNA destacou as que considera prioritárias, como a modernização do seguro rural e o fundo de catástrofe, que busca criar uma rede de proteção financeira para situações adversas na produção. Esses projetos são cruciais para que os agricultores possam se planejar e operar com maior tranquilidade.
Desafios da Tributação e da Política Agrícola
A tributação é um dos pontos centrais abordados na agenda. A CNA afirma que o agronegócio depende de um ambiente econômico estável e de políticas tributárias que favoreçam a competitividade. O desafio da alta carga tributária e da complexidade do sistema fiscal é um tema que sua equipe não hesita em reconhecer como limitante para os investimentos no setor.
Para 2025, a necessidade de um esforço legislativo considerável é evidente, especialmente na regulamentação da reforma tributária aprovada no ano anterior, que deve ser acompanhada de mecanismos que garantam a fluidez e viabilidade para os produtores. A CNA pede cautela em legislações futuras que podem impactar o setor.
Direito de Propriedade e Segurança Jurídica
O direito de propriedade é outro ponto vital na agenda da CNA. A confederação argumenta que a indefinição sobre posse e uso da terra causa conflitos e inibe investimentos. A falta de clareza nas regras de demarcação de terras indígenas e quilombolas, somada a desapropriações inadequadas, aumenta a insegurança jurídica e prejudica a continuidade das operações no campo.
Um marco regulatório claro e justo é solicitado, uma vez que barreiras burocráticas ainda dificultam a titulação de propriedades e o acesso a crédito. A segurança jurídica não só é essencial para a proteção dos direitos dos produtores, mas também para garantir a produtividade e a regularidade do abastecimento de alimentos no Brasil.
Questões Ambientais e Sustentabilidade
A CNA expressou preocupações em relação às crescentes normas ambientais que, segundo a entidade, muitas vezes impõem restrições excessivas ao uso da propriedade rural. A entidade argumenta que é necessário encontrar um equilíbrio entre as demandas ambientais e as necessidades do agronegócio.
Desafios como o licenciamento ambiental e a lentidão na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) são citados como entraves significativos. A proposta de moratória do desmatamento no Cerrado, por exemplo, é vista com cautela, pois, segundo a CNA, seus efeitos não foram adequadamente avaliados e podem colidir com normas já existentes.
Relações Trabalhistas e o Trabalho Safrista
No que tange às relações trabalhistas, a CNA reconhece a necessidade de atualização e flexibilização das normas que regem o agronegócio. O alto custo da folha de pagamento e a rigidez das leis podem dificultar a formalização do trabalho no campo, impactando a competitividade da agropecuária de maneira geral.
A proposta da formalização do trabalho safrista, que visa melhorar a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e acesso a benefícios sociais, é uma resposta ao desafio da mão-de-obra contratada no setor. Se aprovada, traz benefícios diretos tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores, promovendo uma relação mais equilibrada.
Comércio Internacional e Barreiras Comerciais
A participação da CNA nas relações internacionais é estratégica para o agronegócio brasileiro, especialmente diante de barreiras comerciais que afetam o desempenho do setor. A confederação enfatiza a importância da aprovação de acordos comerciais, como o Acordo Mercosul-União Europeia, que tem o potencial de abrir novos mercados e aumentar a competitividade da produção nacional.
A colaboração com o Poder Legislativo se torna essencial para enfrentar legislações internacionais, como a Lei de Desmatamento da União Europeia, garantindo que as normas adotadas não sejam prejudiciais para os produtores e consigam harmonizar as exigências ambientais com as necessidades do setor produtivo.
Infraestrutura e Logística para o Agronegócio
O eixo de infraestrutura e logística é fundamental para garantir que as produções agropecuárias cheguem ao mercado de forma eficiente. A CNA destaca que gargalos nesse setor geram perdas significativas e salários reduzidos para os produtores, impactando a lucratividade e a competitividade.
Melhorias na modernização dos sistemas de transporte e desburocratização dos processos logísticos são práticas que podem transformar a realidade do agronegócio. A proposta de tornar mais eficientes as operações ajuda a reduzir custos, garantir a entrega dos produtos a tempo e, consequentemente, aprimorar a rentabilidade do produtor.
Conclusão: O Futuro da Agricultura e Pecuária no Brasil
Com a “Agenda Legislativa do Agro 2025”, a CNA reafirma sua posição como uma representante vocal dos interesses do agronegócio brasileiro. A interação com o Poder Legislativo e a busca por um marco regulatório que favoreça a segurança jurídica e a preservação dos direitos dos produtores são passos fundamentais para um futuro mais próspero para a agricultura e pecuária no Brasil.
Os desafios são muitos, mas com estratégias bem definidas e colaboração entre os setores público e privado, é possível garantir um agronegócio sustentável, competitivo e capaz de atender à crescente demanda por alimentos em um mundo em constante mudança. O futuro do agronegócio depende do comprometimento em priorizar a estabilidade, a justiça tributária e o respeito à propriedade.
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Última atualização em 4 de abril de 2025
