Agro comemora devolução da MP que alterava créditos do PIS/Cofins
Depois de um movimento unânime de entidades que representam as diferentes cadeias da indústria e da agropecuária no País para que o governo voltasse atrás na chamada “MP do fim do mundo”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) atendeu ao pedido e devolveu a medida provisória ao Poder Executivo.
A medida retirou o direito das empresas de abater pagamento de tributos ou mesmo ter ressarcimento em dinheiro de créditos do PIS/Cofins. Somente na cadeia da soja, a indústria calculava prejuízos de R$ 6,5 bilhões e impactos de R$ 5 no valor pago ao produtor pela saca de soja.
Nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver a MP 1227 que foi enviada pelo governo ao Congresso na semana passada.
Como presidente do Congresso Nacional, pode devolver medidas provisórias se considerar que não atendem critérios legais. A justificativa apresentada foi o fato de a medida necessitar de um prazo para que a mudança passasse a valer. No caso de mudança de regras sobre tributos, seria preciso o que se chama de “princípio da noventena”, um prazo de 90 dias.
“O que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra, o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República”, afirmou o presidente do Senado.
Logo após o anúncio, a Aprosoja Brasil divulgou uma nota para comemorar o que chamou de “grande vitória do setor empresarial e de toda a sociedade brasileira”.
Em nota, a entidade lembrou que por meio dessa MP, o governo pretendia limitar as compensações por parte das empresas de créditos do PIS/Cofins.
“Com isso, já começava a prejudicar o caixa das empresas, trazendo risco altíssimo de desemprego, de redução de investimentos e aumento da inflação”, diz o texto.
A Aprosoja afirma que “no caso das agroindústrias que adquirem, processam e exportam grãos, a MP quebra a imunidade tributária sobre as exportações garantida pela Lei Kandir. E este prejuízo na rentabilidade da indústria já estava sendo repassado aos produtores de grãos”.
A nota acrescenta que “apesar da vitória, não há muitos motivos para comemorar”, alegando que houve uma ruptura política dentro da discussão da Reforma Tributária.
Por fim, a entidade diz que “caberá ao governo sentar à mesa e negociar com o setor produtivo e agir de forma diferente de como vem fazendo até agora”. A associação também maior controle dos elevados gastos públicos no País.
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, também se manifestou sobre a decisão de Rodrigo Pacheco, considerando que foi “a solução mais adequada”.
“O consenso prevaleceu. Mostramos aos parlamentares e ao governo que essa medida provisória não poderia prosperar e que ela iria trazer sérias consequências para o setor produtivo”, afirmou Martins.
O presidente da CNA disse ainda que é preciso reconhecer a busca pelo consenso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Para o dirigente, os produtores rurais e toda a cadeia produtiva estão mais aliviados com a decisão. “Esperamos que outras medidas, no futuro, sejam discutidas com o setor produtivo, que haja diálogo. Assim como os outros setores, estamos dispostos a dialogar para que determinadas medidas não impactem no bolso dos produtores e dos contribuintes”.
Para o presidente da FPA, Pedro Lupion, nada que venha sem dialogar e sem preparar o terreno prospera dentro do Congresso Nacional. “Nosso agradecimento ao presidente, às entidades e a todos os parlamentares que estiveram mobilizados neste exercício”.
O Contexto da MP e Seus Impactos na Agroindústria
Quando falamos de medidas provisórias que alteram a tributação, estamos lidando com uma questão que pode afetar significativamente a economia de um setor inteiro. A MP 1227 representava justamente isso para a agroindústria brasileira. Sem a possibilidade de abater ou ressarcir créditos do PIS/Cofins, as empresas enfrentavam uma carga tributária aumentada, reduzindo a competitividade no mercado interno e externo.
O impacto na cadeia da soja, por exemplo, foi calculado em bilhões de reais e queda no valor pago ao produtor. Isso poderia desencadear uma série de consequências negativas, como redução de investimentos, aumento do desemprego e elevação dos preços dos produtos alimentícios. A devolução da MP, portanto, não é apenas uma vitória política, mas uma ação que protege a economia de um dos segmentos mais importantes do Brasil.
A Pressão das Entidades do Setor
A reação imediata e unânime das entidades que representam a agroindústria e outros setores econômicos foi crucial para a devolução da MP. Organizações como a Aprosoja e a CNA mobilizaram-se rapidamente para comunicar os riscos e impactos negativos da medida ao governo e aos parlamentares. Esse movimento coletivo demonstra a força e a importância da articulação política no jogo de interesses em Brasília.
A Aprosoja, por exemplo, foi assertiva ao apontar que a medida contrariava a imunidade tributária garantida pela Lei Kandir para as exportações. Já a CNA ressaltou as consequências destrutivas no setor produtivo. Nessa conjuntura, a pressão das entidades funcionou como uma sinfonia afinada, cada uma tocando a nota certa para criar uma melodia convincente de mobilização e resistência.
A Decisão do Senado e Suas Justificativas
A devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi fundamentada em um ponto técnico: a ausência do “princípio da noventena”, que dita a necessidade de um prazo de 90 dias para mudanças nas regras tributaras entrarem em vigor. Esse detalhe, embora pareça pequeno, é um alicerce fundamental na segurança jurídica e previsibilidade das empresas em relação ao pagamento de tributos.
Na prática, esse princípio permite que as empresas se preparem para novas exigências fiscais, adequando seus processos e planejamentos financeiros. Sem esse prazo, mudanças abruptas podem causar desorganização e prejuízos significativos, como o que poderia ocorrer com a MP 1227. A decisão de Pacheco, portanto, segue não apenas uma visão política, mas também um compromisso com a legalidade e a ordem econômica.
Repercussões e Reações no Setor Agropecuário
A devolução da MP foi recebida com alívio e comemoração pelo setor agropecuário. Representantes de diversas entidades, como João Martins da CNA e Pedro Lupion da FPA, elogiaram a decisão e destacaram a importância do diálogo contínuo entre o governo e os setores produtivos. A sensação de alívio reflete a dependência que esses setores têm das políticas públicas estáveis e favoráveis.
No entanto, as declarações também trouxeram à tona a necessidade de mais diálogos e negociações futuras acerca da reforma tributária. Essa vitória, embora significativa, é vista apenas como uma batalha vencida em um cenário de reformas mais amplas e complexas. As entidades deixam claro que estão prontas para continuar lutando e negociando para garantir um ambiente econômico saudável e estável.
Perspectivas Futuras para o Setor
O setor agropecuário brasileiro ficou mais unido e mais consciente de sua força e capacidade de mobilização após essa vitória contra a MP 1227. Isso pode significar uma pressão contínua sobre o governo para que medidas semelhantes sejam melhor discutidas e, se necessário, reformuladas para não prejudicar a economia do agronegócio. A mobilização atual pode ter criado um precedente para futuras articulações políticas.
Além disso, a discussão sobre a reforma tributária continua. As entidades do setor agropecuário terão que estar vigilantes e proativas para fazer ouvir suas preocupações e propostas. O diálogo contínuo e a negociação serão as estratégias chave para assegurar que futuras reformas sejam favoráveis e não prejudiciais. Portanto, o futuro reserva mais desafios, mas também mais oportunidades de participação ativa.
Reflexão Final: O Papel do Diálogo e do Consenso
A devolução da MP que alterava os créditos do PIS/Cofins foi um episódio que destacou o poder do diálogo e do consenso na política brasileira. Sem a pressão das entidades e a busca por consenso, essa medida poderia ter avançado e gerado impactos devastadores. A capacidade dos setores produtivos de se organizar, articular e negociar com o governo foi essencial para essa vitória.
Esta experiência ressalta a importância de um ambiente político aberto ao diálogo e transparente. Apenas com a participação ativa de todos os setores da sociedade é possível criar políticas públicas equilibradas e eficazes. A mobilização em torno da MP 1227 serve de exemplo e inspiração para futuras batalhas políticas, demonstrando que a união e o consenso são as melhores estratégias para enfrentar desafios e construir um futuro mais justo e próspero.
Última atualização em 18 de junho de 2024
