Com impacto de R$ 6,5 bi só na soja, entidades do agro tentam derrubar MP do PIS/Cofins
Exportadores de diferentes produtos do agronegócio como soja, proteína animal e suco de laranja estão fazendo as contas do prejuízo milionário que a mudança do crédito do PIS/Cofins anunciada pelo governo poderá trazer ao setor.
A Abiove, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, divulgou nota nesta quinta-feira indicando que o prejuízo estimado é de R$ 6,5 bilhões.
Esta é a estimativa do total de créditos de PIS e Cofins acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja e derivados referente a 2023. Segundo a Abiove, com a MP, este montante “torna-se custo para a indústria de óleos vegetais”.
E o mais preocupante: a entidade diz que “esse custo será considerado na precificação da soja, representando uma redução de 4% do preço pago aos produtores rurais”. A nota menciona que “o produtor de soja será prejudicado pela cumulatividade estacionada na indústria de oleaginosas”, sendo que o impacto pode chegar a até 5% do valor atual da commodity.
No texto, a Abiove destaca que “considera um desrespeito para com uma das maiores indústrias desta nação”, à medida que o setor representa 6% do PIB e 2,35 dos empregos no Brasil.
Complexidade da MP 1.227: Restrição no Ressarcimento e Compensação
Conforme mostrou o AgFeed, a Medida Provisória (MP) 1.227 publicada esta semana define restrições para o ressarcimento e compensação de créditos do PIS/Cofins. É uma estratégia do governo de compensar perdas em função da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. A medida trouxe insegurança ao mercado e chegou a paralisar os negócios na cadeia da soja nesta quarta-feira. Na quinta, os negócios voltaram, mas ainda em ritmo inferior ao normal.
A Abiove disse ainda que “causa perplexidade a proposição ser colocada em forma de MP, com imediata vigência, que parece trazer ainda mais gravidade para os impactos negativos provocados pelas mudanças da medida”.
Assim como outras entidades do agronegócio que já vem se manifestando sobre o tema, a Abiove diz que a medida torna impossível para as empresas prever impactos econômicos e financeiros em suas operações.
“A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes com parâmetros ainda desconhecidos. Até que suas implicações sejam esclarecidas, a indústria de óleos vegetais está perplexa, avaliando quais mudanças precisam ser adotadas nos negócios”, diz o texto.
Impacto na Cadeia da Soja
Na cadeia da soja outro efeito é o fato de a medida afetar mais fortemente a atividade de processamento de soja, na produção de óleo e farelo.
A Abiove diz que “o acúmulo de créditos de PIS e Cofins desincentiva investimentos na industrialização das oleaginosas. Esses processos agregam 40% mais valor do que a produção de matéria-prima. Ou seja, se menores investimentos em industrialização ocorrerem, menor será o valor agregado da soja brasileira. A MP, assim, tem o condão de destruir valor na cadeia da soja”.
A entidade diz que espera que a MP “seja devolvida pelo Congresso Nacional, por meio de seu presidente, senador Rodrigo Pacheco”.
Reações de Outras Entidades do Setor
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Associação das Empresas Exportadoras de Algodão (Anea) também divulgaram nota nesta quinta-feira sobre o tema.
O texto lembra que, entre outras medidas, “a MP 1.227 estabeleceu que os créditos de PIS e da COFINS não mais poderão ser utilizados para compensação com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, tais como IRPJ, CSLL, IRF, IOF e Contribuições Previdenciárias”.
As entidades dizem que o fim da compensação destes créditos “é um grave retrocesso institucional”.
Implicações para Carnes e Suco de Laranja
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) se manifestaram, por meio de nota, considerando a medida “equivocada, além de desproporcional”.
As entidades disseram que “a impossibilidade de utilização destes créditos para pagamento de impostos e outros fins no âmbito da relação tributária das empresas impacta diretamente a competitividade industrial do Brasil”.
“Sem a possibilidade do retomo destes recursos, as empresas serão impulsionadas a buscar crédito no mercado financeiro, que são recursos severamente mais caros, onerando de forma desnecessária as suas operações”, ressalta o texto.
O setor diz que ainda não é possível calcular o valor do prejuízo gerado, mas prevê efeito no custo de produção de forma direta e imediata, com reflexos na inflação e o preço final dos alimentos.
Já a CitrusBR, que representa os exportadores de suco de laranja, calculou em cerca de R$ 400 milhões o impacto da MP para o setor.
A entidade destacou que “a medida vai na contramão do PLP 68/24 que visa regulamentar a Reforma Tributária com celeridade no ressarcimento e não cumulatividade”.
O diretor executivo da entidade, Ibiapaba Netto, destacou que “em 2024, o Governo Federal já atingiu um recorde de arrecadação. Portanto, o ajuste fiscal deveria ser feito por meio de uma melhor gestão das receitas e não pelo aumento da carga tributária, que já está no limite”.
Pressão em Brasília
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já manifestou a intenção de conversar com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em busca de apoio para que a MP não siga adiante no Congresso Nacional.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou uma nota técnica sobre a chamada “MP do Equilíbrio Fiscal”. Além de pontos já mencionados por outras entidades, a CNA dá detalhes do impacto negativo de mudanças propostas nos processos relacionados ao ITR, Imposto Territorial Rural.
A entidade defende que a medida é inconstitucional já que estaria ferindo o princípio do direito ao crédito aos exportadores nas contribuições sociais.
A CNA menciona “resíduo tributário em várias cadeias da agropecuária” e também defende que o Congresso Nacional “rejeite na íntegra o texto apresentado pelo Poder Executivo”.
Efeitos no Mercado Futuro e Planejamento Empresarial
As entidades dizem que as empresas exportadoras agora precisarão usar seu fluxo de caixa para o pagamento dos tributos, com aumento de seu custo financeiro e afetando o planejamento de 2024, “embora a reoneração da folha, conforme negociado com o Congresso Nacional, somente terá início em 2025”.
A Anec e a Anea também defendem e dizem que “confiam que o Congresso Nacional irá rejeitar de imediato a MP 1.227 ou, ao menos, que seja aberta ampla discussão sobre o tema para que sejam ouvidas as empresas afetadas pelas novas medidas”.
Esse tipo de mudança traz bastante insegurança para o planejamento futuro das empresas exportadoras. No caso da soja e outros produtos do agronegócio, a situação é ainda mais delicada, pois impacta diretamente no mercado futuro das commodities. Os produtores podem acabar adiando ou cancelando investimentos, o que afeta toda a cadeia de valor.
Os exportadores de diferentes segmentos estão unindo forças e pressionando o governo para reverter ou ao menos discutir amplamente a medida antes de sua implementação total. Não é apenas uma questão de cálculo financeiro; é uma questão de sobrevivência e competitividade num mercado global extremamente competitivo.
Última atualização em 19 de junho de 2024
