Introdução à Legislação de Bem-Estar Animal na Suinocultura Brasileira
No Brasil, a primeira legislação totalmente voltada para a criação comercial de suínos com foco em bem-estar animal é a Instrução Normativa 113. Esta legislação detalha boas práticas de manejo e bem-estar animal que devem ser seguidas, com prazos específicos para implementação dentro da produção suína. Além dessa, a Portaria 365 traz atualizações sobre práticas de manejo pré-abate e abate humanitário. Ambas visam garantir de forma objetiva e sustentável um produto de maior qualidade e valor agregado, sempre prezando pelo bem-estar animal ao longo de toda a cadeia produtiva.
Baseando-se nessas legislações, a indústria suína e as granjas produtoras buscam trabalhar em sinergia. O objetivo é atender às regulamentações e garantir que os produtos finais sejam não apenas de alta qualidade, mas também produzidos de forma ética.
Desafios na Garantia do Bem-Estar Animal
Determinar se um animal está em bem-estar não é uma tarefa simples. Todos os manejos e práticas adotados devem ser avaliados considerando diversos fatores, como as necessidades fisiológicas e os estados mentais e físicos do animal, incluindo prazer, dor e felicidade. Além disso, é crucial considerar as cinco liberdades dos animais:
As Cinco Liberdades dos Animais
- Livre de fome e sede;
- Livre de desconforto;
- Livre de dor, doença e injúria;
- Livre para expressar comportamentos naturais da espécie;
- Livre de medo e estresse.
A Importância da Qualificação da Mão de Obra
Um dos grandes desafios na produção de suínos é a qualificação dos trabalhadores. As instalações, veículos e equipamentos podem estar em conformidade com as normas de bem-estar, mas o manejo e a interação humana com os animais são aspectos complexos. Por isso, a indústria frigorífica investe continuamente na capacitação dos colaboradores, garantindo que compreendam a importância do seu papel na produção de um produto de alto valor agregado.
Capacitação Contínua
A capacitação não só envolve o ensino de técnicas apropriadas de manejo, mas também inclui conscientização sobre a importância do respeito e cuidado com os animais durante todo o processo produtivo. Esse esforço educacional é fundamental para garantir uma proteína saudável, saborosa e segura, produzida sob práticas éticas.
Conscientização Sobre Prazos e Adequações
Outra dificuldade enfrentada é a conscientização dos produtores sobre a necessidade de adequar suas instalações dentro dos prazos estabelecidos. As instalações devem permitir aos animais expressar suas necessidades e liberdades com maior facilidade. Compreender a importância da Instrução Normativa 113 e outras legislações de bem-estar pode transformar a cadeia produtiva ao longo do tempo, agregando valor à proteína suína.
Essa reestruturação não só melhora o bem-estar dos animais, mas também contribui para a qualidade do produto final, favorecendo a competitividade no mercado.
Práticas de Bem-Estar em Frigoríficos
Dentro das plantas frigoríficas, as práticas de bem-estar animal são mais consolidadas. Grandes empresas de processamento, que frequentemente são exportadoras, seguem procedimentos auditáveis para garantir o cumprimento contínuo das normativas de bem-estar. Esse padrão é mantido pela fiscalização permanente, que assegura a conformidade com as leis e normas internacionais.
O compromisso com essas práticas reforça a confiança do consumidor, garantido a idoneidade e a qualidade dos produtos oferecidos.
Demandas dos Consumidores e a Transparência nos Processos
Os consumidores estão cada vez mais exigentes quanto à transparência nos processos industriais. Buscam informações sobre bem-estar animal, qualidade e ética na produção dos alimentos. Em resposta a essa demanda, as empresas produtoras de proteína animal precisam colaborar estreitamente com as granjas para encontrar as melhores alternativas e caminhos que atendam às expectativas dos consumidores.
Transparência e Sustentabilidade
Para conquistar a confiança do consumidor, é essencial adotar práticas transparentes e sustentáveis ao longo de toda a cadeia produtiva. Informar claramente sobre os processos e os cuidados tomados em cada etapa faz a diferença na percepção do consumidor.
Impactos Positivos da Boa Prática de Bem-Estar Animal
Boas práticas de bem-estar animal impactam positivamente não só os animais, mas toda a cadeia produtiva. Melhoram a saúde e o comportamento dos animais, aumentando a eficiência da produção e a qualidade da carne.
Benefícios para a Cadeia Produtiva
Aumentando o bem-estar animal, é possível reduzir o estresse e as doenças, resultando em menores custos veterinários e melhor performance dos animais. Além disso, um ambiente mais seguro e confortável para os animais contribui para uma melhor qualidade da carne.
Conclusão
A integração de legislações específicas e práticas de bem-estar animal na suinocultura brasileira é fundamental para garantir um produto final de qualidade e ético. A qualificação da mão de obra, a adequação das instalações e a transparência nos processos são pilares essenciais nessa transformação. Ao atender essas exigências, a suinocultura brasileira se posiciona de maneira competitiva no mercado, oferecendo produtos que atendem às expectativas de consumidores conscientes e exigentes.
Artigo escrito pela médica-veterinária Jessica Oliveira
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Última atualização em 7 de junho de 2024
