A Reforma Tributária no Brasil: Facilitando a Vida dos Brasileiros

Um emaranhado de siglas: Confins, IPI, ICMS, todas representam os impostos cobrados sobre todos os produtos e serviços que, nem todos percebem, mas que dói no bolso de todos os brasileiros. O Congresso aprovou a Reforma Tributária, que visa desburocratizar e ajustar esse sistema de arrecadação de tributos federais e estaduais nos limites da lei.

Unindo Impostos para Facilitar a Vida

Entre os principais aspectos da reforma, estão a união de 5 impostos em um sistema dividido entre União, estados e municípios.

Bem como, contribuição sobre (CBS) Bens e Serviços une os impostos IPI (Federal), PIS (Federal) e Cofins (Federal).

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O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitui ICMS (estados) e ISS (municípios).

Sobretudo, o que se espera é que o imposto em geral seja de 27% sobre o valor final do produto.

Com isso impacta na vida social

Para as empresas, a mudança pode aumentar a geração de empregos e diminuir preços de produtos mais consumidos, como os alimentos.

A princípio, a ideia é que os mais pobres sejam os maiores beneficiados. Em alguns casos eles poderão contar com uma espécie de cashback.

Isto é, o imposto pago pode se converter para o cidadão fazer outras operações financeiras.

Além disso, o novo texto reduz a zero a tarifa que será aplicada aos itens essenciais listados da Cesta Básica Nacional.

O impacto da reforma nestes produtos era um dos principais motivos de embate político.

Isso vai ajustar distorções que ocorrem hoje na tentativa de empresas “driblarem” a cobrança. Sorvetes que são classificados como “bebida láctea” para ter menos impostos, ou bombons que são vendidos como “wafer”, por exemplo.

Nos medicamentos, a grande parte não devem ter mudanças no preço com a reforma tributária. Isso significa que os preços dos remédios devem permanecer os mesmos. A depender do caso do cidadão, a Farmácia Popular pode oferecer os remédios.

Quanto à educação, haverá cobrança de valor equivalente à metade da alíquota única (50%).

Porém, ainda é necessário aguardar a definição do valor da alíquota cheia. No caso da educação, escolas privadas devem ser impactadas pelo aumento de tributos, o que pode resultar em mudanças no preço ao consumidor final, ou seja, a mensalidade dos seus filhos pode aumentar.

No online, a reforma elevaria imposto incidente sobre o streaming. A expectativa do Ministério da Fazenda é que as mudanças aconteçam gradualmente. As big techs também podem viver aumento de tributação, caso haja aprovação.

Qual o propósito dessas mudanças?

Sobretudo, a ideia da reforma é facilitar a vida de todos, indo do produtor ao comprador final.

Cinco impostos devem ser extintos: IPI (Federal), PIS (Federal), Cofins (Federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Para isso, a proposta prevê a criação de dois impostos sobre o valor agregado. Um deles é o IBS – sobre bens e serviços – para estados e municípios.

O outro é a CBS – contribuição também sobre bens e serviços – que fica com o governo federal. Os tributos serão cobrados no local de consumo, e não mais na origem.

Além disso, o texto da reforma tributária propõe a criação de uma cesta básica nacional.

Os produtos que estiverem dentro desse grupo terão alíquota (que é o percentual fixo utilizado para calcular qual o valor devido ao pagar um imposto) zero.

Assim, gerando mais benefícios para pessoas de baixa renda, que necessitam dessa isenção nos tributos.

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