A reforma tributária segue em discussão como uma das prioridades exigidas pela indústria ao governo brasileiro. No cenário atual, a CNI avalia como o mais propício para aprovação da medida, que deve entrar em votação no início de julho.
O presidente da Confederação, Robson Braga de Andrade, afirmou no Seminário Reforma Tributária, que: “Não estamos olhando setores específicos e não estamos lutando para pagar menos impostos. Estamos lutando por uma simplificação tributária e pelo desenvolvimento do Brasil”.
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A princípio, esse evento foi realizado na sede da CNI em Brasília e reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Além de parlamentares e empresários.
Para Braga, a reforma tributária é uma condição para que o país volte a crescer e a gerar empregos. “Queremos que o povo brasileiro pague menos imposto ou que pague um imposto justo. Temos que ter um sistema tributário simples e eficiente. Quem vai sair beneficiado com isso é a população brasileira”.
Medida para gerenciar a regra fiscal
Como parte de suas críticas ao atual sistema tributário do país, o ministro Haddad disse que o país não deve ter medo de avançar com a votação da reforma. Se a reforma tributária for aprovada, o novo quadro fiscal será bem-sucedido.
Ele alertou que: “Sem a reforma tributária fica muito mais difícil gerenciar a regra fiscal. Hoje, 40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, por exemplo. Nem o fisco nem o contribuinte aguentam mais. A reforma tributária é um pressuposto para o equilíbrio fiscal”.
Além disso, Haddad acrescentou que a criação de um fundo de desenvolvimento regional não será empecilho para o avanço da reforma.
Isso porque, segundo ele, está se negociado o tema e será colocado no momento certo. “Se nós tivermos que criar um fundo de desenvolvimento regional para garantir a reforma, ele, evidentemente, se paga, porque há tantas inconsistências no nosso sistema, que haverá um crescimento econômico mínimo para a economia brasileira.”
Sobre a votação da reforma
Lira fez um discurso de consenso sobre a celeridade e a importância da votação da reforma tributária no Plenário da Câmara na primeira semana de julho.
Na ocasião, ele disse trabalhar por uma reforma tributária possível, pois não há, segundo Lira, como contemplar demandas de cada categoria, embora seja necessário dar atenção a algumas especificidades de setores como saúde e educação, por exemplo.
Assim, o presidente da Câmara disse que: “Vamos precisar de uma conjunção de esforços muito grande. Nesse momento, não podemos por um detalhe ou outro, por uma percepção de uma vontade pessoal de um setor em detrimento de outro, abrir mão de uma discussão clara de um sistema que venha a dar ao Brasil uma condição de ter um crescimento mais adequado”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a matéria está acertada para votação. “De tão madura, está na hora de (a reforma tributária) se apanhar no pé”, destacou.
Ele complementa dizendo: “Chegou mesmo o momento. Não há contra-argumentos para dizer que não é hora de votar. Acredito muito na sua aprovação porque acredito no bom senso e no compromisso público dos parlamentares em torno de um tema que é sensível para a vida nacional. E houve já um entendimento”.
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Última atualização em 3 de julho de 2023
