Apoio Financeiro aos Agricultores Familiares
Agricultores e agricultoras familiares receberão um aporte significativo de R$ 115 milhões para apoiar a comercialização de seus produtos através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa é coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e recebeu os recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) neste mês.
Esse montante tem como objetivo atender à demanda da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), uma modalidade que foi retomada em 2023 com força total. A CDS permite a compra direta de alimentos dos agricultores familiares, promovendo uma distribuição mais justa e eficiente dos produtos.
Verificação dos Projetos pelas Cooperativas e Associações
As cooperativas e associações que tiveram seus projetos classificados em 2023, mas ainda não foram contempladas, devem tomar a iniciativa de entrar em contato com a regional da Conab em seus estados. Essa verificação é fundamental para garantir que os projetos estejam atualizados e prontos para receber os recursos.
Vale destacar que os projetos de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores(as) e juventude rural receberam uma prioridade especial na lista de classificação. Essa medida visa promover a equidade de gênero, garantindo que pelo menos 50% dos participantes sejam mulheres.
Destinação dos Recursos
Compra com Doação Simultânea
Os recursos alocados serão destinados principalmente à modalidade Compra com Doação Simultânea. Essa modalidade envolve a compra direta de alimentos de agricultores familiares e a doação desses alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os alimentos são encaminhados a programas de segurança alimentar e nutricional, além de equipamentos públicos e sociais.
Essas ações são acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas, garantindo uma distribuição justa e eficiente dos recursos e alimentos. A destinação correta dos recursos é crucial para assegurar que os alimentos cheguem às pessoas que realmente necessitam.
Recursos Adicionais para a Operacionalização do PAA
Além do aporte inicial, a Conab recebeu cerca de R$ 210 milhões do MDS para a operacionalização do PAA este ano. Desse total, aproximadamente R$ 120 milhões são destinados à contratação de projetos da agricultura familiar na modalidade CDS. Esses recursos adicionais são fundamentais para ampliar o alcance e a efetividade do programa.
Até o momento, a Conab já contratou mais de R$ 66 milhões em projetos e está analisando propostas adicionais que somam R$ 55 milhões. Esse processo de análise é contínuo e visa garantir a eficiência no uso dos recursos disponíveis.
Inscrições e Propostas de Projetos
Em 2023, as inscrições para projetos das associações e cooperativas da agricultura familiar totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão. Foram mais de 3.700 propostas apresentadas, evidenciando a grande demanda e interesse pelo programa.
Para atender essa demanda, a Companhia recebeu do Governo Federal o maior volume de recursos da história do Programa, cerca de R$ 712 milhões. Desse total, R$ 640 milhões já foram pagos às organizações, mostrando uma agilidade no processo de repasse dos recursos.
Lei que Reestabelece o PAA
A Lei nº 14.628/2023, que reestabelece o PAA, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho de 2023. Criado há 20 anos como parte da estratégia Fome Zero, o Programa visa estimular a produção da agricultura familiar e garantir o fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Desde sua criação, o PAA tem sido essencial para promover a agricultura familiar no Brasil. Sob a coordenação do MDS, em colaboração com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda, e executado pela Conab, estados e municípios, o programa continua a ser uma peça-chave nas políticas de segurança alimentar do país.
Fonte: CONAB
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Última atualização em 2 de agosto de 2024
