A CNA e a preocupação com o julgamento do STF sobre o marco temporal

A análise dos ministros do STF e suas consequências

A CNA vê, com muita preocupação, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema.

Impactos na atividade agropecuária e nas relações sociais

A revisão dessa jurisprudência trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o País.

O risco de expropriação de famílias no campo

O fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial.

A esperança no Congresso Nacional e o Projeto de Lei nº 2.903/2023

Temos a confiança de que o Congresso Nacional, assumindo a sua responsabilidade histórica e institucional de legislar, dará concretude à Constituição, conformando os direitos envolvidos e aprovando o Projeto de Lei nº 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, reestabelecendo a segurança jurídica e assegurando a paz social.

A posição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Brasília, 21 de setembro de 2023