Mais de 564 máquinas e equipamentos fabricados no exterior usados no Brasil, foram isentos de impostos de importação pelo governo brasileiro. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Além disso, a nova decisão do governo Lula, também não irá cobrar imposto de importação de 64 itens de informática e telecomunicações.
A princípio, essa isenção valerá até 31 de dezembro de 2025 e atende a um pedido da indústria. Isso porque, a taxa média de importação desses produtos foi de 11%, segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
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Em nota, o MDIC afirma que serão mais de 40 setores da economia beneficiados, entre eles: metalurgia, eletricidade e gás, veículos automotores, máquinas e equipamentos, celulose e papel.
Ainda segundo o MDIC, cerca de 80% dos equipamentos que agora terão isenção tarifária até 2025 são importados dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália, pois não existe produção nacional. Os demais 20% vêm de outros países.
Antidumping nas importações
Também se aprovou na reunião do Gecex a aplicação de medidas antidumping às importações de cápsulas de gelatina do México e dos Estados Unidos.
Com isso, as cápsulas de gelatina serão sobretaxadas entre US$ 0,12 a US$ 2,13 por mil unidades. A sobretaxa se aplica por um período de até cinco anos. Essas cápsulas se utiliza para facilitar a ingestão de remédios e suplementos.
Para o MDIC, a sobretaxa é necessária, pois evita dano à indústria brasileira, já que, após uma investigação do governo brasileiro, se verificou a existência de dumping, ou seja, de prática desleal de comércio.
Sobretudo, a medida entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.
Imposto nos concentrados de proteínas
O Gecex ainda decidiu voltar a cobrar imposto de importação de proteínas e substâncias proteicas texturizadas vindas dos países do Mercosul.
Nesse sentido, a categoria abrange diversos produtos, como as proteínas de soja utilizadas por esportistas.
Com a alíquota zero do Imposto de Importação desses produtos, o governo afirma que a indústria nacional sofreu prejuízos.
Por isso, se retomará a cobrança do imposto, na forma da tarifa consolidada no Mercosul, que é de 11,2%.
O MDIC afirma em nota que “Isso permitirá ao setor produtivo concorrer em maior igualdade de condições de preço e continuar investindo no aumento da capacidade produtiva e geração de emprego e renda no país”.
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Última atualização em 27 de maio de 2023
