Contexto da Situação
O Ministério da Agricultura tomou uma decisão crucial ao implementar um autoembargo e suspender as exportações de carne de frango, ovos e outros produtos avícolas após a confirmação de um caso de Doença de Newcastle em uma granja comercial localizada em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul. Esta medida impacta diretamente um avicultor integrado da BRF, que possui frigoríficos em Marau e Lajeado.
A Doença de Newcastle é uma enfermidade viral altamente contagiosa que afeta aves domésticas e selvagens. A decisão de suspender as exportações tem como objetivo evitar a propagação da doença para outros países e proteger a saúde do plantel avícola brasileiro.
Restrições e Impactos
As restrições foram determinadas conforme os requisitos estabelecidos nos Certificados Sanitários Internacionais (CSI) acordados com os países importadores. Isso inclui um bloqueio geral para a Argentina e a União Europeia, além de embargos específicos que afetam todo o território nacional e alguns focados exclusivamente em estabelecimentos gaúchos ou áreas próximas ao foco da doença.
Países como China e Arábia Saudita, que são grandes importadores de carne de aves do Brasil, estão entre os que impuseram restrições. Além disso, diversos países ampliaram suas restrições, afetando produtos avícolas exportados por estabelecimentos no Rio Grande do Sul. A lista inclui nações como África do Sul, Albânia, Bolívia, Cazaquistão, Chile, Cuba, Egito, Índia, México, Peru, Ucrânia, Uruguai e Vanuatu, entre outros. Detalhes específicos sobre as restrições aplicadas a cada país são fundamentais para entender a amplitude do impacto.
Mercados com Aceitação de Produtos Tratados
Ainda há esperanças para alguns mercados. Países como Argentina, África do Sul e Chile continuam aceitando exportações de produtos que foram submetidos a tratamento térmico. Isto significa que, após passarem por processos de aquecimento específicos que garantem a eliminação do vírus, produtos avícolas podem ser exportados para esses destinos.
Essa alternativa cria um pequeno alívio para os produtores, que podem adaptar seus processos de produção para atender a esses mercados. No entanto, nem todos os produtos avícolas possuem a viabilidade prática ou econômica para passar por este tratamento.
Orientações e Procedimentos
No ofício circular assinado pela diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Juliana Satie Becker de Carvalho Chino, e pela diretora-substituta do Departamento de Saúde Animal, Paola Frassinetti Nunes Machado de Oliveira, o Ministério da Agricultura orientou sobre os procedimentos de inspeção ante e post mortem. As orientações enfatizam a necessidade de uma atenção redobrada na análise dos dados de mortalidade de aves e na verificação de sinais clínicos da Doença de Newcastle nos animais abatidos nos frigoríficos.
O ofício também esclarece que todas as aves acompanhadas de Guia de Trânsito Animal (GTA) estão aptas para o abate, desde que não apresentem sintomas da síndrome respiratória e nervosa (SRN). A vigilância intensificada visa garantir a segurança e a qualidade dos produtos avícolas para evitar a disseminação da doença.
Portaria e Estado de Emergência
No mesmo dia, em resposta à detecção do vírus da Doença de Newcastle em aves comerciais, o Ministério da Agricultura publicou a Portaria MAPA Nº 702, declarando estado de emergência zoossanitária no Estado do Rio Grande do Sul por um período de noventa dias. Esta portaria permite a adoção de medidas de controle e monitoramento intensificados.
A situação é preocupante para criadores e indústria, dada a importância do Rio Grande do Sul na produção avícola nacional. As medidas emergenciais visam conter a propagação da doença e proteger o setor avícola, sendo a abrangência da emergência ajustada conforme a evolução das investigações e das atividades de vigilância sanitária.
Impacto no Rio Grande do Sul
O documento do MAPA impõe uma proibição de exportações avícolas do Rio Grande do Sul para 32 destinos, afetando significativamente a exportação de ovos, ovoprodutos, carne de aves, farinha de aves, produtos processados e embutidos. Entre os destinos principais afetados estão nações da África do Sul, Hong Kong, Albânia, Bolívia, Chile, e a lista continua.
Esse embargo impacta não apenas as exportações, mas também a economia local, visto que o setor avícola é uma importante fonte de renda e emprego na região. Produtores e empresas terão que lidar com desafios inesperados e buscar alternativas para minimizar as perdas.
Ovos e Ovoprodutos
As exportações de ovos e ovoprodutos para destinos como África do Sul, Hong Kong, Taiwan, União Econômica Euroasiática e Uruguai foram diretamente afetadas. Esse segmento é bastante expressivo e enfrenta agora um desafio logístico e sanitário para conseguir retomar as exportações.
As empresas precisam garantir que seus produtos atendam a rigorosas normas sanitárias internacionais. A certificação e a inspeção contínua são passos fundamentais para recuperar a confiança dos parceiros comerciais.
Carne de Aves e Produtos Cárneos
Em relação à carne de aves, as exportações para países como Albânia, Macedônia, Montenegro, Peru, Reino Unido, República Dominicana, e Ucrânia foram significativamente impactadas. A exportação desses produtos é vital para muitas empresas, e a interrupção repentina gerou preocupações sobre estoque e vendas internas.
Com a carne e produtos cárneos de aves não podendo ser exportados, é provável que haja um aumento na oferta interna, o que pode levar a uma queda nos preços e prejudicar ainda mais os produtores locais.
Produtos Cárneos Processados
O mercado de produtos cárneos processados, como embutidos e conservas, também sente o impacto do embargo. A restrição de exportação para destinos como Cuba e Chile torna necessário o desenvolvimento de novos parceiros comerciais ou o redirecionamento da produção para o mercado interno.
Empresas desse setor precisarão investir em marketing e adaptar seus produtos para atender às preferências locais, redirecionando seus esforços para minimizar o impacto econômico.
Outros Produtos Avícolas
Outros derivados de origem avícola, como farinha de aves (com destino à Bolívia), produtos termoprocessados (para Vanuatu) e matérias-primas para alimentos de animais de companhia (México), também estão na lista de restrições. Esses produtos possuem nichos específicos no mercado, e sua interrupção representa uma perda considerável para os produtores do Rio Grande do Sul.
Os produtores e exportadores devem estar atentos a quaisquer mudanças nas restrições e buscar maneiras de manter seus padrões de qualidade elevados, visando a retomada das exportações o mais breve possível.
Oportunidades para Superar a Crise
Embora a situação seja desafiadora, ela também pode ser vista como uma oportunidade para a indústria avícola do Rio Grande do Sul se reinventar. Investir em tecnologias de controle sanitário, aprimorar processos de produção e explorar novos mercados são estratégias essenciais para superar essa crise.
Além disso, o fortalecimento da cooperação entre governo, produtores e órgãos de fiscalização pode resultar em um setor avícola mais resiliente e preparado para lidar com futuros desafios sanitários.
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Última atualização em 25 de julho de 2024