Aprovação da Inclusão das Carnes na Cesta Básica Desonerada
A inclusão das carnes na cesta básica desonerada, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, é um tema que tem gerado discussões acaloradas. A medida tem o objetivo de reduzir os preços da proteína ao consumidor final, embora analistas apontem que esse efeito não será imediato.
Com 477 parlamentares apoiando a proposta após um lobby significativo do governo federal e da indústria frigorífica, a inclusão de proteínas de origem animal, sal e queijo foi adicionada ao texto da medida. Agora, a proposta segue para o Senado, onde novos debates devem ocorrer.
Impacto Gradativo nos Preços
Visão de Tatiana Pinheiro
Tatiana Pinheiro, economista-chefe do Brasil na Galapagos Capital, destaca que, atualmente, as carnes já são isentas de tributos federais. Elas são tributadas apenas pelo ICMS, cuja alíquota varia entre 7% a 15% dependendo do estado.
Segundo Tatiana, a isenção de tributos proposta na reforma pode impactar entre 25 a 30 pontos-base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). No entanto, a mudança para a nova forma de tributação de consumo só acontecerá em 2026, o que significa que não haverá um efeito imediato na inflação.
Análise de André Braz
André Braz, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), acredita que a redução de impostos pode sim ajudar a baratear os preços da carne, mas ressalva que outros fatores podem influenciar mais fortemente. Uma alta na oferta de gado e uma redução nos custos de produção, como milho e farelo de soja, também desempenham papéis importantes.
Para André, é necessário observar o longo prazo para avaliar os reais impactos da desoneração no preço final ao consumidor. Ele estipula que uma avaliação mais concreta só poderá ser feita daqui a cerca de um ano.
Preocupações com a Apropriação dos Benefícios
Perspectiva de Felipe Salto
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, traz uma visão mais cautelosa, afirmando que não há garantias de que a desoneração resultará em preços menores para o consumidor. De acordo com ele, os produtores podem se apropriar dos ganhos da isenção, aumentando seus lucros sem repassar os benefícios aos consumidores.
Para Felipe, uma solução mais direta para beneficiar consumidores de baixa renda seria o uso de mecanismos de “cashback” ou o aumento das transferências de renda.
Riscos da Concessão de Benefícios Fiscais Setoriais
Felipe também alerta sobre os riscos de conceder benefícios fiscais a setores específicos, como o caso das carnes. Ele argumenta que isso pode resultar em aumento das alíquotas gerais do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o que impactaria toda a sociedade, não apenas os consumidores de carne.
Contexto da Decisão
Posição da ABPA
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) comemorou a inclusão das carnes na cesta básica desonerada. A entidade acredita que tal decisão evitará aumentos futuros de preços, considerando o provável acréscimo de custos tributários em outras modalidades de contribuição da reforma tributária.
Para a ABPA, evitar esses aumentos será crucial durante o processo de transição das novas regras entre 2028 e 2033.
O Papel do Governo Federal e da Indústria Frigorífica
O apoio massivo à proposta, vindo de 477 parlamentares, foi granjeado após um lobby intenso do governo federal e da indústria frigorífica. A aliança entre esses setores visava justamente a inclusão das carnes nas novas normas de desoneração, visando beneficiar um amplo espectro de consumidores.
Embora o impacto imediato nos preços não seja garantido, a expectativa é de que, a longo prazo, os consumidores sintam os efeitos dessa medida nas gôndolas dos supermercados.
Expectativas e Cenários Futuro
Aguardando o Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para o Senado. Novos debates e possíveis ajustes devem ocorrer até a aprovação final. O caminho ainda é longo e incerto, mas a expectativa é que, uma vez em vigor, a medida traga algum alívio ao bolso dos consumidores.
Os próximos passos no Senado serão definitivos para entender melhor como essa mudança será implementada e quais serão seus reais impactos econômicos e sociais.
Análise de Longo Prazo
Especialistas são consensuais em apontar que os resultados dessa medida serão sentidos gradualmente. Assim, será necessário monitorar o mercado e os preços ao longo dos próximos anos para fazer ajustes e garantir que os benefícios sejam, de fato, repassados ao consumidor final.
O cenário é complexo e envolve múltiplas variáveis, desde a produção e oferta de carne até as questões logísticas e tributárias.
Conclusão
A inclusão das carnes na cesta básica desonerada é uma medida repleta de nuances e complexidades. Embora tenha potencial para reduzir os preços das proteínas ao consumidor, vários fatores precisam ser considerados e monitorados para que os benefícios esperados sejam alcançados e repassados à população.
Com análises divergentes entre economistas e um cenário econômico em constante mudança, só o tempo dirá os reais efeitos dessa medida no cotidiano dos brasileiros.
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Última atualização em 20 de julho de 2024
