Alterações na Cobrança de Pedágio no Rodoanel Mario Covas
Introdução às Novas Regras
Você sabia que veículos que transitam com eixos suspensos ou com documento fiscal aberto agora terão que pagar pedágio no Rodoanel Mario Covas? A SPMar anunciou recentemente mudanças importantes que vão impactar profundamente o tráfego comercial nos Trechos Sul e Leste do Rodoanel. Vamos entender mais sobre essas mudanças e como elas podem afetar sua rotina.
O Que Mudou?
A principal alteração envolve a cobrança pelos eixos de veículos comerciais, estejam eles suspensos ou não. Essa nova diretriz afetará todas as praças de pedágio nos trechos concedidos.
Base Legal
A mudança está respaldada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 04-09-2023, que definem as condições para considerar veículos de carga como vazios.
Como Isso Será Implementado?
A SPMar utilizará tanto a checagem visual para veículos com reboques abertos quanto o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para verificar a presença de carga. Se o MDF-e não estiver fechado, todos os eixos serão tarifados.
Importância do MDF-e
O MDF-e é um documento eletrônico essencial que fornece detalhes sobre a carga, incluindo origem, destino e tipo de produto. Manter o MDF-e atualizado é crucial para evitar tarifas adicionais.
Sistema de Verificação Automático
Câmeras inteligentes instaladas nas praças de pedágio vão automaticamente ler as placas dos veículos e verificar a situação do MDF-e. Se o documento estiver aberto, a cobrança será aplicada para todos os eixos do veículo.
Medidas de Precaução
Para evitar surpresas, empresas e motoristas devem garantir que o MDF-e seja encerrado assim que a carga for entregue. Um descuido pode sair caro, literalmente!
Detalhes dos Trechos Administrados pela SPMar
Trecho Sul
O Trecho Sul do Rodoanel Mario Covas, que vai do km 30 ao km 86, conecta os Trechos Leste e Oeste. Ele possui acessos pelas rodovias Régis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta e também pela Av. Papa João XXIII, em Mauá.
Trecho Leste
Já o Trecho Leste, que se estende do km 86 ao km 130, liga o Trecho Sul à Rodovia Presidente Dutra. Os acessos deste trecho incluem a Av. Papa João XXIII, Rodovia Henrique Eróles, Rodovia Ayrton Senna e Rodovia Presidente Dutra.
Impactos para os Motoristas
Aumento de Custos
Para motoristas comerciais, essa mudança significa um aumento direto nos custos operacionais. Cada eixo adicional agora impacta diretamente o bolso.
Importância da Regularização de Documentos
Manter os documentos fiscais em dia e fechar o MDF-e são passos essenciais para evitar pagar mais do que o necessário. Além disso, a empresa deve adotar procedimentos rigorosos para garantir conformidade com as novas regras.
Conclusão
As novas regras de cobrança de pedágio nos Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas são uma mudança significativa que impactará muitos motoristas comerciais. Garantir a regularização dos documentos fiscais e cumprir as leis é mais importante do que nunca para evitar tarifas extras. Esteja preparado para as novas exigências e mantenha seus custos sob controle!
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Última atualização em 7 de agosto de 2024
