Novo escalonamento para realização do exame toxicológico
Motoristas profissionais com CNH nas categorias C, D e E devem fazer o teste para preservar a eficácia dessa importante política pública e evitar a multa de R$1.467,35.
Oportunidade de regularização para milhões de motoristas
Cerca de três milhões de motoristas das categorias C, D e E que ainda não fizeram o exame toxicológico periódico obrigatório, terão a oportunidade de regularizar a situação através do escalonamento determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Para que milhões de motoristas possam realizar o exame toxicológico periódico pendente de forma organizada, a regularização será feita em períodos definidos com base nos meses de vencimento da CNH. Confira o escalonamento abaixo:
Escala de datas para a realização do exame
– Até 31 de março de 2024 para motoristas com a CNH cuja validade expira entre janeiro e junho, independentemente do ano;
– Até 30 de abril de 2024 para motoristas com a CNH cuja validade expira entre julho e dezembro, independentemente do ano.
A deliberação do Contran foi publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de janeiro de 2024. O prazo de 180 dias originalmente conferido para a realização do exame toxicológico periódico pendente havia expirado no dia 28 de dezembro, havendo o prazo adicional de tolerância de trinta dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Antes do encerramento desse prazo, o Contran o prorrogou, criando um escalonamento em dois grupos de modo a organizar a demanda pela testagem, além de promover a eficácia da política pública, que objetiva a segurança viária. Além da multa por dirigir com o exame toxicológico vencido prevista no Artigo 165-B, há também a multa por deixar de fazer o exame no prazo correto, conforme prevê o Artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro.
Além disso, o condutor que não realizar o exame também está sujeito à penalidade de suspensão do direito de dirigir. A obrigatoriedade da realização do exame está prevista na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Somente os motoristas que estão com essa pendência deverão seguir a orientação.
Como é feito o exame toxicológico
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um exame laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R$ 135.
Você já está em dia com o seu exame toxicológico? Participe com a gente!
Última atualização em 27 de fevereiro de 2024
