A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e mais 63 entidades industriais publicaram um manifesto criticando a decisão de redução do imposto IPI.
A princípio, o responsável pelo decreto foi o ministro do STF, Alexandre de Moraes, que foi publicado no fim de julho.
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O ministro determinou que a redução não vale para produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico.
Isso porque, o governo tinha editado outros decretos que tratavam da redução do IPI e Moraes já havia suspendido trechos que tratavam de produtos fabricados no Brasil.
Por isso, no manifesto, os representantes da indústria afirmam que o decreto de julho solucionava a insegurança jurídica ocasionada pela primeira decisão de Moraes.
Segundo o texto, o decreto suspenso pelo ministro assegurava a redução da carga tributária para o conjunto da indústria
No entanto, mantém o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.
Ainda de acordo com o manifesto, a decisão do ministro traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento do IPI.
Bem como, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor.
Como destaca trecho do manifesto: “Adiciona graves dificuldades à retomada econômica, à redução da inflação e à geração de empregos”.
Pedido de revogação da liminar
Sobretudo, os signatários pediram a revogação da decisão por parte de Moraes ou que ela seja derrubada no plenário do Supremo.
Nesse sentido, se colocará à disposição para mediar o diálogo entre a Corte e o governo federal na busca por uma solução equilibrada para essa questão.
Além da CNI, a Fiesp, que é a federação das indústrias de São Paulo, também assinou o documento de manifestação.
A indústria e Moraes
A suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados é uma briga entre Moraes e a Indústria, que acontece desde maio.
José Roriz Coelho, presidente da ABIPLAST, acredita que uma maneira de resolver isso é uma conversa entre o ministro e representantes da indústria.
Para ele, poderiam fechar uma lista, com o STF e a Zona Franca de Manaus.
Roriz pontua: “Isto é, dos produtos que têm participação relevante em Manaus em relação ao total da brasileira”.
Por enquanto, o impasse e a divergência segue firme entre a indústria e o ministro. Sem previsão de resolução.
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Associações e federações industriais assinam manifesto contra a suspensão dos 35% de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados
Última atualização em 22 de dezembro de 2022
