Projeto de Lei que pode gerar desemprego em massa no setor plástico preocupa ABIQUIM e ABIPLAST
O Projeto de Lei 2524/2022, que prevê o banimento de diversos tipos de plásticos, foi aprovado no dia 18 de outubro, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
Manifestação de preocupação
Dentro desse contexto, a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) se manifestam com grande preocupação, caso esse texto seja aprovado no Senado.
Necessidade de reformulação do PL 2524/2022
As instituições defendem a necessidade da reformulação do PL 2524/2022, que elenca uma lista de produtos cuja produção seria extinta, destacando os impactos econômicos que a supressão de uma gama de produtos pode acarretar para a economia e para toda a sociedade.
Consequências à economia
Elas ressaltam que, caso não haja uma revisão importante deste PL, as consequências à economia serão enormes.
Impacto na indústria de plásticos
As entidades alertam para a dimensão da repercussão do PL: segundo o texto atual, o impacto na indústria de plásticos causaria uma redução de R$70,2 bilhões de faturamento, com perda de 205 mil empregos e uma redução da massa salarial da ordem de R$ 6,7 bilhões.
Setor de coleta e separação de resíduos
No setor de coleta e separação de resíduos, mais de 270 mil trabalhadores perderiam seus empregos.
Prejuízos também para a indústria petroquímica e reciclagem
Ademais, a indústria petroquímica e até mesmo os trabalhadores que atuam com a reciclagem direta dos produtos também sofreriam seriamente.
Sugestão de revisão ao PL 2524/2022
Nesse sentido, no dia 11 de outubro, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal, em Brasília, a Abiquim, enquanto representante do setor químico industrial brasileiro, entregou à senadora Damares Alves, presidenta da sessão, uma sugestão de revisão ao PL 2524/2022, que prevê uma proposta alternativa, incluindo a distribuição gratuita de produtos de uso único, a fim de estimular a redução do consumo.
Transição justa e ecológica
Segundo André Passos Cordeiro, presidente executivo da Abiquim, é preciso rever o projeto, respeitando a livre iniciativa do mercado, a fim de se realizar uma transição justa e ecológica, garantindo a preservação de empregos e renda geradas a partir do mercado de plásticos, ao mesmo tempo em que se propõe soluções mais assertivas ao combate da poluição por lixo plástico, como a economia circular.
Europa como exemplo
“Ademais, nem na Europa, região mais avançada no tratamento do tema, há banimento generalizado de plásticos como proposto no PL 2024/2022. Os europeus, inclusive, têm apontado longos períodos de transição para eventual substituição do uso de determinados plásticos, de até 12 anos”, completou.
Política de economia circular
Para Paulo Teixeira, presidente-executivo da ABIPLAST, o PL 2524/2022 não apresenta um conceito abrangente de política de economia circular, o que resulta em uma visão fragmentada que desestimula a industrialização, prejudica o consumo e afeta a exportação de produtos essenciais do país, que necessariamente são embalados em plástico.
Promover o desenvolvimento da Política Nacional de Economia Circular
“É fundamental promover o desenvolvimento da Política Nacional de Economia Circular, dar suporte ao Projeto de Lei 1874/2022 e colaborar ativamente com as iniciativas em andamento no Governo Federal, com o apoio ao Decreto sobre Logística Reversa de Embalagens de Plástico. Além disso, é essencial estabelecer um grupo de trabalho que permita a participação efetiva de todas as partes envolvidas na análise dos impactos sociais, ambientais e econômicos das propostas em desenvolvimento, a fim de tomar decisões mais assertivas. Isso se torna ainda mais crucial, dado que em 2022, a indústria do plástico alcançou uma produção física de 6,7 milhões de toneladas”, afirma.
Última atualização em 26 de outubro de 2023
