Em uma prévia do que poderia ser o grande processo antitruste movido contra a Apple pela Comissão Europeia, o órgão executivo divulgou nesta segunda-feira (2) um comunicado em que informa o envio de uma “comunicação de objeções” à empresa de tecnologia americana. . A correspondência afirma expressamente que a empresa “abusou de sua posição dominante nos mercados de carteira móvel em dispositivos iOS”.
A Declaração de Objeções enviada hoje à empresa Apple “questiona apenas o acesso à entrada NFC por desenvolvedores terceirizados de carteiras móveis para pagamentos na loja”, esclarece o comunicado. O documento contesta a decisão da empresa de não abre o padrão de comunicação sem fio, por aproximação, dos iPhones a aplicativos e serviços de terceiros, o que restringe o uso do recurso a bancos e instituições financeiras via Apple Pay.
Fonte: Caniceus/Pixabay/Reprodução.Fonte: Caniceus/Pixabay
O que diz a Comissão Europeia sobre a “exclusividade” do Apple Pay?
Embora a Apple afirme que esta é uma questão puramente técnica, a Comissão Europeia afirma que está definida para excluir o comportamento, o que limita “o acesso a uma tecnologia padrão usada para pagamentos sem contato com dispositivos móveis nas lojas”. [o NFC ou ‘tap and go’]”. Dessa forma, a gigante de Cupertino estaria restringindo a concorrência nesse mercado e impedindo a inovação e o acesso do consumidor à tecnologia.
De acordo com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, a participação dos consumidores em “um cenário de pagamentos competitivo e inovador” é fundamental para a integração dos mercados de pagamentos europeus. No entanto, a indicação é de que a Apple está limitando o acesso de terceiros a tecnologias-chave apenas para forçar o uso de sua própria solução, o Apple Pay, diz o executivo.
Uma vez confirmado, tal conduta seria ilegal e passível de conduta nos termos do artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que proíbe expressamente o abuso de posição dominante, diz Vestager.
Última atualização em 25 de agosto de 2022
