Equalização Tributária e a Ovinocaprinocultura em Santa Catarina

O Marco Histórico da Equalização Tributária

A equalização tributária em relação a outros Estados para a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura é uma antiga reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC). Em um movimento histórico, esta reivindicação finalmente se tornou realidade graças ao decreto assinado pelo Governador Jorginho Mello.

Entenda a Importância da Medida

O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, comentou que a maior carga tributária em Santa Catarina sempre foi um obstáculo para a competitividade do setor. Agora, com a igualdade tributária, o estado pode competir em condições justas com outras unidades estaduais.

Comparação de Cargas Tributárias

Antes do decreto, Santa Catarina cobrava 12% de ICMS sem crédito, o que colocava os produtores em desvantagem. Enquanto isso, no Rio Grande do Sul, os compradores pagavam 12% de ICMS, mas tinham um crédito de 5%, resultando em uma taxa líquida de apenas 7%. Este desequilíbrio encarecia em 5% as transações para os catarinenses.

Novos Benefícios com o Decreto

O decreto assinado em 25 de julho pelo governo catarinense busca corrigir essa injustiça e fomentar a compra de animais dentro do estado. Agora, os frigoríficos catarinenses que adquirirem ovinos e caprinos vivos no território barriga-verde pagarão 7% de ICMS, terão um crédito de 3%, resultando em um imposto líquido de 4%. Nas vendas fora do estado, pagarão 7% de ICMS.

Impacto Econômico na Ovinocultura e Caprinocultura

De acordo com a Câmara Setorial da Ovino e Caprinocultura de Santa Catarina, o estado tem um rebanho de 350 mil ovinos de corte, com um abate formal de 10 mil cabeças por mês. Na produção de leite, Santa Catarina contribui com 41,5% dos 940 mil litros produzidos no Brasil, totalizando 390 mil litros.

Produção de Produtos Derivados

Em território barriga-verde, são produzidos mais de 80 produtos derivados do leite de ovelha, mostrando a diversidade e a capacidade de inovação deste setor.

Benefícios Socioeconômicos da Criação de Ovinos

A criação de ovinos oferece diversos benefícios socioeconômicos, como a redução do êxodo rural, a utilização da lã na produção artesanal, o processamento da carne ovina em embutidos e o aumento da renda das propriedades pela venda de cordeiros para abate, da lã e da pele para artesanato.

Mercados Potenciais

Atualmente, os grandes mercados visados são São Paulo e Rio de Janeiro, mas há também boas perspectivas no mercado internacional.

Desafios e Apoios ao Setor

Apesar de seu potencial, a ovinocultura em Santa Catarina ainda é um setor incipiente. No entanto, está se mobilizando para enfrentar seus principais desafios com grande apoio de diversas instituições.

Apoio Institucional

O setor tem encontrado forte apoio na Secretaria da Agricultura do Estado, no Senar, através do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATEG), no Sebrae (Sebraetec), na Epagri, na Cidasc, nas universidades, na Embrapa e, principalmente, nas indústrias frigoríficas e nas associações de criadores como a ACCO e a ABCOL.

Uma Olhada no Futuro

Com a nova equalização tributária e o apoio contínuo de diversas frentes, espera-se que a ovinocultura e a caprinocultura em Santa Catarina experimentem um crescimento significativo. Com um mercado mais competitivo e justo, a produção local pode atingir novos patamares e se tornar referência nacional e internacional.

O Papel do Consumidor

Os consumidores também desempenham um papel crucial nesse cenário. Ao optar por produtos locais, eles não apenas incentivam a economia do estado, mas também garantem produtos de alta qualidade e com menor impacto ambiental.