A Depreciação Acelerada como Incentivo aos Investimentos Industriais
A proposta de depreciação acelerada para a aquisição de bens de capital, apresentada pelo Governo através do Projeto de Lei (PL) 2/2024, tem sido apontada positivamente pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Essa medida é essencial para incentivar a ampliação e renovação da indústria brasileira, pois permite que o valor usado na compra de máquinas e equipamentos reduza o lucro real da empresa de forma mais rápida.
No Que Implica a Depreciação Acelerada?
Do ponto de vista financeiro, a política de depreciação acelerada reduz o custo das aquisições de bens de capital, embora seja de forma indireta, já que eleva o investimento.
Portanto, a medida traz benefícios generalizados, pois a elevação do estoque de capital, graças à depreciação acelerada, possibilita que toda a economia brasileira seja capaz de produzir mais e de forma mais eficiente.
Dessa forma, os benefícios não se limitam apenas às empresas que efetuam os investimentos, mas abrangem toda a estrutura produtiva do país, impactando positivamente não apenas as empresas investidoras, mas também os fornecedores e clientes envolvidos.
Entenda a Proposta Apresentada pelo Governo
Seguindo as normas convencionais de depreciação tributária, um investimento em uma máquina com vida útil de 10 anos geralmente implica em deduções do lucro real da empresa ao longo desse período.
De acordo com a proposta governamental, a depreciação acelerada deduziria 50% do lucro real da empresa em 2024 e mais 50% em 2025. Nos anos subsequentes, não haveria dedução para essa máquina especificamente.
Vale ressaltar que essa medida representa uma antecipação do valor a ser deduzido no IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Assim, não resulta em uma diminuição do total de tributos ao longo do tempo, mas contribui para otimizar o fluxo de caixa da empresa, principalmente durante a realização dos investimentos.
As Máquinas da Indústria Brasileira
De acordo com uma pesquisa da CNI, as máquinas e equipamentos industriais têm, em média, 14 anos, e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal.
Isso afeta a competitividade das indústrias e resulta em maiores custos de manutenção e gerenciamento da vida útil dos equipamentos. Máquinas mais antigas tendem a apresentar mais problemas e falhas operacionais, além de dificuldades em encontrar peças compatíveis para manutenção.
A implementação da depreciação acelerada contribuirá para a renovação do parque industrial brasileiro, impulsionando a produtividade e a eficiência das empresas do setor.
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#Governo #apresenta #proposta #depreciação #aceleradaÚltima atualização em 1 de março de 2024
