Artigo por Léo de Castro vice-presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria)
A recente introdução da Estratégia “Regula Melhor”, parte do PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), é amplamente reconhecida pelo setor produtivo. Este é um passo crucial para aumentar a competitividade da indústria brasileira.
Para investir na neoindustrialização, precisamos de um processo regulatório que seja transparente e previsível, garantindo a segurança jurídica para investimentos que oferecem retorno a longo prazo.
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Regulação é vital para o funcionamento da economia, mas feita de modo inadequado, ela pode bloquear empreendimentos e inovações, limitando o crescimento econômico.
Para otimizar o processo, é necessária a redução dos custos gerados pela regulação. Afinal, tais custos incluem todas as despesas exigidas para uma empresa estar em conformidade com os regulamentos.
Isto engloba a obtenção de licenças, treinamento e ajustes no processo produtivo.
De acordo com um estudo de 2023 da CNI, a indústria gastou R$ 243,7 bilhões para estar em conformidade com as regulações. Claramente, os custos no Brasil são R$ 65,7 bilhões superiores à média da OCDE.
Isso mostra que há potencial para redução em 27% dos gastos da indústria, sem desalinhamento dos padrões regulatórios globais.
A racionalização destes custos está ligada à adoção de boas práticas regulatórias, garantindo que os benefícios da intervenção superem os custos, trazendo bem-estar para a sociedade.
A Participação da Sociedade e a Confiança no Processo Regulatória da Indústria
Para que isso aconteça, é essencial que a sociedade seja antecipadamente informada sobre quais temas serão regulados ou sofrerão mudanças, permitindo participação ativa.
É crucial que existam canais institucionais para que a sociedade e os setores regulados possam participar do processo regulatório.
Globalmente, novas estratégias buscam acomodar a rápida evolução tecnológica sem constituir barreiras à inovação, promovendo proteção aos consumidores e à sociedade.
Estratégias como sandbox regulatório dependem de uma relação saudável de confiança entre reguladores e regulados, fomentando um ambiente de cooperação e inovação.
Confiança Mútua: O Alicerce da Regulação Eficaz
O regulado deve confiar no regulador para compartilhar ideias inovadoras e superar desafios, enquanto o regulador deve criar regulamentos flexíveis com supervisão adequada.
Um clima de confiança ainda precisa ser fortalecido, sendo fundamental instaurar escuta ativa e diálogo para promover um processo regulatório sólido.
O regulador precisa confiar nas informações do regulado para assegurar que as conclusões regulatórias sejam baseadas em dados reais e imparciais.
Constrói-se confiança com relacionamento próximo, escuta ativa e abertura ao diálogo, pilares fundamentais para um processo regulatório tradicional.
Nova Estratégia para a Qualidade Regulatória no Brasil
A Estratégia “Regula Melhor” visa disseminar boas práticas regulatórias, reduzindo custos, melhorando a participação social e elevando os resultados da regulação.
O Brasil já teve experiências anteriores na regulação que careceram de escala, recursos e apoio político eficaz, comprometendo o ambiente regulatório para negócios.
O setor produtivo espera que a Estratégia disponha dos recursos humanos, financeiros e políticos necessários para sua implementação efetiva.
A indústria está comprometida em apoiar esta agenda crucial, contribuindo de forma qualificada e efetiva.
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Última atualização em 4 de dezembro de 2024
