Disputa no Setor de Gás: Transportadoras vs. Distribuidoras
O setor de gás natural no Brasil está vivenciando um período de intensos debates e disputas, com transportadoras e distribuidoras estaduais em lados opostos. O cerne da questão reside na expansão das redes de distribuição e na regulamentação dos gasodutos, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no centro da discussão, buscando estabelecer um marco regulatório claro e eficiente. As transportadoras, representadas pela ATGás, manifestam preocupações quanto à possível duplicação de infraestrutura e à invasão de competências, enquanto as distribuidoras defendem a autonomia estadual na gestão de suas redes e projetos de expansão.
A controvérsia ganha contornos ainda mais complexos com a iminente regulamentação da ANP para a classificação de gasodutos. Transportadoras temem que a expansão das redes de distribuição, sem uma coordenação adequada, possa levar a investimentos redundantes e a um aumento nos custos para os consumidores. Distribuidoras, por outro lado, argumentam que a regulamentação proposta pela ANP representa uma ingerência indevida nas competências estaduais, ameaçando paralisar investimentos e prejudicar o desenvolvimento do setor. O cenário é de incerteza, com cada ator defendendo seus interesses e buscando garantir um ambiente regulatório favorável aos seus negócios.
Conflito em São Paulo: O Caso Comgás e Necta
Em São Paulo, a ATGás expressou formalmente sua preocupação com os planos de negócios da Comgás e da Necta, solicitando à Arsesp (o regulador estadual) uma reavaliação dos projetos. A ATGás questiona, em particular, os projetos de interligação das redes das concessionárias, cujos planos de investimentos foram recentemente submetidos à consulta pública durante o processo de revisão tarifária das companhias. O temor da ATGás é que esses investimentos sejam aprovados e incorporados às tarifas dos consumidores locais antes que a questão da competência regulatória seja devidamente resolvida, evitando, assim, a repetição do caso “Subida da Serra”.
Os projetos de interligação de redes da Comgás, Necta e Naturgy visam permitir a troca operacional de gás entre as diferentes áreas de concessão no estado, através do fluxo físico da molécula e não apenas pelo fluxo comercial. Isso permitiria, por exemplo, que o gás importado pela Edge através do Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) chegue aos consumidores da Necta e Naturgy utilizando a malha da Comgás. No entanto, a ATGás alega que esses novos investimentos podem criar uma duplicação desnecessária com as redes da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Nova Transportadora do Sudeste (NTS), comprometendo a eficiência econômica do sistema de transporte e impactando negativamente as tarifas.
Alagoas em Disputa: Algás vs. TAG
O conflito não se restringe a São Paulo. Em Alagoas, a Algás e a Transportadora Associada de Gás (TAG) estão em desacordo sobre um projeto específico. A TAG questiona um projeto da Algás em Pilar, referente a um gasoduto de 1,5 quilômetro de extensão em aço carbono. Segundo a concessionária estadual, o gasoduto está associado à realocação do ponto de entrega Marechal Deodoro das instalações da Origem Energia para a rede da transportadora.
A TAG argumenta que o ramal já está contemplado nas obras de instalação do novo Ponto de Saída Marechal Deodoro II e que, portanto, há uma duplicação de projetos. A transportadora defende que seu projeto valoriza a conexão da rede da Algás à malha de transporte e permite maior precisão na medição dos fluxos destinados à futura instalação de estocagem subterrânea de gás natural de Pilar, uma parceria entre TAG e Origem. A Algás, por sua vez, justifica seu novo ramal como necessário para a expansão planejada da rede local e para manter a estabilidade operacional do sistema. A Arsal, o regulador estadual, não acatou os questionamentos da TAG ao aprovar o projeto, mas recomendou a articulação com a ANP para aprofundamento da análise.
ANP no Centro do Debate: Regulamentação e Competências
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está no centro do debate, buscando estabelecer uma regulamentação clara para a classificação de gasodutos. A proposta da ANP visa definir critérios técnicos e econômicos para classificar os gasodutos como de transporte ou de distribuição, o que impacta diretamente a competência regulatória sobre esses ativos. As transportadoras apoiam a iniciativa da ANP, argumentando que ela é fundamental para evitar a duplicação de infraestrutura e garantir a eficiência do sistema de transporte de gás natural.
As distribuidoras, por outro lado, veem na proposta da ANP uma invasão de competências estaduais. A Abegás, que representa as distribuidoras, argumenta que não existe hierarquia da regulação federal em relação à estadual, conforme a própria definição constitucional. A associação alega que a discussão aberta pelo regulador federal está contaminando a revisão tarifária das concessionárias e pode paralisar investimentos. A Abegás defende um “freio de arrumação” no debate e pede o adiamento, por 30 dias, dos prazos da consulta pública da ANP, devido à complexidade do assunto. O diretor técnico comercial da Abegás, Marcelo Mendonça, afirma que a regulamentação da ANP, da forma como está proposta, inviabiliza investimentos das distribuidoras.
O Caso da Bahia: PetroReconcavo e Bahiagás
Embora o assunto tenha esfriado, vale mencionar o caso da Bahia, onde a TAG questionou a operação de um gasoduto da PetroReconcavo que interliga a UTG São Roque diretamente à rede da Bahiagás. A TAG alegava que, pelas características técnicas e finalidade, tratava-se de um “indevido bypass” ao sistema de transporte e pediu à ANP que se abstivesse de autorizar a construção do gasoduto até que esgotados todos os debates técnicos, jurídicos e econômicos necessários.
No entanto, o gasoduto já está operacional desde o ano passado. A área técnica da ANP indicou que o gasoduto se tratava de um ativo integrante da instalação produtora e sujeito ao acesso negociado e não discriminatório de terceiros, posição chancelada pela Procuradoria Federal junto à ANP. Como o gasoduto se encontra integralmente dentro da concessão de Mata de São João, a PetroReconcavo entende que ele se caracteriza como de seu interesse específico. Esse caso demonstra a complexidade das questões regulatórias e a necessidade de uma análise cuidadosa de cada situação para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica dos investimentos.
Perspectivas Futuras: Integração e Novos Projetos
Apesar dos conflitos existentes, o setor de gás natural no Brasil apresenta um grande potencial de crescimento e desenvolvimento. A integração regional é uma das chaves para o futuro, com projetos como o gasoduto pelo Chaco paraguaio, que visa ligar as reservas de Vaca Muerta ao mercado brasileiro. A produção de gás argentino deve atingir um pico na próxima década, tornando o país um importante fornecedor regional.
Novos projetos petroquímicos, como o acordo entre Petrobras e Braskem para expandir a produção de polietileno no Rio de Janeiro, também impulsionam o setor. A Petrobras busca trazer mais gás ao mercado e entregar preços mais competitivos, o que é fundamental para o desenvolvimento da indústria. A revisão tarifária dos gasodutos é outro ponto importante, com a necessidade de corrigir as tarifas para incentivar a continuidade da agenda de competitividade do gás no Brasil. O futuro do setor de gás natural no Brasil depende da capacidade de conciliar os interesses dos diferentes atores, estabelecer um marco regulatório claro e eficiente e promover a integração regional para garantir o suprimento de gás a preços competitivos.
Última atualização em 12 de julho de 2025
