A discussão sobre a abertura total do mercado livre de energia elétrica no Brasil ganha cada vez mais força, despontando como um pilar fundamental para impulsionar a competitividade, aprimorar a eficiência, fomentar a produtividade e simplificar o acesso à energia tanto para a indústria quanto para empresas e cidadãos. Essa medida, há muito aguardada, promete redesenhar o panorama energético nacional, abrindo um leque de oportunidades e benefícios para todos os stakeholders.
Para que o futuro do setor elétrico brasileiro seja marcado por avanços significativos, é imprescindível que a abertura total do mercado livre seja encarada como um norte. Somente assim será possível pavimentar o caminho para inovações setoriais, como a adoção de modelos de cobrança “pré-pagos” que conferem maior controle aos consumidores, a atração de investimentos em data centers ávidos por energia limpa e confiável, e a expansão da eletrificação da mobilidade urbana, um passo crucial para a construção de cidades mais sustentáveis e inteligentes.
O Contexto da Reforma do Setor Elétrico e a Abertura Faseada
O Brasil vive um momento crucial com a implementação da Medida Provisória de Reforma do Setor Elétrico. Essa iniciativa, de grande alcance social e econômico, visa expandir o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros, conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME). Paralelamente, a MP propõe a abertura faseada do mercado livre de eletricidade para baixa tensão a partir de 2026, um marco que pode transformar a relação dos consumidores com a energia.
Embora a inclusão social e o acesso facilitado à energia elétrica representem avanços inegáveis, é imperativo que o país desenvolva um modelo legal e regulatório robusto, adaptado às necessidades do mercado e, acima de tudo, estável. Esse modelo deve garantir a liberdade de escolha para os consumidores, fomentar a competição entre os fornecedores e assegurar a previsibilidade dos investimentos, criando um ambiente de negócios favorável ao crescimento sustentável do setor.
A Urgência da Abertura Total e o Atraso Histórico
A consolidação de uma plataforma sustentável e vantajosa para todos os participantes do mercado elétrico depende, intrinsecamente, da abertura completa do mercado de energia. Essa não é apenas uma medida desejável, mas sim uma necessidade urgente para impulsionar o desenvolvimento do setor e garantir um futuro energético mais justo e eficiente para o Brasil.
É fundamental relembrar que a Lei 9.648/1998, que estabeleceu as bases para a abertura do mercado livre, previa a conclusão desse processo já em 2006. No entanto, o país acumula um atraso de quase duas décadas nessa agenda crucial. Diante de um universo de aproximadamente 90 milhões de consumidores, grande parte pertencente às classes econômicas C, D e E, que são diretamente impactadas pelos altos custos das tarifas reguladas de energia elétrica, a abertura total do mercado livre se torna ainda mais premente.
O Impacto da Conta de Luz no Orçamento Familiar
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Pólis, em parceria com o Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), revela um dado alarmante: 49% da população brasileira considera o gasto com eletricidade como o que mais pesa no orçamento familiar, equiparando-se à preocupação com a alimentação. Essa constatação demonstra a relevância da questão energética na vida dos brasileiros.
O estudo também aponta para uma realidade ainda mais dura: 25% das pessoas pertencentes às classes D e E precisam reduzir ou até mesmo deixar de comprar alimentos básicos, como arroz e feijão, para conseguir arcar com o pagamento da conta de luz. Essa situação demonstra a urgência de medidas que aliviem o peso da energia no orçamento das famílias de baixa renda e promovam o acesso a tarifas mais justas e acessíveis.
A Busca por Previsibilidade e o Potencial da Reforma
Em um cenário de incertezas econômicas e contas que pesam no bolso, a previsibilidade se tornou um dos principais anseios dos consumidores brasileiros. Um estudo preliminar da consultoria Futuros Possíveis, encomendado pela LUZ, revelou que 96% dos consumidores desejam ter mais previsibilidade em suas contas de luz, buscando evitar surpresas desagradáveis no final do mês.
Diante desse contexto, a Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico (nº 1.300/2025) surge como uma oportunidade real para atender a essa demanda por previsibilidade e redução de custos. Ao abrir o mercado para a entrada de novos fornecedores e modelos de negócios, a reforma pode impulsionar a concorrência e oferecer aos consumidores a possibilidade de escolherem planos e tarifas que se encaixem em seus perfis e necessidades.
O Economizômetro e os Benefícios do Mercado Livre
Para ilustrar o potencial de economia proporcionado pelo mercado livre de energia, podemos recorrer ao Economizômetro, uma calculadora digital da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Segundo a ferramenta, a modalidade já propiciou uma economia de R$ 55 bilhões nos gastos com energia elétrica em 2024 para os consumidores do Ambiente de Contratação Livre (ACL).
É importante ressaltar que, atualmente, o acesso ao mercado livre ainda é restrito a grandes e médios consumidores de eletricidade. No entanto, a proposta de reforma setorial, ao prever a abertura gradual para consumidores de baixa tensão, representa um avanço significativo. É fundamental garantir aos brasileiros o direito de escolher entre o mercado cativo e o livre, ampliando as oportunidades de economia e controle sobre seus gastos com energia.
A Universalização do Acesso e o Empoderamento do Consumidor
O fornecimento de energia elétrica no Brasil já alcançou a universalização, sendo um dos poucos serviços essenciais do país a chegar a todos os lares. No entanto, o acesso à energia não é suficiente para garantir o bem-estar e o desenvolvimento da população. É preciso ir além e garantir que os consumidores tenham o poder de escolha e a liberdade de optar pelas melhores alternativas.
Para que os consumidores se sintam verdadeiramente empoderados, é imprescindível que lhes seja dada a liberdade de escolha. Isso significa permitir que eles decidam de qual fornecedor querem comprar energia, qual tipo de contrato se adapta melhor às suas necessidades e quais fontes de energia desejam priorizar. Somente assim será possível construir um mercado mais justo, transparente e eficiente.
Futuras Perspectivas
A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil representa um passo crucial para a construção de um futuro mais próspero e sustentável. Ao reduzir custos, promover tarifas mais justas, atrair investimentos, melhorar a qualidade dos serviços e expandir a cadeia de valor da infraestrutura, a abertura do mercado pode impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país.
Ao permitir que cada unidade consumidora faça sua melhor escolha, a abertura do mercado abre caminho para avanços que transformarão a energia elétrica em um produto pensado para cada realidade. O futuro da energia no Brasil passa, necessariamente, pela abertura total do mercado livre, um passo fundamental para garantir um futuro mais justo, eficiente e sustentável para todos.
Max Xavier Lins é CEO do Grupo Delta Energia. É engenheiro eletricista pós-graduado em Sistemas de Potência e possui MBA em Finanças. É uma das principais referências no setor elétrico brasileiro, já tendo atuado em destacadas e grandes empresas brasileiras e estrangeiras, implementando transformações estruturais e modernização tecnológica.
Última atualização em 29 de maio de 2025
