Na encruzilhada dos bioinsumos, indústria de fertilizantes faz um apelo por agilidade
A recente sanção da Lei dos Bioinsumos, nº 15.070, trouxe uma grande expectativa para o setor do agronegócio no Brasil, especialmente para a indústria de fertilizantes. Com o marco legal promulgado pouco antes do Natal do ano passado, o foco agora está na regulamentação da lei, que precisa ser rápida e sem burocracias excessivas para que todo o potencial dos bioinsumos seja explorado de forma efetiva, contribuindo para o crescimento do setor e para o desenvolvimento sustentável da agricultura nacional.
Ricardo Tortorella, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), reforça que a regulamentação será decisiva para o futuro do Brasil na cadeia de bioinsumos. A forma como esse processo será conduzido até o final do ano definirá se o país estará alinhado com as melhores práticas internacionais ou se ficará para trás em um mercado cada vez mais competitivo e central para a segurança alimentar e ambiental.
Importância do Desburocratização para o Setor de Bioinsumos
Um dos principais apelos da ANDA é pela desburocratização do processo regulatório de bioinsumos. De acordo com a entidade, a regulamentação precisa realizar um equilíbrio entre garantir segurança, eficácia e viabilidade técnica, sem impor testes redundantes que apenas atrasam a entrada destes produtos no mercado. A burocracia excessiva pode ser um empecilho para a inovação e a competitividade das empresas que apostam em soluções biológicas para o solo e para as plantas.
A proposta da Associação é que produtos como condicionadores de solo, biofertilizantes e inoculantes sejam classificados automaticamente como de baixa toxicidade e ecotoxicidade, conforme previsto no Artigo 29 da lei. Essa categorização simplificada deve permitir que o Ministério da Agricultura autorize os produtos com um único procedimento, agilizando o processo e incentivando que mais produtores tenham acesso a essas tecnologias sustentáveis.
Participação Ativa da ANDA e do Governo no Processo Regulatório
Desde a sanção da lei, a ANDA tem atuado diretamente junto ao governo, participando de um grupo de trabalho técnico responsável pela elaboração do decreto regulamentador. Esta iniciativa destaca o esforço conjunto entre o setor privado e o poder público para construir uma regulamentação alinhada às necessidades reais do mercado, trazendo segurança jurídica e inovação para toda a cadeia produtiva.
O Ministério da Agricultura está à frente do processo, organizando audiências públicas e envolvendo especialistas e a sociedade civil para garantir transparência e legitimidade nas decisões. A presença da ANDA nesse grupo assegura que o setor de fertilizantes tenha voz ativa e que as peculiaridades técnicas dos bioinsumos sejam compreendidas e respeitadas, contribuindo para uma regulamentação eficiente e eficaz.
Desafios Atuais e a Interação entre Bioinsumos e Fertilizantes
Outro desafio destacado pela ANDA é a ausência de uma legislação clara sobre a aplicação de bioinsumos em fertilizantes. Atualmente, sementes tratadas com produtos biológicos são comercializadas, porém a extensão dessa prática para fertilizantes ainda carece de regulamentação específica. Essa clareza é fundamental para permitir a integração dos bioinsumos dentro das formulações convencionais e para garantir que os benefícios biológicos possam ser amplamente utilizados.
Essa indefinição cria insegurança nas indústrias e nos produtores, que hesitam em investir nas tecnologias até que sejam estabelecidas normas claras. A regulamentação adequada deste ponto é essencial para que os bioinsumos possam ser plenamente incorporados ao manejo agronômico, potencializando o uso eficiente dos nutrientes e reduzindo a dependência de fertilizantes químicos tradicionais.
Bioinsumos e a Estratégia para Reduzir a Dependência Externa de Fertilizantes
A dependência brasileira de importações de fertilizantes é elevada, com cerca de 85% dos insumos consumidos vindos do exterior. O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) tem como meta reduzir essa dependência para 50% até 2030, e os bioinsumos aparecem como uma peça-chave nessa estratégia. Ao aumentar a eficiência do uso dos nutrientes aplicados, eles podem contribuir para uma menor necessidade de insumos químicos importados.
Fernando Andreote, professor da Esalq, explica que, especialmente no uso do fósforo, há perdas significativas de até 70%. A utilização de bioinsumos pode melhorar a disponibilidade desses nutrientes no solo, permitindo um melhor aproveitamento pelas plantas e, consequentemente, a redução da quantidade total necessária de fertilizantes químicos. Essa abordagem representa um avanço importante para a sustentabilidade econômica e ambiental da agricultura brasileira.
Futuras Perspectivas para a Regulação e o Setor de Bioinsumos
Com as discussões regulamentares previstas para se intensificarem até o fim do ano, o setor acompanha com expectativa a definição das regras que vão conduzir o uso e a comercialização dos bioinsumos. A concretização de uma regulamentação ágil, clara e segura poderá transformar o cenário atual, impulsionando a inovação e a competitividade do agronegócio nacional, além de contribuir significativamente para o alcance das metas do Plano Nacional de Fertilizantes.
O avanço desse setor representa também uma importante oportunidade para o Brasil se consolidar como protagonista na produção agrícola sustentável, alinhando desenvolvimento econômico, preservação ambiental e segurança alimentar. O diálogo permanente entre associações, governo e sociedade civil será fundamental para garantir que o caminho seguido seja o mais adequado para o futuro da agricultura no país.
Última atualização em 2 de junho de 2025
