Governo fecha detalhes de regime especial para atrair gigantes de data centers
BRASÍLIA — O governo federal está terminando de elaborar uma proposta que irá ao Congresso Nacional, criando um novo marco legal para data centers. Essa iniciativa visa acelerar investimentos em infraestrutura e reduzir a dependência do Brasil em relação a serviços digitais estrangeiros.
A Proposta em Detalhes
A proposta envolve a destinação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em vez do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), conforme havia sido indicado anteriormente. A desoneração de investimentos sobre aportes de capital (capex) é uma das principais características do plano, permitindo que o governo atraia até R$ 2 trilhões em uma década. Além disso, a proposta promete incentivar a indústria nacional, especialmente no uso de energia renovável, que enfrenta dificuldades devido à baixa demanda e aos desequilíbrios no setor energético.
O secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, informou que o avanço dessa proposta está em seu estágio final, e que o presidente Lula decidirá em breve se a mesma será entregue ao Congresso por meio de uma medida provisória ou um projeto de lei. Essa decisão é crucial, uma vez que ambos os processos têm implicações diferentes em termos de agilidade e abordagem legislativa.
Desafios e Objetivos da Iniciativa
Atualmente, 60% da infraestrutura digital do Brasil depende de serviços que são executados nos Estados Unidos, gerando um significativo déficit na balança comercial de serviços. O governo reconhece que um dos maiores desafios é atrair investimentos que possibilitem a construção de uma infraestrutura digital local robusta. A proposta pretende abordar esse problema, promovendo a internalização de serviços digitais e proporcionando maior segurança e autonomia ao país frente a crises geopolíticas.
Moreira destaca que a implementação desse novo marco deve enfrentar desafios significativos. Além das preocupações econômicas, há aspectos logísticos e técnicos que precisam ser considerados. Elementos como a capacidade de geração de energia, sistemas de refrigeração eficientes e a disponibilidade de espaço físico para a instalação dos data centers serão fundamentais para o sucesso da proposta.
O Impacto no Mercado Brasileiro
O diagnóstico do governo indica que a indústria nacional beneficiará a partir da crescente demanda por insumos, especialmente para sistemas de refrigeração e energia necessária para operar supercomputadores. Apesar das tarifas elevadas enfrentadas por consumidores residenciais, a energia gerada no Brasil é competitiva quando se consideram contratos no mercado livre para grandes indústrias. Essa dinâmica pode resultar em uma redução dos custos operacionais dos data centers, tornando o Brasil um destino mais atrativo para investimentos nessa área.
Espera-se que com a desoneração proposto, a indústria brasileira se torne mais competitiva no cenário global. A criação de um ecossistema favorável ao funcionamento de data centers deverá contribuir para a atração de empresas líderes na área de tecnologia, que buscam não só reduzir custos, mas também garantir que suas operações estejam alinhadas com as exigências ambientais e regulatórias.
Expectativas de Investimento e Retorno
Com a iniciativa, o governo espera atrair um volume significativo de investimentos em infraestrutura digital, estimando que até R$ 2 trilhões podem ser mobilizados ao longo de dez anos. O sucesso do plano está atrelado à eficácia dos incentivos e à velocidade da implementação das políticas necessárias para suportar tal volume de recursos.
Além disso, a proposta pode ter impactos positivos sobre o consumo de energia renovável, um setor que está enfrentando desafios devido à baixa demanda. O investimento em data centers pode, portanto, ajudar a equilibrar a demanda por energia e garantir a sustentabilidade do setor energético no país.
Desoneração e Regime Especial: O que Esperar
O Programa Nacional de Atração de Data Centers incluirá a criação de um regime especial conhecido como Redata, que focará na desoneração de impostos federais. Essa política é comparável ao Rehidro, que foi criado em 2024 para aproveitar a produção e consumo de hidrogênio de baixo carbono. O regime especial incluirá a desoneração do imposto de importação para produtos que não tenham similar nacional, além de PIS/Pasep, Cofins e IPI.
Essas medidas visam não apenas reduzir os custos de operação para empresas que pretendem investir em data centers no Brasil, mas também estimular a indústria local, criando um ciclo de benefícios econômicos. Com essa proposta, o governo almeja proporcionar um cenário mais favorável, criando uma infraestrutura digital sólida que possa suportar as demandas crescentes da economia digital.
Integração com Tecnologias Emergentes
Segundo o New Energy Outlook 2025, publicado pela BloombergNEF, a demanda global por energia projetada para serviços de inteligência artificial aumentará substancialmente nos próximos anos. Estima-se que 4,5% da demanda global em 2035 e 8,7% em 2050 será destinada a serviços que dependem fortemente de capacidade computacional. Isso significa que, para atender a essa demanda, a estrutura de data centers precisa ser adequada para suportar altos níveis de processamento.
As aplicações de inteligência artificial, como o ChatGPT e Gemini, requerem grandes quantidades de energia e robustez em termos de infraestrutura. Com a aproximação do Brasil nessa corrida da digitalização, é vital que o país se prepare para atrair as tecnologias e soluções que estão revolucionando o mercado global.
Considerações Finais sobre o Novo Marco Legal
Com a proposta do novo marco legal, o governo federal busca endereçar um dos principais gargalos da economia brasileira — a dependência em serviços digitais existentes em outros países. A criação de um regime especial para data centers, por meio de desonerações e incentivos fiscais, não apenas deve promover a atração de investimentos, mas também deve fortalecer a capacidade do Brasil em termos de infraestrutura digital.
As vantagens esperadas são significativas: criação de empregos diretos e indiretos, fortalecimento da cadeia produtiva nacional, e, principalmente, a possibilidade de ter uma maior independência digital. Com o desenvolvimento desse cenário, o Brasil pode não só reduzir o seu déficit na balança comercial de serviços, mas também se posicionar como um hub de tecnologia na América Latina.
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Última atualização em 28 de abril de 2025
