FPA aponta redução de R$ 2,7 bi em equalização e diz que produtor vai pagar R$ 58 bi a mais de juros
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou duras críticas ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2025/2026 apresentado pelo governo federal, destacando que o sistema de financiamento público para o setor rural está em colapso. Segundo a FPA, houve uma redução de R$ 2,7 bilhões na equalização de juros em relação à safra anterior, e os produtores rurais enfrentarão um aumento expressivo no custo do crédito, com estimativa de R$ 58 bilhões a mais pagos em juros. Após o anúncio do pacote financeiro de R$ 516,2 bilhões para o agronegócio, representantes do Legislativo e do setor produtivo demonstraram insatisfação com as medidas.
Essa reação negativa refletiu em Brasília, onde a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) classificou como um grave descaso a falta de provisão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A Sociedade Rural Brasileira (SRB) também manifestou descontentamento quanto aos volumes financeiros, às taxas de juros aplicadas e à ausência de suporte ao seguro agrícola, elementos essenciais para assegurar a sustentabilidade do setor diante dos riscos climáticos e econômicos.
Redução nos recursos para equalização de juros e seus impactos
A equalização de juros é uma ferramenta que visa mitigar o custo dos financiamentos agrícolas ao reduzir as taxas cobradas dos produtores rurais por meio do subsídio governamental. De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, o valor destinado a essa equalização caiu de R$ 16,2 bilhões na safra passada para R$ 13,5 bilhões no novo ciclo, contrariando a expectativa de manutenção ou incremento. A bancada ruralista havia solicitado R$ 25 bilhões para essa finalidade, índice muito maior do que o previsto pelo governo.
Essa redução, somada ao aumento das taxas de juros praticadas nos financiamentos – passando de uma faixa entre 7% e 12% ao ano para entre 8,5% e 14% –, gera um impacto financeiro significativo para o produtor. A FPA calculou que, no total, a elevação dos custos com juros representará um acréscimo de R$ 58 bilhões no endividamento do setor. Essa conta reflete um cenário onde o acesso a crédito mais barato se torna inviável, pressionando a rentabilidade e a capacidade de investimento do agronegócio no país.
Controvérsias sobre benefícios fiscais e tributação no setor agrícola
Além da crítica à diminuição dos recursos para equalização e à alta dos juros, a FPA contestou a narrativa do governo de que o agronegócio recebe um “patrocínio” de R$ 158 bilhões em isenções e renúncias fiscais. O deputado Lupion destacou que grande parte desse montante se refere a itens como a cesta básica e insumos agropecuários, elementos que são fundamentais para a competitividade do setor e não configuram subsídio.
Outro ponto polêmico apontado é a proposta do governo de tributar as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) em 5% sobre o rendimento. Este instrumento é uma das principais fontes de financiamento para o setor, e sua taxação poderia reduzir seu apelo para investidores, dificultando o acesso ao capital. A FPA já sinalizou que irá trabalhar para barrar essa tributação, defendendo a manutenção do ambiente favorável ao crédito para o agronegócio.
Ausência de recursos para seguro rural preocupa agricultores e entidades
Um dos principais focos de reclamação das entidades do setor agropecuário é a falta de recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Plano Safra 2025/2026. O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que o não anúncio de verbas para o seguro representa um descaso com os produtores, especialmente diante do aumento dos riscos climáticos e das perdas agrícolas. Segundo ele, a área segurada deve cair drasticamente, de 13,7 milhões de hectares em 2021 para cerca de 4 milhões em 2025.
Essa redução no suporte ao seguro rural expõe os agricultores a riscos elevados e pode comprometer a segurança da produção nacional contra eventos climáticos extremos. Para a CNA, o congelamento e corte de recursos do PSR inviabilizam a ampliação da cobertura, deixando o setor vulnerável e sem a proteção necessária para enfrentar as incertezas do clima e do mercado.
Reação da Sociedade Rural Brasileira diante do Plano Safra 2025/2026
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou insatisfação com as medidas adotadas no Plano Safra, classificando os volumes financeiros previstos como insuficientes e as taxas de juros como inadequadas. Para a entidade, a ausência de atenção ao seguro agrícola é um ponto especialmente negativo, pois compromete a proteção dos investimentos rurais e o planejamento produtivo do setor.
Contudo, a SRB reconheceu pontos positivos nas iniciativas do governo, como a priorização de linhas empresariais de custeio que ajudam a manter a liquidez dos produtores, reduzindo o risco de inadimplência. Também destacou a redução de juros para produtores que adotam práticas sustentáveis e o financiamento direcionado a reflorestamento, culturas de cobertura e prevenção a incêndios, medidas que contribuem para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Futuras Perspectivas para o financiamento no agronegócio
O aumento da exigibilidade das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) de 50% para 60% é visto pela SRB como um possível alívio para o setor, ao liberar cerca de R$ 64 bilhões em funding privado. Essa diversificação das fontes de financiamento pode reduzir a dependência do Tesouro Nacional e oferecer alternativas mais flexíveis e acessíveis aos produtores rurais, especialmente num cenário em que o crédito público enfrenta restrições.
Será fundamental para o futuro do agronegócio brasileiro que o governo e o setor produtivo encontrem soluções conjuntas para enfrentar o aumento dos custos financeiros, a baixa oferta de seguros rurais e a necessidade de políticas que valorizem a sustentabilidade econômica e ambiental. A continuidade do diálogo e a busca por reformas estruturais serão decisivas para garantir a competitividade e a segurança do setor agrícola nos próximos anos.
Última atualização em 3 de julho de 2025
