Fávaro promete diálogo para expandir proposta “conservadora” para o seguro rural

Fortaleza (CE) – O ministro da Agricultura e da Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta terça-feira, 3 de setembro, que vai dialogar com o Congresso para tentar ampliar os recursos destinados ao seguro rural no orçamento de 2025.

Questionado pelo AgFeed após participar da abertura do 14º Congresso Brasileiro do Algodão, em Fortaleza, Fávaro afirmou que o valor de R$ 1,06 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) – incluído pelo governo no projeto de Lei Orçamentária Anual, enviada ao Congresso na sexta-feira, 30 de agosto – foi “conservadora, por conta dos gastos públicos”.

O valor é 10% maior na comparação com os R$ 964,5 milhões inicialmente previstos no começo do ano. No entanto, está bem abaixo do que o setor pede, que é cerca de R$ 3 bilhões.

Com isso, o debate sobre o seguro rural para o próximo ano safra (2025/2026) já começou.

Enquanto os produtores rurais clamam por uma maior proteção contra os riscos climáticos cada vez mais frequentes e intensos às culturas, o governo se vê pressionado a equilibrar as contas públicas.

“Tenho certeza que o parlamento está envolvido, a Frente Parlamentar da Agropecuária está envolvida nessa estrada de ampliação do seguro rural, para que nos ajude então a arredondar uma maior subvenção ao seguro rural brasileiro, tão fundamental nesse momento de mudanças climáticas”, afirmou o ministro.

O orçamento geral do Ministério da Agricultura teve uma redução de 5,65% em comparação com 2024, saindo de R$ 11,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

Dentro do projetado para a pasta estão, além do PSR, R$ 4,5 bilhões para a Embrapa, R$ 234,1 milhões para formação de estoques e outros R$ 234,8 milhões para Defesa Agropecuária.

Fávaro destacou que o governo reconhece o impacto crucial das mudanças climáticas na produção agropecuária, e, por conta disso, promete investir na modernização do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), com o uso de inteligência artificial.

O objetivo, segundo o ministro, é ter o melhor instituto de previsão climática da América Latina, “tanto para os produtores a tomar decisão na hora do plantio, como também para que o seguro rural seja mais eficiente”.

Em uma rápida entrevista a jornalistas, Fávaro comentou o desempenho negativo do agronegócio no cálculo do PIB do segundo trimestre. Enquanto o PIB brasileiro cresceu 1,4% no período, frente ao segundo trimestre de 2023, com alta nos Serviços (1,0%) e na Indústria (1,8%), a Agropecuária, que vinha segurando o resultado positivo da economia, foi na contramão deste movimento, e recuou 2,3% no período.

Na avaliação do ministro, no todo o resultado do PIB foi “espetacular” e o resultado ao agro, um movimento “natural”, diante dos preços das commodities mais “achatados”, comprometendo a renda dos produtores.

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do IBGE divulgado em agosto mostrou queda na estimativa de produção anual e perda de produtividade em culturas com safras no segundo trimestre, como milho (-10,3%) e soja (-4,3%). Esses recuos superaram o bom desempenho de culturas como o café (6,6%) e do algodão (10,8%).

“A agropecuária, no ano passado, foi o puxador do PIB, teve 15% de crescimento. Infelizmente, não pode agora contribuir tanto dessa forma. Mas é a hora do governo estender a mão e ofertar mais recursos para o novo Plano Safra”, pontuou Fávaro.

Ele ressaltou o fato de o governo ter ampliado em até R$ 3 bilhões os recursos para subvenção no Plano Safra 2024/2025, a despeito de ter determinado um contingenciamento de R$ 15 bilhões nos gastos públicos no atual orçamento. “Isso mostra como o agronegócio é tratado como prioridade”, afirmou.

Aos produtores de algodão, o ministro da Agricultura acenou com a possibilidade de que eles acessem taxas mais baixas de juros dentro do Plano Safra, desde que tenham a produção reconhecida com o selo ABR – Algodão Brasileiro Responsável, que certifica as boas práticas de produção sustentável, abrangendo aspectos ambientais, trabalhistas e sociais.

Fávaro anunciou que a certificação será aceita como critério para que os agricultores possam requisitar um desconto de 0,5% nos juros de linhas para custeio e investimento oferecidos como estímulo à agropecuária de baixo carbono.

“O reconhecimento do selo ABR, às boas práticas de produção sustentável com relação ao meio ambiente, questões trabalhistas, questões sociais, que têm mais de 82% dos produtores de algodão brasileiro, é uma forma de premiá-los”, explicou o ministro.

Assim, o cotonicultor que adere ao ABR se compromete a cumprir um rígido protocolo de boas práticas agrícolas nas suas fazendas, que contempla 224 itens só na fase de verificação para diagnóstico que antecede a certificação, e outros 178 para a finalização do processo.

Fávaro destacou que, além de buscar ampliação do seguro rural, o governo também está ciente da importância de modernizar o setor agropecuário como um todo. Uma das principais iniciativas é a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), com a aplicação de tecnologias avançadas, incluindo inteligência artificial.

Segundo o ministro, o objetivo é que o INMET se torne o instituto de previsão climática mais avançado da América Latina. Com previsões mais precisas, os produtores poderão tomar decisões mais informadas quanto ao momento ideal para o plantio, irrigação e manejo das culturas. Isso também vai contribuir para que o seguro rural seja mais eficaz, ao prever e mitigar riscos climáticos com maior precisão.

O orçamento do Ministério da Agricultura, que foi reduzido em 5,65%, é um reflexo das dificuldades econômicas enfrentadas pelo governo. Mesmo assim, há uma clara intenção de priorizar o agronegócio, evidenciada pela ampliação dos recursos para o Plano Safra 2024/2025. Apesar do contingenciamento de R$ 15 bilhões nos gastos públicos, o governo encontrou uma maneira de aumentar os recursos para subvenção, o que reflete a importância crítica do setor para a economia do país.

Dentro do orçamento, além do PSR, estão previstas alocações significativas para a Embrapa (R$ 4,5 bilhões), formação de estoques (R$ 234,1 milhões) e Defesa Agropecuária (R$ 234,8 milhões). Essas alocações mostram o compromisso do governo em manter a infraestrutura e o apoio necessários para que o setor agropecuário continue a evoluir e enfrentar os desafios crescentes, como as mudanças climáticas e a necessidade de práticas agrícolas sustentáveis.

As mudanças climáticas têm um impacto direto e significante na produção agrícola, tornando o seguro rural uma ferramenta indispensável para os produtores. Fenômenos climáticos extremos, como chuvas torrenciais e secas prolongadas, estão se tornando cada vez mais comuns, e isso afeta diretamente a produtividade e a rentabilidade das culturas.

Além dos desafios climáticos, os produtores também enfrentam a pressão dos mercados internacionais. A redução dos preços das commodities impacta a margem de lucro e torna ainda mais vital o apoio do governo através de programas como o PSR. Fávaro está bem ciente desses desafios e está empenhado em encontrar um equilíbrio que permita aumentar os recursos destinados ao seguro rural, sem comprometer o equilíbrio fiscal do governo.

Em um cenário de mudanças climáticas e pressões econômicas, o seguro rural representa uma importante rede de segurança para os produtores brasileiros. Carlos Fávaro, como ministro da Agricultura e da Pecuária, reconhece a importância dessa proteção e está comprometido em dialogar com o Congresso para aumentar os recursos destinados ao PSR no orçamento de 2025.

Através de uma combinação de medidas, incluindo a modernização do INMET, apoio específico a produtores de culturas como o algodão, e uma gestão orçamentária cuidadosa, Fávaro busca garantir que o setor agropecuário brasileiro continue sendo uma força motriz na economia do país.

O compromisso com práticas sustentáveis, como evidenciado pelo incentivo ao selo ABR, mostra que há um esforço consciente para equilibrar produtividade e sustentabilidade, essenciais para o futuro do agronegócio no Brasil. À medida que o diálogo com o Congresso avança, os produtores podem ter esperanças renovadas de que uma solução mais robusta e abrangente para o seguro rural estará ao alcance.