Com impacto de R$ 6,5 bilhões apenas na soja, entidades do agronegócio tentam derrubar MP do PIS/Cofins

Exportadores de diferentes produtos do agronegócio como soja, proteína animal e suco de laranja estão fazendo as contas do prejuízo milionário que a mudança do crédito do PIS/Cofins anunciada pelo governo poderá trazer ao setor.

A Abiove, Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, divulgou nota nesta quinta-feira indicando que o prejuízo estimado é de R$ 6,5 bilhões.

Esta é a estimativa do total de créditos de PIS e Cofins acumulados na indústria de oleaginosas e na exportação de soja e derivados referente a 2023. ⁠Segundo a Abiove, com a MP, este montante “torna-se custo para a indústria de óleos vegetais”.

E o mais preocupante: a entidade diz que “esse custo será considerado na precificação da soja, representando uma redução de 4% do preço pago aos produtores rurais”. A nota menciona que “o produtor de soja será prejudicado pela cumulatividade estacionada na indústria de oleaginosas”, sendo que o impacto pode chegar a até 5% do valor atual da commodity.

No texto, a Abiove destaca que “considera um desrespeito para com uma das maiores indústrias desta nação”, à medida que o setor representa 6% do PIB e 2,35 dos empregos no Brasil.

Conforme mostrou o AgFeed, a Medida Provisória (MP) 1.227 publicada esta semana define restrições para o ressarcimento e compensação de créditos do PIS/Cofins. É uma estratégia do governo de compensar perdas em função da manutenção da desoneração da folha de pagamentos. A medida trouxe insegurança ao mercado e chegou a paralisar os negócios na cadeia da soja nesta quarta-feira. Na quinta, os negócios voltaram, mas ainda em ritmo inferior ao normal.

A Abiove disse ainda que “causa perplexidade a proposição ser colocada em forma de MP, com imediata vigência, que parece trazer ainda mais gravidade para os impactos negativos provocados pelas mudanças da medida”.

Assim como outras entidades do agronegócio que já vem se manifestando sobre o tema, a Abiove diz que a medida torna impossível para as empresas prever impactos econômicos e financeiros em suas operações.

“A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes com parâmetros ainda desconhecidos. Até que suas implicações sejam esclarecidas, a indústria de óleos vegetais está perplexa, avaliando quais mudanças precisam ser adotadas nos negócios”, diz o texto.

Na cadeia da soja outro efeito é o fato de a medida afetar mais fortemente a atividade de processamento de soja, na produção de óleo e farelo.

A Abiove diz que “o acúmulo de créditos de PIS e Cofins desincentiva investimentos na industrialização das oleaginosas. Esses processos agregam 40% mais valor do que a produção de matéria-prima. Ou seja, se menores investimentos em industrialização ocorrerem, menor será o valor agregado da soja brasileira. A MP, assim, tem o condão de destruir valor na cadeia da soja”.

A entidade diz que espera que a MP “seja devolvida pelo Congresso Nacional, por meio de seu presidente, senador Rodrigo Pacheco”.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e a Associação das Empresas Exportadoras de Algodão (Anea) também divulgaram nota nesta quinta-feira sobre o tema.

O texto lembra que, entre outras medidas, “a MP 1.227 estabeleceu que os créditos de PIS e da COFINS não mais poderão ser utilizados para compensação com débitos de outros tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, tais como IRPJ, CSLL, IRF, IOF e Contribuições Previdenciárias”.

As entidades dizem que o fim da compensação destes créditos “é um grave retrocesso institucional”.

A nota diz que as duas associações “não discutem o esforço do poder executivo” em buscar alternativas para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha. Porém, consideram “irrazoável atribuir essa responsabilidade às empresas dos setores agrícola, pecuário, de transformação agroindustrial e trading companies”.

“Considerando milho e soja, apenas as associadas da Anec respondem por 74% das exportações brasileiras do agronegócio, no valor de US$66,86 bilhões, enquanto as empresas associadas da Anea são responsáveis por colocar o Brasil na liderança da exportação de algodão no mercado mundial”, ressalta o texto.

As entidades dizem que as empresas exportadoras agora precisarão usar seu fluxo de caixa para o pagamento dos tributos, com aumento de seu custo financeiro e afetando o planejamento de 2024, “embora a reoneração da folha, conforme negociado com o Congresso Nacional, somente terá início em 2025”.

A Anec e a Anea também defendem e dizem que “confiam que o Congresso Nacional irá rejeitar de imediato a MP 1.227 ou, ao menos, que seja aberta ampla discussão sobre o tema para que sejam ouvidas as empresas afetadas pelas novas medidas”.

Carnes e suco de laranja

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) se manifestaram, por meio de nota, considerando a medida “equivocada, além de desproporcional”.

As entidades disseram que “a impossibilidade de utilização destes créditos para pagamento de impostos e outros fins no âmbito da relação tributária das empresas impacta diretamente a competitividade industrial do Brasil”.

“Sem a possibilidade do retorno destes recursos, as empresas serão impulsionadas a buscar crédito no mercado financeiro, que são recursos severamente mais caros, onerando de forma desnecessária as suas operações”, ressalta o texto.

O setor diz que ainda não é possível calcular o valor do prejuízo gerado, mas prevê efeito no custo de produção de forma direta e imediata, com reflexos na inflação e o preço final dos alimentos.

Já a CitrusBR, que representa os exportadores de suco de laranja, calculou em cerca de R$ 400 milhões o impacto da MP para o setor.

A entidade destacou que “a medida vai na contramão do PLP 68/24 que visa regulamentar a Reforma Tributária com celeridade no ressarcimento e não cumulatividade”.

O diretor executivo da entidade, Ibiapaba Netto, destacou que “em 2024, o Governo Federal já atingiu um recorde de arrecadação. Portanto, o ajuste fiscal deveria ser feito por meio de uma melhor gestão das receitas e não pelo aumento da carga tributária, que já está no limite”.

Pressão em Brasília

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já manifestou a intenção de conversar com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em busca de apoio para que a MP não siga adiante no Congresso Nacional.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou uma nota técnica sobre a chamada “MP do Equilíbrio Fiscal”. Além de pontos já mencionados por outras entidades, a CNA dá detalhes do impacto negativo de mudanças propostas nos processos relacionados ao ITR, Imposto Territorial Rural.

A entidade defende que a medida é inconstitucional já que estaria ferindo o princípio do direito ao crédito aos exportadores nas contribuições sociais.

A CNA menciona “resíduo tributário em várias cadeias da agropecuária” e também defende que o Congresso Nacional “rejeite na íntegra o texto apresentado pelo Poder Executivo”.

Entenda a Mudança: O que é a MP 1.227?

Para todo mundo que está acompanhando essa novela de perto, a Medida Provisória 1.227 tem sido uma verdadeira pedra no sapato. Mas o que é essa MP afinal? Em resumo, ela altera as regras de uso dos créditos de PIS/Cofins. Anteriormente, as empresas podiam compensar esses créditos com outros débitos fiscais. Agora, essa possibilidade foi retirada.

Para o governo, essa mudança é uma forma de compensar as perdas causadas pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que é algo que grandes setores costumam apoiar. No entanto, a MP chegou de repente e sem aviso, pegando todo mundo de surpresa e causando uma verdadeira reviravolta no mercado, especialmente na cadeia produtiva da soja.

O Impacto na Competitividade Global da Soja Brasileira

Imagina tentar competir em uma corrida de Fórmula 1 com um carro com o tanque pela metade? É mais ou menos isso que a MP 1.227 faz com a soja brasileira. Ao cortar os créditos de PIS/Cofins, a medida acaba colocando a soja em desvantagem no cenário global, onde cada centavo conta.

Exportar soja é um dos grandes trunfos do Brasil no mercado internacional, mas essa medida pode fazer com que o produto nacional perca competitividade. As margens de lucro ficam menores, o preço para o produtor cai e o investimento em tecnologia e melhorias de produção é drasticamente afetado. É um verdadeiro efeito dominó.

Soja: a Base do Agronegócio Brasileiro

Quando pensamos em agronegócio, a soja é, sem dúvida, um dos primeiros produtos que vem à mente. Não é à toa: o grão é responsável por uma fatia significativa do PIB brasileiro e por um grande volume de empregos. Mas, além disso, a soja é também um pilar essencial das exportações brasileiras.

Com a MP 1.227, todo esse cenário de prosperidade pode sofrer um abalo. A precificação da soja, um ponto crucial para manter a competitividade do grão no mercado internacional, fica comprometida. Consequentemente, não só os grandes exportadores sentirão o impacto, mas também os pequenos produtores que têm na soja sua principal fonte de renda.

Repercussões Imediatas e a Reação do Mercado

Se você ouviu o barulho de algo se quebrando na quarta-feira, provavelmente era o som das expectativas de muitos produtores e exportadores de soja. A Medida Provisória não apenas trouxe incerteza, mas também causou uma pausa abrupta nos negócios. Ninguém sabia o que fazer e houve uma paralisação temporária nas transações.

O que deve ser compreendido é que o mercado de soja funciona como um motor bem azeitado. Quando uma peça não funciona como deveria, todo o sistema fica em risco. Na quinta-feira, os negócios voltaram a operar, mas ainda com um ritmo abaixo do normal, sinalizando que a MP provocou um verdadeiro abalo sísmico no setor.

Estratégias e Esperanças do Setor

Diante de um cenário tão incerto, a única coisa que as entidades do agronegócio podem fazer é tentar reverter a situação. E elas não estão medindo esforços. Reuniões e mais reuniões, negociações e muitas notas de esclarecimento estão sendo direcionadas ao governo e ao Congresso Nacional, tentando mostrar o impacto negativo da MP 1.227.

A Abiove, Anec, Anea, entre outras entidades, estão usando todos os seus recursos de lobby e influência política para tentar fazer com que o Congresso devolva a MP. A ideia é conseguir, pelo menos, uma discussão mais aprofundada sobre o tema, com espaço para que as empresas afetadas apresentem suas preocupações e sugestões.

A Necessidade de Defesa da Competitividade Brasileira

Em tempos de globalização, a competitividade é a palavra de ordem. Perder espaço no mercado internacional é um luxo que o Brasil, com sua economia ainda em recuperação, não pode se dar ao luxo de enfrentar. Portanto, derrubar a MP se tornou uma questão de sobrevivência para muitas empresas do setor agropecuário.

A questão que fica é: conseguiremos proteger nossa tão importante cadeia da soja? A resposta ainda é incerta, mas uma coisa é clara: o setor está comprometido e fará o possível e o impossível para que essa MP não se torne um obstáculo insuperável.

Uma Palavra Final: A Importância de um Diálogo com o Governo

Nesse imbróglio todo, uma lição se destaca: a importância do diálogo. As entidades do agronegócio, os produtores e o governo precisam encontrar uma maneira de conversar e ajustar suas expectativas. Só assim poderemos construir um cenário onde o crescimento e a competitividade do agronegócio brasileiro sejam preservados.

Se o governo realmente entende a importância desse setor para a economia nacional, a MP 1.227 precisará ser revista. A esperança é que essas mudanças aconteçam de forma rápida e eficiente, evitando maiores prejuízos e assegurando um futuro mais promissor para a soja brasileira.