Brics Defende Transição Energética Justa e Financiamento Climático para Países em Desenvolvimento
A 17ª Cúpula dos Brics, realizada no Rio de Janeiro, encerrou-se com uma declaração contundente em defesa de uma transição energética que considere as disparidades entre os países. O bloco, agora composto por onze grandes economias, incluindo os membros fundadores Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e os recém-admitidos Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã, cobrou dos países ricos um maior comprometimento com o financiamento climático em condições acessíveis e viáveis. Essa demanda visa garantir que as nações em desenvolvimento possam realizar suas próprias transições energéticas sem comprometer seu desenvolvimento econômico.
A cúpula, que serviu como um prelúdio para os debates da COP30, agendada para Belém, também buscou aprimorar a declaração conjunta do G20, que foi presidido pelo Brasil no ano anterior. Ao reafirmar o compromisso com o Acordo de Paris, os líderes dos Brics enfatizaram a importância de respeitar as “diferentes circunstâncias nacionais” na implementação de ações climáticas, uma abordagem que ecoa a agenda brasileira defendida durante a presidência do G20. A garantia de financiamento climático acessível aos países em desenvolvimento foi apontada como um fator crucial para viabilizar transições energéticas justas e sustentáveis.
Críticas à Arquitetura Financeira Global e Barreiras “Verdes” ao Comércio
O presidente Lula, em seu discurso durante a cúpula, não poupou críticas à atual arquitetura financeira global, argumentando que ela favorece investimentos nos países do Norte em detrimento das nações em desenvolvimento. Ele descreveu as estruturas do Banco Mundial e do FMI como promotoras de um “Plano Marshall às avessas”, no qual as economias emergentes e em desenvolvimento acabam financiando os países mais ricos. Lula destacou a queda nos fluxos de ajuda internacional e o aumento do custo da dívida para os países mais pobres, agravando ainda mais essa disparidade.
Além das questões financeiras, os Brics também expressaram preocupação com o uso de medidas comerciais sob pretextos ambientais. Lula criticou o unilateralismo que cria barreiras ao comércio, afirmando que o bloco está trabalhando em sistemas de pagamento transfronteiriços mais rápidos, baratos e seguros. A declaração conjunta condenou as chamadas “medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias”, como o mecanismo de ajuste de carbono na fronteira (CBAM) da União Europeia, que taxa produtos com base nas emissões de carbono de sua produção.
Posicionamento Contrário a Medidas Protecionistas Unilaterais
Os líderes dos Brics manifestaram forte oposição a medidas protecionistas unilaterais, como os mecanismos de ajuste de carbono nas fronteiras, regulamentações sobre desmatamento e requisitos de diligência prévia. Eles argumentam que essas medidas, além de violarem o direito internacional e os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC), distorcem a concorrência e causam interrupções deliberadas nas cadeias globais de fornecimento e produção. Essa postura reflete a preocupação dos países em desenvolvimento em relação ao impacto dessas políticas em suas economias.
O grupo defende um sistema multilateral de comércio baseado em regras e tratamento especial e diferenciado para os países em desenvolvimento. Essa defesa visa garantir que esses países tenham a oportunidade de participar do comércio global em condições justas e equitativas, levando em consideração suas necessidades e capacidades específicas. O tratamento diferenciado é visto como essencial para promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão econômica dos países em desenvolvimento.
Relevância dos Combustíveis Fósseis na Matriz Energética e Transição Justa
A declaração final dos Brics reconhece que os combustíveis fósseis ainda desempenham um papel importante nas matrizes energéticas, principalmente nos países em desenvolvimento. Essa constatação reflete a realidade de que muitos desses países ainda dependem desses combustíveis para atender às suas necessidades energéticas e impulsionar seu crescimento econômico. No entanto, o reconhecimento da importância dos combustíveis fósseis não diminui o compromisso do bloco com a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis.
Ao mesmo tempo, os Brics reafirmam o compromisso com uma transição energética “justa, ordenada, equitativa e inclusiva” e com a redução de emissões em linha com o Acordo de Paris. Essa abordagem reconhece a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente, garantindo que a transição energética não prejudique os países em desenvolvimento. O grupo defende o princípio da “neutralidade tecnológica” e o respeito às diferentes maneiras de transição, considerando as “circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais”.
O Papel Crucial do Financiamento Climático Acessível
Um dos pontos centrais da declaração dos Brics é a ênfase na necessidade de financiamento climático acessível para os países em desenvolvimento. O grupo argumenta que a provisão e mobilização de recursos sob a UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) e seu Acordo de Paris é uma responsabilidade dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento. Esse financiamento é considerado essencial para apoiar a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.
O financiamento climático não se resume apenas à disponibilidade de recursos, mas também às condições em que esses recursos são oferecidos. Os Brics defendem que o financiamento climático deve ser acessível, com a urgência adequada e sob custos viáveis. Isso significa que os países em desenvolvimento precisam ter acesso a financiamento em termos favoráveis, sem encargos excessivos que possam comprometer sua capacidade de investir em outras áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Desafios e Oportunidades na Transição Energética
A transição energética apresenta tanto desafios quanto oportunidades para os países em desenvolvimento. Um dos principais desafios é a necessidade de diversificar suas matrizes energéticas, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis e aumentando a participação de fontes renováveis. Isso requer investimentos significativos em tecnologias limpas, como energia solar, eólica, hidrelétrica e biomassa. Além disso, é preciso fortalecer a infraestrutura para garantir a distribuição eficiente e confiável de energia renovável.
No entanto, a transição energética também oferece oportunidades para os países em desenvolvimento. A adoção de tecnologias limpas pode impulsionar a inovação, criar empregos verdes e promover o desenvolvimento de novas indústrias. Além disso, a transição para uma economia de baixo carbono pode melhorar a qualidade do ar, reduzir a poluição e proteger a saúde das pessoas. Os países em desenvolvimento têm o potencial de se tornarem líderes na produção e exportação de tecnologias e produtos verdes.
Futuras Perspectivas
A declaração dos Brics na 17ª Cúpula representa um importante passo em direção a uma transição energética mais justa e equitativa. O bloco demonstrou um compromisso claro com a ação climática, ao mesmo tempo em que reconhece as diferentes realidades e necessidades dos países em desenvolvimento. A cobrança por um maior financiamento climático por parte dos países ricos e a defesa de um sistema multilateral de comércio baseado em regras são elementos cruciais para garantir que a transição energética não deixe ninguém para trás.
A COP30, que será realizada em Belém, representa uma oportunidade para os Brics e outros países em desenvolvimento avançarem em suas agendas de transição energética e financiamento climático. É fundamental que os países desenvolvidos cumpram suas promessas de financiamento e que sejam criados mecanismos para garantir que os recursos cheguem aos países que mais precisam. A colaboração e o diálogo entre os diferentes atores são essenciais para construir um futuro energético mais sustentável e inclusivo para todos.
Última atualização em 11 de julho de 2025
