Agenersa Multa Naturgy por Impor Barreiras ao Mercado Livre de Gás no Rio de Janeiro
A Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) tomou uma decisão firme ao multar a Naturgy, gigante do setor de distribuição de gás, por práticas que dificultam a expansão do mercado livre de gás natural no estado. A medida visa garantir que as indústrias fluminenses tenham acesso a um ambiente de negociação mais competitivo e transparente, em linha com as diretrizes regulatórias estabelecidas.
A decisão da Agenersa surge em um contexto de crescente demanda por gás natural no setor industrial, impulsionada pela busca por eficiência energética e redução de custos. As indústrias do Rio de Janeiro têm manifestado dificuldades em migrar para o mercado livre, devido a obstáculos impostos pelas distribuidoras CEG e CEG Rio, ambas controladas pela Naturgy. A multa aplicada busca dissuadir a empresa de continuar com essas práticas e promover um ambiente de negócios mais justo e equitativo.
Entenda o Contexto: O Mercado Livre de Gás e a Regulação no Rio de Janeiro
O mercado livre de gás natural representa uma alternativa ao mercado cativo, no qual os consumidores são obrigados a comprar gás da distribuidora local. No mercado livre, as indústrias e grandes consumidores podem negociar diretamente com produtores e comercializadores, buscando melhores preços e condições contratuais. A abertura do mercado livre é vista como um importante passo para aumentar a competitividade da economia fluminense e atrair novos investimentos.
A regulação do mercado de gás no Rio de Janeiro é definida pela Agenersa, que estabelece as regras para o acesso à infraestrutura de distribuição e transporte, bem como os critérios para a migração dos consumidores para o mercado livre. A agência tem o papel de garantir que as distribuidoras cumpram as normas e não abusem de seu poder de mercado para impedir a concorrência. A decisão de multar a Naturgy demonstra o compromisso da Agenersa em defender os interesses dos consumidores e promover um mercado de gás mais dinâmico e eficiente.
As Alegações das Indústrias: Dificuldades na Migração para o Mercado Livre
Diversas indústrias do Rio de Janeiro têm reportado dificuldades em obter a aprovação da Naturgy para migrar para o mercado livre de gás. Essas empresas alegam que as distribuidoras CEG e CEG Rio têm imposto exigências excessivas e prazos longos para a análise dos pedidos, além de questionar a validade da regulação estadual que permite a migração para consumidores com consumo acima de 10 mil m³/dia.
A resistência da Naturgy em facilitar a migração das indústrias para o mercado livre tem gerado insatisfação e preocupação entre os empresários do setor. As empresas alegam que a falta de acesso a um mercado de gás competitivo prejudica sua capacidade de reduzir custos e investir em novas tecnologias, além de comprometer a atratividade do Rio de Janeiro como destino de investimentos industriais. A ação da Agenersa busca dar um basta a essas práticas e garantir que as indústrias tenham o direito de escolher seu fornecedor de gás.
Detalhes da Multa: Valores e Condições Impostas à Naturgy
A Agenersa aplicou uma multa correspondente a 0,002% do faturamento anual de cada uma das concessionárias CEG e CEG Rio pelos casos de descumprimento da regulação já identificados. Embora o valor percentual possa parecer pequeno, o montante total pode ser significativo, considerando o faturamento anual das empresas. Além disso, a agência estabeleceu que, em caso de reincidência, as distribuidoras serão punidas com multas adicionais de 0,001% do faturamento anual para cada novo descumprimento reportado.
A decisão da Agenersa também impõe um prazo de dez dias úteis para que as distribuidoras respondam aos pedidos formais de migração para o mercado livre por parte dos clientes industriais. Essa medida visa agilizar o processo de migração e evitar que as empresas sejam prejudicadas por atrasos injustificados. O descumprimento do prazo poderá acarretar novas multas e outras sanções administrativas.
O Impasse Regulatório: Contratos de Concessão Versus Regulação Estadual
O cerne da disputa entre a Agenersa e a Naturgy reside em um impasse regulatório. A agência reguladora estabeleceu, em 2020, que toda indústria com consumo superior a 10 mil m³/dia pode migrar para o mercado livre. No entanto, a Naturgy se baseia nos contratos de concessão das distribuidoras CEG e CEG Rio, firmados na década de 1990, que definem um piso de 100 mil m³/dia para a migração. Essa divergência limita o número de potenciais clientes livres no estado e impede a expansão do mercado.
A Naturgy argumenta que os contratos de concessão, por serem anteriores à regulação estadual, devem prevalecer. No entanto, a Agenersa entende que a regulação mais recente, que visa promover a concorrência e o acesso ao mercado livre, deve ser aplicada, em consonância com a evolução do marco regulatório do setor de gás natural no Brasil. A agência considera que o piso de 100 mil m³/dia é um obstáculo injustificado à abertura do mercado e prejudica a competitividade da economia fluminense.
A Visão da Agenersa: Resistência Injustificada e Prejuízo à Competitividade
O conselheiro-relator do caso na Agenersa, Vladimir Paschoal, enfatizou que o piso de 100 mil m³/dia alegado pela Naturgy é “incompatível com a evolução do marco regulatório”. Ele classificou a postura da distribuidora como uma “resistência injustificada à modernização do setor”, que reduz a competitividade da economia do Rio de Janeiro. Paschoal destacou que a abertura do mercado livre é fundamental para atrair investimentos e gerar empregos no estado.
Paschoal ressaltou que “estabelecer barreiras protelatórias não respaldadas pelas deliberações regulatórias vigentes representam um obstáculo indevido ao processo de abertura do mercado, contrariando os princípios de isonomia, promoção da livre concorrência e acesso não-discriminatório à rede, bem como razoabilidade, previsibilidade e transparência nas relações entre concessionários e usuários”. Sua declaração demonstra o compromisso da Agenersa em defender os interesses dos consumidores e promover um mercado de gás mais eficiente e competitivo.
Impacto no Mercado: O Caso das Siderúrgicas e o Potencial de Crescimento
O mercado livre de gás no Rio de Janeiro deu seus primeiros passos em 2024, com a migração das siderúrgicas CSN, Ternium e Gerdau. Juntas, essas empresas consomem cerca de 1,6 milhão de m³/dia, o que representa aproximadamente um quarto do mercado não-termelétrico do estado. A migração dessas grandes consumidoras demonstra o potencial de crescimento do mercado livre e os benefícios que ele pode trazer para as indústrias.
Apesar do avanço inicial, o mercado livre ainda enfrenta desafios para se consolidar no Rio de Janeiro. A resistência da Naturgy em facilitar a migração de outras indústrias tem limitado o potencial de crescimento do mercado e impedido que mais empresas se beneficiem dos preços e condições contratuais mais competitivas oferecidas pelos comercializadores independentes. A decisão da Agenersa de multar a Naturgy é um passo importante para remover esses obstáculos e impulsionar o desenvolvimento do mercado livre no estado.
Futuras Perspectivas
A decisão da Agenersa de multar a Naturgy é um sinal claro de que a agência está disposta a defender a regulação estadual e promover a concorrência no mercado de gás natural. A expectativa é que a medida incentive a Naturgy a rever sua postura e facilitar a migração das indústrias para o mercado livre. A abertura do mercado pode trazer benefícios significativos para a economia fluminense, atraindo investimentos, gerando empregos e aumentando a competitividade das empresas locais.
No entanto, a batalha pela abertura do mercado livre de gás no Rio de Janeiro ainda não está ganha. A Naturgy pode recorrer da decisão da Agenersa na Justiça, e o impasse regulatório entre os contratos de concessão e a regulação estadual ainda precisa ser resolvido. É fundamental que a Agenersa continue vigilante e firme em sua defesa da concorrência, garantindo que as indústrias tenham o direito de escolher seu fornecedor de gás e que o mercado livre possa se desenvolver plenamente no estado.
Última atualização em 7 de agosto de 2025
