O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) encerrou na quarta-feira, 1º de outubro de 2025, uma rodada de decisões que miram o curto e o longo prazo do setor. No centro das medidas estão o pré-sal, com parâmetros para o leilão de áreas não contratadas previsto para dezembro, a renovação de contratos no regime de partilha por mais 27 anos e sinalizações para novas fronteiras, como a extensão da plataforma continental. Também avançaram frentes ligadas à geração elétrica e à matriz de combustíveis, com um grupo de trabalho para eólicas no mar, um programa dedicado à geotermia e referências de intensidade de carbono alinhadas entre RenovaBio e Mover.
As deliberações vêm acompanhadas por movimentos de mercado e regulação. Servidores da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciaram paralisações para os dias 7 e 8 de outubro; o Ministério Público Federal apoiou ação da Prefeitura de São Paulo que pede a suspensão do processo de renovação da concessão da Enel; e a Aneel rejeitou solicitação da distribuidora para reconhecer, nas tarifas, impactos da micro e minigeração distribuída. Na indústria, a Petrobras ajustou em 0,2% o preço do querosene de aviação para outubro, recebeu autorização para testes com B30 na Mercedes-Benz e firmou, com a Amazon Brasil, um memorando para avaliar combustíveis de menor intensidade de carbono na logística.
Os destaques da reunião do CNPE
O CNPE definiu parâmetros para o leilão de áreas não contratadas do pré-sal, marcado para dezembro. A agenda prevê a venda de participações da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em Atapu, Mero e Tupi. A expectativa é arrecadar, no mínimo, R$ 14,78 bilhões ainda em 2025, montante relevante para ajudar no cumprimento das metas fiscais do governo. A diretriz dá previsibilidade às operadoras e ao mercado de capitais sobre prazos, modelo de oferta e mecanismos de competição.
Outro ponto aprovado foi a possibilidade de renovação dos contratos no regime de partilha por 27 anos adicionais. Para ativos gigantes, como Búzios, na Bacia de Santos, o horizonte mais longo tende a destravar carteiras de investimentos e alongar o perfil de produção. A renovação, quando formalizada, permite programar novas plataformas, adensar malhas de escoamento e alongar cronogramas de conteúdo local, com impacto direto sobre serviços, fornecedores e logística offshore.
Pré-sal: regras do leilão e pressão por caixa
A rodada de dezembro colocará à venda participações relevantes da PPSA em três campos referência do pré-sal: Atapu, Mero e Tupi. Esses projetos somam produção expressiva, com fator de recuperação e produtividade que historicamente impulsionam o resultado operacional das operadoras. O governo mira, com a operação, ao menos R$ 14,78 bilhões em 2025. Em um cenário de despesas rígidas e demanda por receitas extraordinárias, a alienação de participações aparece como alternativa para antecipar fluxos financeiros sem alterar a governança dos contratos existentes.
Para investidores, a combinação de campos maduros no pré-sal, com curva de produção conhecida e custos operacionais competitivos, reduz incertezas e compensa o prêmio desembolsado em leilões. A modelagem tende a incluir cláusulas de partilha, critérios de desempate e compromissos de investimentos. A previsibilidade regulatória, reforçada pela decisão do CNPE, costuma ser ponto sensível para fundos e majors, principalmente quando o ciclo de preços internacionais do petróleo oscila com decisões de oferta em países-membros da Opep e seus aliados.
Partilha: renovação por 27 anos e efeitos sobre Búzios
A possibilidade de estender os contratos por mais 27 anos no regime de partilha é um recado direto ao planejamento de longo prazo. Projetos de alta complexidade exigem cronogramas extensos para justificar plataformas de grande porte, sistemas de captação submarina e redes de escoamento. Em Búzios, que tem contrato atual até 2050, o novo horizonte abre espaço para um segundo ciclo de investimentos, com modernização de FPSOs, aplicação de tecnologias de recuperação avançada e expansão de gasodutos dedicados, quando viável técnica e economicamente.
Na prática, prazos mais longos tendem a diminuir o custo de capital, pois reduzem o risco de reinvestimento e ampliam o período de amortização de ativos de alta intensidade de capital. Isso afeta a avaliação econômica de novos poços, o redesenho de malhas submarinas e a contratação de embarcações, além de alongar contratos de fornecimento com a cadeia de fornecedores navais, metalmecânicos e de serviços especializados que atuam em bases do Sudeste e do Sul.
Novas fronteiras: extensão da plataforma continental e oferta permanente
O CNPE aprovou diretrizes para incluir, no regime de partilha, blocos de exploração e produção na extensão da plataforma continental brasileira, além do limite de 200 milhas náuticas. Essa fronteira amplia o portfólio potencial do país em águas profundas e ultraprofundas. Até aqui, a arrematação nessa região teve participação pontual, como o movimento da Equinor. Com regras claras, a oferta de novas áreas tende a atrair empresas com apetite tecnológico e financeiro para projetos de longo ciclo e geologia complexa.
Na oferta permanente de partilha, foram incluídas as áreas de Calcita, Dolomita e Azurita, na Bacia de Campos. Antes de irem a mercado, as áreas precisam de manifestação conjunta dos ministérios responsáveis. A medida diversifica o pipeline de blocos e pode reativar bases de operações na região de Macaé e no norte fluminense. Para operadoras, novas opções em Campos permitem combinar infraestrutura existente com perfis geológicos distintos, otimizando custo por barril e estratégias de desenvolvimento faseado.
Conteúdo local e a cadeia de apoio marítimo
Foram definidos índices de conteúdo local para a construção de embarcações de apoio, como contrapartida a um programa de incentivos. Esses parâmetros funcionam como guia para estaleiros, projetistas e fornecedores de equipamentos navais. Ao estabelecer percentuais e escopos, o CNPE fornece sinal para encomendas de médio prazo, essenciais para estabilizar planos de produção e qualificação de mão de obra, sobretudo em polos com histórico de construção offshore.
Na prática, o conteúdo local impacta cronogramas, composição de custos e a matriz de risco dos contratos. Índices factíveis tendem a reduzir pleitos de isenção e aditivos, ao passo que metas desalinhadas com a capacidade industrial podem elevar preços e prazos. O desafio é calibrar exigências para capturar valor doméstico sem comprometer a competitividade de projetos que concorrem globalmente por capital e por janelas de entrega de equipamentos críticos, como propulsores, guinchos e sistemas de posicionamento dinâmico.
Geração elétrica: Angra 3, eólicas no mar e geotermia
Na pauta de geração elétrica, o CNPE pediu a atualização, por Eletronuclear e BNDES, dos estudos de modelagem econômico-financeira para a conclusão de Angra 3. O passo adia decisões definitivas, mas mantém o projeto em avaliação. O foco recai sobre parâmetros de custo de capital, curva de desembolso, preço de energia e riscos de engenharia remanescentes. Qualquer avanço dependerá da consistência dos números e da capacidade de atrair financiadores com garantias adequadas e cronograma exequível de obras e comissionamento.
Houve também sinal verde para um grupo de trabalho dedicado ao marco legal de eólicas no mar. O objetivo é consolidar regras de outorga, licenciamento e conexão ao sistema de transmissão. Um mercado organizado facilita contratos de longo prazo e a entrada de consórcios capazes de financiar projetos multibilionários. Em paralelo, foi criado um programa para estudar a energia geotérmica, que utiliza o calor do subsolo para geração elétrica. O mapa brasileiro ainda carece de dados detalhados de gradiente geotérmico; os estudos devem apontar técnicas de prospecção, modelos de concessão e possíveis sinergias com a indústria de óleo e gás, que domina perfuração em profundidade.
Matriz de combustíveis: ICE, QAV e testes com B30
No campo dos combustíveis, o CNPE aprovou valores de Intensidade de Carbono das Fontes de Energia (ICE) com o objetivo de alinhar RenovaBio e Mover. Esse alinhamento dá referência para metas e aferições de emissões em veículos leves e pesados, com reflexos em projetos de motores, blends e rotas de abastecimento. Para montadoras e distribuidoras, ter uma métrica compatível em programas distintos facilita planejamento de portfólio e adequação de produtos, sem redundâncias regulatórias.
A Petrobras informou um ajuste de 0,2% no preço médio do querosene de aviação (QAV) às distribuidoras em outubro, equivalente a R$ 0,01 por litro sobre setembro. No acumulado do ano, o combustível tem queda de 3,7%. Em outro movimento, a ANP autorizou o uso experimental de B30 (mistura com 30% de biodiesel) em três veículos na fábrica da Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP), com validade até outubro de 2028. Segundo a montadora, o objetivo é avaliar possíveis efeitos da mistura no envelhecimento de componentes, em testes assistidos pela cadeia de suprimento, que inclui a Raízen na distribuição.
Cooperação com a Bolívia e gestão de reservatórios
O CNPE confirmou diretrizes de cooperação energética com a Bolívia envolvendo a usina de Jirau, no Rio Madeira (RO). O entendimento prevê repartição de energia adicional gerada, em contrapartida a ajustes no nível do reservatório. O arranjo busca otimizar a operação hidráulica e o uso da infraestrutura já implementada, com benefícios cruzados para os dois países. No Brasil, os efeitos se concentram na estabilidade de oferta para a região e na racionalização de despacho em momentos de maior demanda local ou intercâmbio com o SIN.
A cooperação aponta para um modelo em que parâmetros técnicos e institucionais precisam caminhar juntos, incluindo regras de medição, contabilização de excedentes e um calendário claro de implementações. A previsibilidade interessa a geradores, comercializadores e consumidores livres que participam de leilões e contratos bilaterais. Em termos operacionais, o sucesso depende de coordenação fina com o ONS e de mecanismos para mitigar variações hidrológicas sazonais no Madeira.
EPE, Enel e decisões regulatórias em pauta
Servidores da Empresa de Pesquisa Energética anunciaram greve para terça e quarta-feira, 7 e 8 de outubro de 2025, após paralisações que contestaram reajustes abaixo da inflação. A categoria pede reunião com os ministérios de Minas e Energia e da Gestão e Inovação. Paradas na EPE tendem a afetar prazos de estudos, leilões e publicações técnicas que subsidiam decisões do governo e do mercado. Em calendários apertados, atrasos podem reprogramar consultas públicas e cronogramas de contratação de energia.
No segmento de distribuição, o Ministério Público Federal manifestou apoio à ação da Prefeitura de São Paulo que pede a suspensão do processo de renovação da concessão da Enel na capital. O contrato atual vence em 15 de junho de 2028, e as diretrizes para renovação foram definidas pelo MME. A discussão envolve investimentos, qualidade de serviço e indicadores de continuidade. Em paralelo, a Aneel negou pedido da Enel SP e da Enel RJ para reconhecer, nas tarifas, impactos associados ao avanço da micro e minigeração distribuída. As distribuidoras alegam risco de sobretensão com penetração elevada de geração sobre os alimentadores, mas a agência manteve o entendimento vigente, preservando os atuais critérios tarifários.
Refit e a interdição na Refinaria de Manguinhos
A Refit busca reverter a interdição cautelar de sua unidade em Manguinhos, no Rio de Janeiro, determinada pela ANP na sexta-feira, 26 de setembro de 2025. A companhia argumenta que os requisitos para a medida não teriam sido integralmente observados e solicitou reunião presencial com a agência para discutir os próximos passos. Enquanto a interdição vigorar, operações de processamento e expedição ficam limitadas, com possíveis impactos sobre contratos de fornecimento e logística em bases atendidas pela refinaria.
Casos como esse costumam evoluir em trilhas paralelas: técnica, com planos de adequação e auditorias, e jurídica, com recursos e pedidos de reavaliação. O desfecho depende de laudos, prazos de correção e cumprimento de condicionantes. Em termos de mercado, eventuais lacunas de oferta precisam ser cobertas por outras refinarias ou por importações, a depender do produto e da janela de oportunidade. Para distribuidoras, a gestão de estoques e a diversificação de suprimento tornam-se essenciais até que haja definição regulatória.
Petróleo, Opep e a referência de preços
Os contratos de petróleo encerraram a quarta-feira, 1º de outubro, em queda, após os estoques nos Estados Unidos subirem acima do esperado. O Brent para dezembro fechou a US$ 65,35 por barril, recuo de 1,03% (US$ 0,68). O movimento refletiu a leitura de maior oferta no curto prazo, em um ambiente em que traders acompanham de perto a dinâmica de estoques, os sinais de demanda em grandes economias e os prazos de manutenção de refinarias no hemisfério norte.
A expectativa também recai sobre a reunião ministerial de domingo, 5 de outubro de 2025, quando a Opep e aliados podem avaliar mudanças na política de oferta. Na reunião da quarta, o grupo revisou dados de produção de julho e agosto, sem alterações substanciais na estratégia. Para o Brasil, que projeta leilões e amplia produção no pré-sal, oscilações de preço influenciam planos de investimentos e receitas governamentais, com efeitos na arrecadação via participações especiais e royalties.
Combustíveis de menor intensidade de carbono na logística
A Petrobras e a Amazon Brasil assinaram memorando de entendimento para avaliar rotas de combustíveis com menor intensidade de carbono em operações logísticas. A parceria procura identificar oportunidades de negócios, terrenos de testes e eventuais escalas em frotas e centros de distribuição. Para empresas com grande capilaridade de transporte, ajustes de combustível e de motores podem trazer ganhos operacionais se os custos forem competitivos, os padrões técnicos estiverem claros e a disponibilidade de suprimento for confiável nos principais corredores rodoviários.
Memorandos desse tipo abrem caminho para pilotos controlados, que investigam desempenho em diferentes perfis de carga, regimes de operação e condições climáticas. O passo seguinte costuma envolver métricas de consumo por quilômetro, manutenção, vida útil de componentes e análise de viabilidade para expansão. O sucesso depende de uma equação que combine preço de aquisição, custo por quilômetro, disponibilidade de abastecimento e exigências técnicas dos fabricantes de motores e sistemas de pós-tratamento.
Preço do biometano e sinais para 2026
A entrada em vigor do mandato de biometano a partir de 2026, prevista na lei do Combustível do Futuro, não deve pressionar os preços do produto, avalia a Ultragaz. A leitura é de que a expansão da oferta, aliada a contratos de médio e longo prazo, tende a suavizar variações e dar previsibilidade às rotas industriais e de mobilidade que migrarem para o gás renovável. Para produtores, amarrar contratos indexados a referências transparentes e assegurar escoamento por dutos ou caminhões é vital para viabilizar plantas e otimizar fatores de capacidade.
Do lado da demanda, complexos industriais com consumo firme e frotas com rotas recorrentes formam o público inicial com melhor perfil de risco. A competição ocorre tanto com o gás natural quanto com combustíveis líquidos. Em cenários de expansão, a confiabilidade de medição, a padronização de especificações e a logística reversa de subprodutos pesam no desenho dos contratos. A proximidade entre fontes de matéria-prima e consumidores reduz custos de transporte e ajuda a estabilizar margens.
Hidrogênio no Reino Unido e o papel da infraestrutura dedicada
No exterior, a UK Oil & Gas assinou memorando com a National Gas Transmission para desenvolver um gasoduto dedicado ao transporte de hidrogênio no Reino Unido. A proposta é conectar centros de produção, armazenamento e consumo em uma malha específica para o gás. Infraestruturas dedicadas podem reduzir perdas, evitar contaminação cruzada com metano e simplificar a gestão dos parâmetros de qualidade, facilitando o uso industrial, em transporte pesado e em aplicações energéticas que exigem fornecimento estável.
Para o Brasil, acompanhar o desenho de projetos internacionais ajuda a mapear desafios técnicos e regulatórios. Entre os pontos críticos estão a escolha de materiais, limites de pressão, válvulas e sensores compatíveis, além de esquemas de segurança e planos de contingência. A eventual conexão com portos e polos industriais amplia a utilidade econômica, ao viabilizar corredores de fornecimento para plantas químicas, siderúrgicas e terminais com demanda concentrada e previsível.
Painel do setor: imagens e registros
A movimentação do mercado vem acompanhada por registros que ajudam a contextualizar o período. Eventos corporativos, anúncios de governo e publicações técnicas compõem o pano de fundo das decisões tratadas pelo CNPE e pelos órgãos reguladores. A seguir, imagens utilizadas em comunicações recentes no setor, preservadas conforme os elementos originais, sem alteração de conteúdo.
As imagens refletem marcas e materiais de divulgação que circularam em newsletters e notas informativas, retratando a agenda de energia e combustíveis nas últimas semanas. Elas ilustram a presença de entidades setoriais e mostram o esforço de empresas e governos em comunicar parâmetros regulatórios, movimentos de preços e novas frentes tecnológicas ao público especializado e ao investidor.
O que acompanhar nos próximos dias
Até domingo, 5 de outubro de 2025, o foco internacional recai sobre a reunião da Opep e de parceiros, com possível ajuste nos cortes de produção. No Brasil, os agentes aguardam a publicação de atos complementares do CNPE que detalhem a aplicação das novas diretrizes, em especial as regras do leilão de áreas não contratadas do pré-sal e os critérios para a extensão de contratos de partilha. Também estão no radar as manifestações oficiais sobre a greve na EPE e eventuais impactos sobre cronogramas de estudos e leilões previstos para o último trimestre.
No front industrial e de combustíveis, caberá observar o comportamento do QAV em outubro, o avanço dos testes com B30 na Mercedes-Benz e desdobramentos do memorando entre Petrobras e Amazon Brasil. Em regulação, o ambiente acompanha o trâmite da ação que questiona a renovação da concessão da Enel em São Paulo e a evolução do caso Refit junto à ANP. No exterior, as definições sobre o gasoduto de hidrogênio no Reino Unido podem virar referência para padrões técnicos e de governança que interessam a projetos nacionais de gás e de novos combustíveis.
Última atualização em 13 de outubro de 2025
