Impactos da MP que Taxa Títulos do Agro: Ralo de R$ 25 Bi e 900 Mil Empregos
Na última quinta-feira, 12 de junho, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que investe no aumento da tributação de rendimentos de títulos do agronegócio, como CDAs, LCAs, CRAs e CPRs, entre outros. A alíquota de 5% sobre esses investimentos, que até então eram isentos, acendeu alertas no setor, preocupando produtores, investidores e especialistas. O texto busca compensar a não aprovação do decreto do IOF e justifica a medida como uma forma de corrigir distorções fiscais, embora o custo para o agro seja elevado.
De acordo com estimativas da Suno Research, essa taxação pode resultar em um impacto negativo de até R$ 25,7 bilhões em financiamentos destinados ao agronegócio, o que representa uma ameaça direta à manutenção e geração de cerca de 900 mil empregos vinculados ao setor. A medida, embora ainda com baixa probabilidade de ser votada devido ao período de recessos parlamentares, já acende debates sobre a sustentabilidade do crédito rural e os reflexos econômicos para um dos principais segmentos da economia brasileira.
Contexto e Fundamentação da Medida
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a MP afirmando que a taxação dos títulos de crédito do agronegócio visa equalizar o tratamento tributário entre instituições financeiras e corrigir benefícios que, segundo ele, distorcem o mercado. A medida surge como alternativa diante do fracasso da aprovação do decreto do IOF, que também tinha a intenção de aumentar a arrecadação.
No entanto, a medida enfrenta críticas severas do setor privado. Ivan Wedekin, ex-secretário de Política Agrícola, classificou a ação do governo como um “tiroteio no saloon”, uma referência a uma medida precipitada e desordenada que põe em risco avanços que vinham sendo conquistados nos últimos anos, especialmente em relação às LCAs, que ampliaram consideravelmente as fontes de financiamento para o agro.
Estudo da Suno Research e Previsão de Impactos Financeiros
Segundo a análise da Suno Research, liderada pelo economista Gustavo Sung, a tributação de 5% poderá reduzir em até R$ 25,7 bilhões o volume de crédito disponível para o agronegócio por meio dos títulos afetados. Essa estimativa se baseia em estudos comparativos que analisaram os efeitos de medidas semelhantes nos Estados Unidos na década de 1980, quando a reforma tributária encareceu o custo do crédito, reduzindo o volume das emissões.
O estudo utilizou como base o estoque atual de R$ 735 bilhões em LCAs e CRAs, projetando uma redução entre 1,25% e 3,5% nas emissões desses títulos em decorrência da maior tributação. O resultado é preocupante para o setor, já que tal redução pode comprometer significativamente a expansão do crédito rural via mercado financeiro, enfraquecendo o acesso ao capital por muitos produtores.
Efeitos no Mercado e na Geração de Empregos
Além do impacto financeiro direto, a retirada potencial de R$ 25,7 bilhões do crédito agrícola pode significar a perda de aproximadamente 900 mil empregos diretos e indiretos, conforme cálculo baseado em dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Esses empregos são fundamentais para a sustentação econômica de regiões rurais e representam uma enorme cadeia produtiva que envolve desde insumos até logística e comercialização.
Essa perda ocorre porque o crédito mais caro e menos disponível dificulta investimentos e custeios por parte dos produtores, o que pode reduzir a produção agrícola e a demanda por mão de obra. O setor, que há décadas busca inovação e expansão, pode ser afetado em sua capacidade de manter a competitividade e a geração de riqueza.
Reação do Setor Privado e Consequências para Investidores
Investidores que já possuem os títulos isentos não serão afetados pela medida, que incidirá apenas sobre emissões futuras, a partir de 2026. Ainda assim, especialistas como Octaciano Neto, fundador da Zera.Ag, alertam que a taxação pode desestimular a adesão a esses títulos do agronegócio, esvaziando um mercado que levou décadas para se estruturar.
O estudo da Abrainc destaca que além da redução direta no rendimento líquido dos títulos, há uma tendência dos bancos aumentarem as taxas de emissão para compensar a atração reduzida, o que encarece o crédito para o produtor rural. Isso pode fazer com que o mercado se volte para opções menos atrativas para o agronegócio, como os CDBs, impactando a oferta de crédito rural com lastro em títulos do agro.
Desafios Legislativos e Futuras Perspectivas
Com a proximidade do recesso parlamentar, a votação da MP no Congresso é incerta, o que mantém o clima de expectativa e preocupação no setor. A medida certamente deverá ser objeto de intensos debates e provavelmente sofrerá alterações antes de avançar, considerando o peso político e econômico que o agronegócio tem para o país.
Especialistas indicam que será fundamental encontrar um equilíbrio que garanta justiça fiscal para o governo sem comprometer o financiamento de um setor que é pilar da economia brasileira. O diálogo entre governo, setor privado e legislativo será fundamental para evitar danos irreversíveis ao crédito rural e ao emprego, garantindo a sustentabilidade do desenvolvimento do agronegócio nas próximas décadas.
Última atualização em 17 de junho de 2025
