**Marina Silva Critica Emenda de Alcolumbre à Lei do Licenciamento Ambiental**
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, expressou forte preocupação com a aprovação pelo Senado do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, classificando-o como um retrocesso para a legislação ambiental brasileira. Sua crítica se concentra na emenda proposta pelo senador Davi Alcolumbre, que, segundo ela, concede poderes excessivos ao presidente da República na definição de projetos estratégicos, potencialmente comprometendo a avaliação técnica e rigorosa dos impactos ambientais. A ministra argumenta que essa mudança pode abrir brechas para decisões políticas influenciarem o processo de licenciamento, em detrimento da proteção ambiental.
A declaração de Marina Silva levanta um debate crucial sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. A ministra enfatiza que a natureza não se adapta à "lógica humana de tempo e pressa", alertando para os riscos de se priorizar a celeridade em detrimento da análise cuidadosa dos impactos ambientais. A preocupação central reside na possibilidade de que projetos com potencial para causar danos significativos ao meio ambiente sejam aprovados com base em critérios políticos, sem a devida consideração das consequências a longo prazo. A fala da ministra ressalta a importância de um processo de licenciamento ambiental robusto e independente, capaz de garantir a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade do desenvolvimento.
**O Ponto Central da Controvérsia: A Emenda de Alcolumbre**
A emenda de Davi Alcolumbre é o principal ponto de discórdia no projeto de lei, pois ela centraliza no presidente da República a decisão sobre quais empreendimentos serão considerados estratégicos e, portanto, sujeitos a um rito de licenciamento facilitado. Para Marina Silva, essa concentração de poder é alarmante, pois abre a porta para a politização de um processo que deveria ser estritamente técnico. A ministra compara a situação com a gestão de Jair Bolsonaro, insinuando que, sob a administração anterior, a emenda poderia ter sido utilizada para aprovar projetos prejudiciais ao meio ambiente.
A crítica de Marina Silva reside na subjetividade inerente à definição de "empreendimento estratégico". Sem critérios claros e objetivos, essa classificação pode ser influenciada por interesses políticos e econômicos, comprometendo a imparcialidade do processo de licenciamento. A ministra argumenta que a decisão sobre a viabilidade ambiental de um projeto deve ser baseada em estudos técnicos rigorosos, e não em considerações políticas. Ao concentrar o poder de decisão nas mãos do presidente, a emenda de Alcolumbre enfraquece a capacidade dos órgãos ambientais de avaliar e mitigar os impactos negativos de empreendimentos potencialmente danosos.
**Comparativo com o Governo Bolsonaro: Um Alerta Sobre o Futuro**
Marina Silva utilizou um comparativo direto com o governo de Jair Bolsonaro para ilustrar os riscos da emenda de Alcolumbre. Ela argumenta que, enquanto o atual governo tem um compromisso com o desmatamento zero e a transição para uma economia de baixo carbono, a administração anterior incentivava atividades prejudiciais ao meio ambiente. Nesse contexto, a ministra questiona o que aconteceria se a prerrogativa de definir projetos estratégicos estivesse nas mãos de um presidente com uma visão oposta à proteção ambiental.
O comparativo com o governo Bolsonaro serve como um alerta sobre a importância de salvaguardar a legislação ambiental contra retrocessos. A ministra sugere que a emenda de Alcolumbre abre um precedente perigoso, permitindo que futuros governos, com diferentes prioridades, enfraqueçam a proteção ambiental em nome do desenvolvimento econômico. Ao destacar o contraste entre as políticas ambientais do governo atual e do anterior, Marina Silva busca sensibilizar a sociedade e o Congresso Nacional para a necessidade de preservar a integridade do sistema de licenciamento ambiental.
**A Participação do Ministério do Meio Ambiente e a Derrota no Senado**
Marina Silva revelou que o Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados, como o Ibama e o ICMBio, participaram ativamente da elaboração do primeiro relatório do senador Confúcio Moura na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que ela considerava "muito razoável". No entanto, o projeto sofreu diversas alterações por meio de emendas, resultando em um texto final que desagradou a ministra. A aprovação no plenário do Senado, com 54 votos a favor e 13 contra, representou uma derrota para o governo e para os defensores da proteção ambiental.
A declaração de Marina Silva expõe as dificuldades enfrentadas pelo governo na defesa de sua agenda ambiental no Congresso Nacional. A ministra reconhece que o governo não possui uma base de apoio sólida em todas as matérias, o que dificulta a aprovação de projetos alinhados com a proteção ambiental. A derrota no Senado demonstra a força dos interesses contrários à legislação ambiental e a necessidade de um esforço maior do governo para construir uma base de apoio mais consistente no Congresso.
**Implicações da Lei Geral do Licenciamento Ambiental:**
A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mesmo com as críticas de Marina Silva, representa um marco legal importante para o setor. A lei busca unificar e simplificar os procedimentos de licenciamento em todo o país, estabelecendo prazos máximos para a análise dos processos e definindo critérios para a dispensa de licenciamento em casos de baixo impacto ambiental. O objetivo é reduzir a burocracia e agilizar a aprovação de projetos, incentivando o desenvolvimento econômico.
No entanto, a lei também enfrenta críticas de ambientalistas e especialistas, que temem que a simplificação dos procedimentos possa levar a uma flexibilização excessiva das normas ambientais. A preocupação é que a lei priorize a celeridade em detrimento da qualidade da análise ambiental, resultando em decisões menos rigorosas e potencialmente danosas ao meio ambiente. A implementação da lei exigirá um acompanhamento cuidadoso para garantir que a proteção ambiental não seja comprometida em nome do desenvolvimento econômico.
**Futuras Perspectivas**
A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental não encerra o debate sobre a proteção ambiental no Brasil. Pelo contrário, ela marca o início de um novo capítulo, em que a sociedade civil, o governo e o Congresso Nacional precisarão trabalhar juntos para garantir que a lei seja implementada de forma responsável e sustentável. É fundamental que os órgãos ambientais sejam fortalecidos e que a participação da sociedade civil seja incentivada, para que as decisões sobre o licenciamento ambiental sejam tomadas de forma transparente e democrática.
A ministra Marina Silva e outros defensores da proteção ambiental continuarão a monitorar a implementação da lei e a alertar para os riscos de retrocessos. A luta pela proteção do meio ambiente é uma batalha constante, que exige vigilância, mobilização e compromisso de todos os setores da sociedade. A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental representa um desafio, mas também uma oportunidade para fortalecer a legislação ambiental brasileira e garantir um futuro mais sustentável para o país.
Última atualização em 29 de maio de 2025
