Governo de São Paulo abre consulta pública para certificação estadual de biometano
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) de São Paulo deu um passo significativo em direção à promoção de energias renováveis ao anunciar, nesta terça-feira (29/07/2025), a abertura de uma consulta pública sobre o Certificado de Garantia de Origem de Biometano Paulista. A iniciativa visa criar um marco regulatório estadual para a certificação de biometano, um gás renovável produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, esgoto e aterros sanitários.
A consulta pública representa uma oportunidade crucial para que empresas, entidades do setor, especialistas e a sociedade em geral contribuam para a construção de um sistema de certificação robusto e eficaz, que impulsione a produção e o uso do biometano em São Paulo. O processo de consulta permitirá a coleta de opiniões e sugestões sobre os critérios de elegibilidade para a certificação, os métodos de rastreamento e verificação da origem do biometano, e os mecanismos de incentivo para a sua utilização.
Objetivo da Certificação e Benefícios Esperados
O principal objetivo do governo estadual é estabelecer, até o final do ano, um conjunto de diretrizes claras e transparentes para a emissão dos certificados de garantia de origem (CGO) de biometano. Esses certificados funcionarão como um selo de qualidade, comprovando que o gás produzido provém de fontes renováveis e que sua produção atende a critérios de sustentabilidade ambiental e social.
A implementação da certificação trará diversos benefícios para o estado de São Paulo. Em primeiro lugar, incentivará a produção de biometano, um combustível limpo e renovável que pode substituir o gás natural fóssil em diversas aplicações, como geração de energia elétrica, aquecimento e transporte. Isso contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e para o cumprimento das metas de descarbonização do estado. Além disso, a certificação atrairá investimentos para o setor de biometano, gerando empregos e renda em áreas rurais e urbanas.
Potencial de Produção e Consumo em São Paulo
São Paulo se destaca como o maior centro consumidor de gás natural do Brasil e, ao mesmo tempo, possui um enorme potencial de produção de biometano. Essa combinação de fatores torna o estado um local estratégico para o desenvolvimento do mercado de biometano e para a consolidação de uma economia de baixo carbono.
De acordo com um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em parceria com a Semil, o potencial de produção de biometano em São Paulo é de cerca de 6,4 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia). No entanto, a produção atual é significativamente menor, estimada em menos de 1 milhão de m³/dia. Esse gap entre o potencial e a produção real demonstra o enorme espaço para o crescimento do setor e a importância de políticas públicas que incentivem a produção e o uso do biometano.
Paralelo com a Política Nacional do Biometano
A iniciativa de certificação paulista ocorre em um momento oportuno, em paralelo com a criação da política nacional para o biometano, estabelecida pela Lei do Combustível do Futuro. Essa lei, aprovada em 2024, visa impulsionar a produção e o uso de combustíveis renováveis no Brasil, incluindo o biometano.
A lei do Combustível do Futuro define diretrizes para a regulamentação do mercado de biometano, estabelecendo critérios de qualidade, segurança e sustentabilidade. Além disso, a lei prevê a criação de incentivos fiscais e financeiros para a produção e o uso do biometano, como a isenção de impostos e a concessão de linhas de crédito subsidiadas. A certificação estadual de São Paulo, ao complementar a política nacional, fortalecerá o mercado de biometano e contribuirá para o alcance das metas de descarbonização do país.
Benefícios Ambientais e Econômicos da Produção de Biometano
A produção de biometano oferece uma série de benefícios ambientais e econômicos. Em primeiro lugar, o biometano é um combustível renovável, produzido a partir de fontes orgânicas que se regeneram naturalmente. Ao substituir o gás natural fóssil, o biometano contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), mitigando as mudanças climáticas.
Além disso, a produção de biometano pode gerar empregos e renda em áreas rurais e urbanas, especialmente em regiões com grande disponibilidade de resíduos orgânicos. A produção de biometano também pode contribuir para a gestão de resíduos, transformando um problema ambiental em uma oportunidade econômica. Os resíduos orgânicos, que antes eram descartados em aterros sanitários, podem ser utilizados como matéria-prima para a produção de biometano, reduzindo a necessidade de novas áreas para o descarte de lixo e diminuindo a emissão de gases poluentes nos aterros.
Oportunidades para o Setor Privado e para a Sociedade
A abertura da consulta pública para a certificação de biometano em São Paulo representa uma oportunidade para que o setor privado e a sociedade civil contribuam para a construção de um futuro mais sustentável. Empresas do setor de energia, agronegócio, saneamento e gestão de resíduos podem participar da consulta, apresentando suas sugestões e opiniões sobre os critérios de elegibilidade para a certificação, os métodos de rastreamento e verificação da origem do biometano, e os mecanismos de incentivo para a sua utilização.
A participação da sociedade civil também é fundamental para garantir que a certificação de biometano atenda aos interesses da população e promova o desenvolvimento sustentável. Organizações não governamentais (ONGs), associações de produtores rurais, universidades e centros de pesquisa podem participar da consulta, apresentando suas propostas e contribuindo para a definição de um sistema de certificação transparente, justo e eficaz.
Próximos Passos e Expectativas para o Futuro
Após o período de consulta pública, a Semil irá analisar as contribuições recebidas e elaborar uma proposta final para a certificação de biometano em São Paulo. A expectativa é que as diretrizes para a emissão dos certificados sejam lançadas até o final do ano, abrindo caminho para o desenvolvimento do mercado de biometano no estado.
A certificação de biometano representa um passo importante para a transição energética em São Paulo, incentivando a produção e o uso de combustíveis renováveis e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Com a participação do setor privado, da sociedade civil e do governo, São Paulo poderá se tornar um polo de produção e consumo de biometano, impulsionando o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental.
Desafios e Oportunidades na Produção de Biometano
Embora o potencial de produção de biometano em São Paulo seja significativo, existem desafios que precisam ser superados para que o setor se desenvolva plenamente. Um dos principais desafios é a falta de infraestrutura adequada para a coleta e o transporte de resíduos orgânicos, que são a principal matéria-prima para a produção de biometano.
Para superar esse desafio, é necessário investir em sistemas de coleta seletiva de lixo, em usinas de compostagem e em gasodutos para o transporte do biometano. Outro desafio é a falta de conhecimento e informação sobre as tecnologias de produção de biometano. É preciso investir em programas de capacitação e treinamento para técnicos e produtores rurais, disseminando informações sobre as vantagens e os benefícios do biometano.
Incentivos Fiscais e Financiamentos para o Setor
Para impulsionar a produção de biometano, é fundamental que o governo ofereça incentivos fiscais e financeiros para o setor. Uma das medidas que podem ser adotadas é a isenção de impostos sobre a produção e a comercialização do biometano. Além disso, é importante que o governo crie linhas de crédito subsidiadas para financiar a construção de usinas de biometano e a compra de equipamentos e máquinas.
Os incentivos fiscais e financeiros podem atrair investimentos para o setor, gerando empregos e renda em áreas rurais e urbanas. Além disso, os incentivos podem tornar a produção de biometano mais competitiva em relação aos combustíveis fósseis, incentivando o seu uso em diversas aplicações, como geração de energia elétrica, aquecimento e transporte.
Biometano no Transporte: Um Combustível para o Futuro
O biometano tem um grande potencial para ser utilizado como combustível no setor de transporte, substituindo a gasolina, o diesel e o gás natural veicular (GNV). O biometano pode ser utilizado em veículos leves e pesados, como carros, ônibus e caminhões, reduzindo as emissões de gases poluentes e contribuindo para a melhoria da qualidade do ar nas cidades.
Para impulsionar o uso do biometano no transporte, é necessário investir na construção de postos de abastecimento de biometano e na adaptação de veículos para o uso desse combustível. Além disso, é importante que o governo crie programas de incentivo para a compra de veículos movidos a biometano, como a concessão de descontos e a isenção de impostos.
Futuras Perspectivas
A abertura da consulta pública para a certificação de biometano em São Paulo representa um marco importante para o desenvolvimento do setor de energias renováveis no estado. A expectativa é que a certificação impulsione a produção e o uso do biometano, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a construção de um futuro mais sustentável.
Com a participação do setor privado, da sociedade civil e do governo, São Paulo poderá se tornar um polo de produção e consumo de biometano, impulsionando o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental. O biometano tem o potencial de transformar a matriz energética do estado, tornando-a mais limpa, renovável e diversificada. A aposta no biometano é uma aposta no futuro, em um futuro mais verde e próspero para todos.
Última atualização em 2 de agosto de 2025
