Abegás Defende Revisão Tarifária Integral para Expurgar Custos Indevidos dos Gasodutos
A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) está pressionando por uma revisão tarifária abrangente das transportadoras de gás natural. A entidade argumenta que essa revisão é crucial para eliminar custos considerados indevidos que atualmente impactam as tarifas pagas pelos consumidores. A Abegás acredita que a análise minuciosa da Base Regulatória de Ativos (BRA) das principais transportadoras, como a Transportadora Associada de Gás (TAG) e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), é fundamental para garantir preços justos e transparentes.
A reivindicação da Abegás surge em um momento crítico, com a proximidade do vencimento de importantes contratos legados. A associação busca garantir que a revisão tarifária não se limite aos contratos que expiram este ano, mas que abranja toda a base de ativos das transportadoras. Essa abordagem integral, segundo a Abegás, é a chave para identificar e corrigir distorções que afetam o custo final do gás natural para os usuários.
O Que São Contratos Legados e Por Que Eles Importam?
Os contratos legados são acordos estabelecidos pela Petrobras antes da implementação do modelo de contratação de entrada e saída. Atualmente, eles servem como base para a remuneração das transportadoras de gás natural. Esses contratos, em sua maioria, não foram submetidos a revisões tarifárias detalhadas sob os critérios regulatórios da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que levanta preocupações sobre a transparência e a adequação de seus custos.
O vencimento dos contratos legados oferece uma oportunidade única para reavaliar a estrutura de custos das transportadoras e garantir que as tarifas reflitam os valores de mercado e as práticas regulatórias modernas. A Abegás argumenta que a revisão integral da Base Regulatória de Ativos (BRA) é essencial para evitar que custos inflacionados ou investimentos não realizados continuem a impactar as tarifas pagas pelos consumidores.
Disputa Sobre o Escopo da Revisão: Abegás x Transportadoras
Enquanto a Abegás defende uma revisão completa da Base Regulatória de Ativos (BRA) da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), as transportadoras preferem uma abordagem mais gradual. Elas propõem que a revisão da base de ativos ocorra à medida que os contratos legados forem vencendo. Essa abordagem gradual, segundo as transportadoras, permitiria uma transição mais suave e evitaria interrupções no fornecimento de gás natural.
A Abegás, no entanto, argumenta que essa abordagem gradual prolongaria a existência de custos indevidos nas tarifas, prejudicando os consumidores e a competitividade da indústria. A associação defende que uma revisão integral imediata é crucial para garantir a transparência e a justiça nos preços do gás natural.
Alegações da Abegás Sobre a Inflação da Base de Ativos
A Abegás sustenta que as tarifas dos contratos legados não foram estabelecidas com base em revisões tarifárias rigorosas, seguindo os critérios da regulação da ANP ou as melhores práticas regulatórias internacionais. A associação alega que a base de ativos das transportadoras está inflacionada de forma indevida, resultando em tarifas mais altas para os consumidores.
Para embasar suas alegações, a Abegás aponta para o fato de que as planilhas dos contratos legados, disponibilizadas pela ANP em março, contêm investimentos previstos que nem sempre foram realizados. Além disso, a associação argumenta que alguns ativos considerados na origem das receitas das transportadoras, nos contratos legados, não fazem mais parte do conjunto de ativos das empresas. Por fim, a Abegás questiona as taxas de retorno dos investimentos indicadas nos fluxos de caixa, argumentando que elas são superiores às taxas vigentes na época da celebração dos contratos.
Transparência Tarifária: O Argumento Central da Abegás
A Abegás enfatiza que a revisão integral da base de ativos das transportadoras é fundamental para garantir a transparência na composição das tarifas de gás natural. A associação argumenta que a falta de clareza nos custos que compõem as tarifas dificulta a fiscalização e impede que os consumidores e a indústria avaliem se os preços praticados são justos e razoáveis.
Ao revisar integralmente a receita das transportadoras, seria possível alinhar a taxa de remuneração de capital com as diretrizes estabelecidas pela ANP, garantindo que as tarifas reflitam os custos reais e eficientes da prestação do serviço de transporte de gás natural. A Abegás acredita que essa transparência tarifária é essencial para promover a confiança no mercado de gás e atrair novos investimentos para o setor.
Impacto da Revisão Tarifária nos Consumidores e na Indústria
A revisão tarifária dos gasodutos de transporte tem o potencial de gerar um impacto significativo nos consumidores e na indústria. Se a Abegás obtiver sucesso em sua demanda por uma revisão integral e conseguir “expurgar custos indevidos”, as tarifas de gás natural poderão ser reduzidas, beneficiando os consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Uma redução nas tarifas de gás natural poderia impulsionar a competitividade da indústria brasileira, especialmente nos setores que utilizam o gás como matéria-prima ou fonte de energia. Além disso, tarifas mais justas e transparentes poderiam atrair novos investimentos para o setor de gás natural, contribuindo para o desenvolvimento da infraestrutura e a expansão da oferta.
Última atualização em 15 de julho de 2025
