Regulação do acesso às infraestruturas de gás não pode impedir negócios, diz VP da PetroReconcavo
A regulação do acesso às infraestruturas essenciais de gás natural precisa ser bem calibrada para não desestimular a livre negociação entre empresas. Essa foi a principal mensagem transmitida por João Vitor Moreira, vice-presidente Comercial e de M&A da PetroReconcavo, durante uma entrevista no estúdio redação, no contexto do Bahia Oil & Gas Energy 2025. A fala ressalta a importância de um equilíbrio regulatório que incentive o desenvolvimento do setor sem, contudo, criar barreiras artificiais que impeçam acordos comerciais vantajosos para as partes envolvidas.
Moreira enfatizou que a PetroReconcavo defende um ambiente onde a negociação entre empresas seja facilitada, e não dificultada, pela regulação. Para ele, a intervenção estatal deve ser cuidadosa, garantindo que as regras do jogo sejam claras e justas, mas sem criar obstáculos que tornem inviáveis projetos e parcerias importantes para o crescimento do setor de gás natural no Brasil. A visão da PetroReconcavo reflete uma preocupação crescente no mercado sobre o impacto de regulações excessivamente restritivas na dinâmica de investimentos e na competitividade do setor.
A visão da PetroReconcavo sobre a regulação do gás
“A gente tem que ter a possibilidade e a liberdade de fazer uma negociação entre duas partes. Acho que a gente tem que, sim, ter uma regulação, mas tem que ter cuidado para que essa regulação não seja impeditiva de negócios de acesso à infraestrutura”, declarou João Vitor Moreira. A ênfase na liberdade de negociação é crucial. Imagine um cenário onde duas empresas, uma produtora e outra distribuidora, encontram uma solução mutuamente benéfica para o transporte e processamento de gás. Uma regulação excessivamente rígida poderia impedir essa negociação, mesmo que ela fosse vantajosa para ambas as partes e, em última análise, para o consumidor final.
Essa liberdade, no entanto, precisa ser acompanhada de responsabilidade e transparência. A PetroReconcavo não defende a ausência de regras, mas sim um modelo regulatório que equilibre a supervisão necessária com a flexibilidade para que as empresas possam inovar e encontrar soluções eficientes. A regulação deve garantir que todas as empresas tenham acesso justo à infraestrutura, mas também deve permitir que as empresas que investiram na criação dessa infraestrutura sejam justamente recompensadas por seus investimentos. É como construir uma ponte: você precisa de regras para garantir que ela seja segura, mas também precisa de um sistema que permita que quem a construiu recupere o investimento e tenha lucro.
Investimentos da PetroReconcavo em infraestrutura de gás
A PetroReconcavo tem demonstrado seu compromisso com o desenvolvimento do setor de gás natural através de investimentos significativos em infraestrutura. Em 2024, a empresa inaugurou a sua primeira unidade de processamento própria de gás natural, a UTG São Roque, localizada na Bahia. Este empreendimento representa um marco importante para a empresa e para o setor, demonstrando a capacidade da PetroReconcavo de investir em projetos complexos e de alta tecnologia.
Além da UTG São Roque, a PetroReconcavo planeja investir mais R$ 340 milhões em uma segunda UPGN (Unidade de Processamento de Gás Natural) no mesmo estado. Este investimento adicional demonstra a confiança da empresa no potencial do mercado de gás natural na Bahia e reforça o seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura necessária para o aproveitamento desse recurso. A expansão da capacidade de processamento de gás natural é fundamental para aumentar a oferta e reduzir a dependência de importações, contribuindo para a segurança energética do país.
Parceria com a Brava Energia
A PetroReconcavo também está em negociação com a Brava Energia para formar uma sociedade com o objetivo de operar a infraestrutura de escoamento e processamento de Guamaré, no Rio Grande do Norte. Essa parceria estratégica visa otimizar a utilização da infraestrutura existente e impulsionar a produção de gás natural na região. A colaboração entre empresas é fundamental para o desenvolvimento do setor, permitindo a combinação de expertise e recursos para alcançar resultados mais eficientes.
A negociação com a Brava Energia reflete a busca da PetroReconcavo por soluções inovadoras e eficientes para o escoamento e processamento de gás natural. A parceria tem o potencial de gerar sinergias importantes, como a redução de custos operacionais e o aumento da capacidade de produção. Além disso, a colaboração entre as empresas pode contribuir para a criação de um ambiente de negócios mais competitivo e dinâmico no setor de gás natural, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.
Remuneração da infraestrutura: um ponto crucial
“Do nosso lado, a gente pretende garantir o acesso, que é um mecanismo legal, mas as plantas precisam ser remuneradas no seu investimento de capital e seus custos de processar”, ressaltou Moreira. Essa afirmação destaca um ponto central na discussão sobre a regulação do acesso à infraestrutura: a necessidade de garantir que os investimentos realizados na construção e operação dessas instalações sejam devidamente remunerados. Sem essa garantia, as empresas não terão incentivo para investir em novas infraestruturas, o que pode comprometer o desenvolvimento do setor.
A remuneração da infraestrutura de gás natural deve ser justa e transparente, levando em consideração os custos de capital, os custos operacionais e os riscos associados ao negócio. A regulação deve estabelecer mecanismos claros para garantir que as empresas que investiram na infraestrutura recebam uma remuneração adequada, de forma a incentivar novos investimentos e garantir a continuidade da oferta de gás natural. É como um agricultor que planta uma árvore: ele precisa ter a certeza de que colherá os frutos para justificar o tempo e o esforço investidos.
A agenda da ANP para o acesso à infraestrutura
A regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros às infraestruturas essenciais é um dos itens prioritários da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o biênio 2025-2026. Essa priorização demonstra o reconhecimento da importância do tema para o desenvolvimento do setor de gás natural no Brasil. A ANP tem um papel fundamental na definição das regras do jogo, garantindo que o acesso à infraestrutura seja justo e transparente para todas as empresas.
A ANP optou por segmentar o item, concentrando seus esforços iniciais, ainda em 2025, nas regras para terminais de gás natural liquefeito (GNL) e resolução de conflitos. Essa abordagem gradual permite que a agência se dedique a cada aspecto do tema com a atenção necessária, garantindo que as regras estabelecidas sejam adequadas e eficazes. A regulamentação dos terminais de GNL é especialmente importante, pois eles representam uma porta de entrada para o gás natural importado, contribuindo para a diversificação da oferta e a segurança energética do país.
Implicações de uma regulação mal calibrada
Uma regulação mal calibrada do acesso às infraestruturas de gás natural pode ter diversas consequências negativas para o setor. Em primeiro lugar, pode desestimular o investimento em novas infraestruturas, limitando a capacidade de produção e distribuição de gás natural. Sem investimentos adequados, o setor pode enfrentar gargalos e dificuldades para atender à crescente demanda por gás natural, tanto no mercado interno quanto no externo.
Além disso, uma regulação excessivamente restritiva pode impedir a negociação entre empresas, dificultando a formação de parcerias e a implementação de projetos importantes. A falta de flexibilidade regulatória pode engessar o setor, impedindo a inovação e a busca por soluções mais eficientes. Em última análise, uma regulação mal calibrada pode prejudicar a competitividade do setor de gás natural brasileiro, tornando-o menos atraente para investidores e menos capaz de competir com outros países.
O papel do diálogo entre governo e setor privado
Para garantir que a regulação do acesso às infraestruturas de gás natural seja adequada e eficaz, é fundamental que haja um diálogo constante e transparente entre o governo e o setor privado. As empresas que atuam no setor possuem um conhecimento profundo das necessidades e desafios do mercado, e suas opiniões devem ser levadas em consideração na formulação das políticas públicas. O governo, por sua vez, tem a responsabilidade de garantir que a regulação seja justa e equilibrada, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.
O diálogo entre governo e setor privado deve ser baseado na confiança e no respeito mútuo. As empresas devem ter a liberdade de expressar suas preocupações e apresentar suas propostas, e o governo deve estar aberto a ouvir e considerar essas opiniões. A colaboração entre governo e setor privado é essencial para criar um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do setor de gás natural, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.
Futuras Perspectivas
O futuro do setor de gás natural no Brasil depende, em grande parte, da capacidade do governo e do setor privado de trabalharem juntos para criar um ambiente regulatório que incentive o investimento, a inovação e a competição. A regulação do acesso às infraestruturas de gás natural é um tema crucial nesse contexto, e sua abordagem deve ser cuidadosa e equilibrada. Ao garantir que a regulação seja justa, transparente e eficiente, o Brasil poderá aproveitar ao máximo o potencial do seu setor de gás natural, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
A fala do vice-presidente da PetroReconcavo serve como um alerta importante para a necessidade de uma regulação inteligente e adaptada à realidade do mercado. O desafio é encontrar um ponto de equilíbrio que garanta o acesso à infraestrutura, sem, contudo, desestimular os investimentos e a livre negociação entre as empresas. O futuro do setor de gás natural no Brasil depende dessa escolha.
Última atualização em 7 de junho de 2025
