O Plano Estratégico para o Biometano em 2026: A Visão de Pietro Mendes
O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, destacou a importância da adoção do CGOB (Certificado de Origem do Biogás e do Biometano) como o instrumento chave para validar as metas de descarbonização dentro do programa de incentivo ao biometano, inserido no contexto maior do “Combustível do Futuro”. Segundo Mendes, essa decisão estratégica visa garantir que o programa entre em pleno funcionamento já em 2026, conforme estipulado pela legislação. A escolha pelo CGOB como validador único representa um passo crucial para simplificar o processo e evitar ambiguidades na contabilização da descarbonização.
A proposta de regulamentação do programa, que inclui a minuta do decreto, foi apresentada e debatida em audiência pública. Mendes enfatizou que este é o início de um diálogo construtivo com o mercado e outras esferas governamentais, reconhecendo que o texto ainda pode ser aprimorado. No entanto, ele reforçou a necessidade de agilidade na conclusão da regulamentação para que o programa possa operar no próximo ano, atenuando os possíveis impactos nos preços do gás natural – uma condição essencial definida pela lei. A celeridade no processo regulatório é vista como fundamental para o sucesso do programa e para o cumprimento das metas estabelecidas.
Flexibilidade e Aperfeiçoamento Contínuo na Regulamentação do Biometano
Pietro Mendes assegurou que o MME está aberto a sugestões e ajustes na minuta do decreto, resultado das discussões e contribuições recebidas durante o período de consulta pública. Essa postura demonstra a flexibilidade do governo em adaptar a regulamentação às necessidades e realidades do setor, buscando um consenso que beneficie todos os envolvidos. O objetivo é criar um ambiente regulatório que incentive a produção e o uso do biometano, promovendo a descarbonização da matriz energética brasileira.
Embora a lei permita o cumprimento da meta através da compra de biometano, Mendes explicou que essa alternativa poderia gerar complexidades adicionais ao programa, especialmente no que diz respeito à dupla contagem da descarbonização. Para evitar essa situação, a proposta inicial prioriza o CGOB como o principal mecanismo de comprovação, simplificando o processo e garantindo a integridade do sistema. Essa escolha reflete a preocupação do governo em criar um sistema transparente e eficiente, que incentive a produção e o consumo de biometano de forma sustentável.
O Mandato do Biometano: Uma Abordagem Inovadora na Descarbonização
Diferentemente de outras políticas de incentivo a combustíveis renováveis, o mandato do biometano, estabelecido pelo programa “Combustível do Futuro”, não se baseia em volumes fixos. Em vez disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definirá metas anuais de aquisição ou uso de biometano, levando em consideração a equivalência entre o gás renovável e a redução das emissões de carbono. Essa abordagem inovadora permite uma maior flexibilidade e adaptabilidade às condições do mercado, incentivando a produção e o consumo de biometano de forma eficiente e sustentável.
A lei estabelece que cada produtor ou importador de gás (parte obrigada) terá uma meta anual individual de descarbonização. Essa meta poderá ser cumprida tanto através da aquisição e uso de biometano quanto pela “aposentadoria” dos Certificados de Origem do Biogás e do Biometano (CGOB). A aposentadoria do CGOB representa a retirada do crédito de circulação, garantindo que ele seja utilizado para fins de cumprimento do mandato do biometano apenas uma vez. Essa medida evita a dupla contagem e garante a integridade do sistema de certificação.
Liberdade de Mercado e a Visão do MME
Pietro Mendes defende que a regulamentação em elaboração busca, acima de tudo, estimular o mercado voluntário de biometano. A ideia é criar um ambiente favorável para que empresas e consumidores optem por utilizar o biometano como alternativa ao gás natural de origem fóssil, impulsionando a demanda e fomentando o desenvolvimento do setor. O MME acredita que o mercado voluntário tem um grande potencial de crescimento e pode desempenhar um papel fundamental na descarbonização da economia brasileira.
A lei do “Combustível do Futuro” confere aos produtores e importadores de gás natural a opção de comercializar livremente os certificados de origem (CGOB) até o momento de sua aposentadoria. Essa flexibilidade é fundamental para o desenvolvimento de um mercado dinâmico e eficiente, permitindo que os agentes do setor negociem os certificados de acordo com suas necessidades e estratégias. O MME acredita que essa liberdade de mercado incentivará a inovação e a competitividade no setor de biometano.
Tensões e Debates no Setor de Gás
A proposta de regulamentação do MME tem gerado debates e divergências entre os diferentes agentes do setor de gás. Consumidores industriais, representados por entidades como a Abrace, expressaram preocupações em relação à obrigatoriedade da aposentadoria dos CGOBs. Eles argumentam que essa exigência pode limitar a sua liberdade de escolha e aumentar os custos de cumprimento das metas de descarbonização. A Abrace defende uma maior flexibilidade na regulamentação, permitindo que os consumidores industriais possam adquirir biometano diretamente dos produtores, sem a necessidade de intermediários.
Outras entidades, como o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), que representa os produtores de gás, e a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), também manifestaram ressalvas em relação à obrigatoriedade da aposentadoria dos CGOBs. Eles argumentam que essa exigência pode prejudicar a competitividade do biometano em relação a outras fontes de energia e dificultar o cumprimento das metas de descarbonização. Essas entidades defendem uma regulamentação mais equilibrada, que incentive a produção e o consumo de biometano de forma eficiente e sustentável.
A Necessidade de Aperfeiçoamento Contínuo e Diálogo Aberto
Apesar das divergências, há um consenso geral de que a regulamentação do biometano é fundamental para o desenvolvimento do setor e para o cumprimento das metas de descarbonização do país. Pietro Mendes tem enfatizado a importância do diálogo aberto e da busca por soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos. O MME está disposto a considerar as diferentes perspectivas e a promover os ajustes necessários na minuta do decreto, buscando um consenso que impulsione o mercado de biometano de forma sustentável.
O processo de regulamentação do biometano representa um desafio complexo, que exige a colaboração de todos os agentes do setor. É fundamental que o governo, as empresas e os consumidores trabalhem juntos para criar um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do biometano, garantindo que o país possa aproveitar todo o potencial desse combustível renovável para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover um futuro mais sustentável.
Futuras Perspectivas
O futuro do biometano no Brasil depende da capacidade do governo e do setor privado de superarem os desafios e de construírem um ambiente regulatório que incentive a produção e o consumo desse combustível renovável. A regulamentação em elaboração representa um passo importante nessa direção, mas é fundamental que o diálogo continue aberto e que os ajustes necessários sejam feitos para garantir o sucesso do programa.
Com o potencial de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, diversificar a matriz energética e gerar empregos e renda, o biometano tem um papel crucial a desempenhar na transição para uma economia mais sustentável. O governo e o setor privado precisam trabalhar juntos para aproveitar ao máximo as oportunidades que o biometano oferece, construindo um futuro mais verde e próspero para o Brasil.
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Última atualização em 23 de maio de 2025
