Avicultura brasileira busca soluções contra bitributação e prorrogação de benefícios fiscais essenciais para o setor

Avicultura Brasileira e o Desafio da Bitributação

Em um momento crucial para o setor avícola, as discussões sobre a bitributação e os benefícios fiscais se tornam fundamentais para garantir a sustentabilidade da produção de frangos e ovos no Brasil. Com a iminente expiração dos Convênios 66/86 e 69/86, que proporcionam isenção de tributos para insumos da avicultura, a situação levanta preocupações sobre a continuidade das operações no setor. Neste contexto, a mobilização da Associação Paulista de Avicultura (APA) e outras entidades representa um esforço significativo para evitar um colapso tributário.

O impacto econômico da bitributação, que resulta da aplicação cumulativa de impostos, está se tornando cada vez mais evidente. A aplicação do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e dos impostos Funrural e Iapas pode aumentar drasticamente a carga tributária, chegando a quase 29%. Isso geraria um aumento substancial nos preços dos produtos avícolas, afetando diretamente o consumidor final e desestruturando a economia de municípios que dependem dessa atividade.

Importância da Prorrogação dos Benefícios Fiscais

A prorrogação dos convênios é defendida como uma medida essencial para preservar a competitividade do setor avícola brasileiro. O estudo da APA revela que a isenção dos insumos utilizados, como rações e medicamentos, é vital para manter os custos de produção em um nível sustentável. Sem essa isenção, o aumento da carga tributária pode levar a um ciclo de elevação de preços, afetando não apenas os produtores, mas também os consumidores.

José Carlos Teixeira, secretário executivo da APA, argumenta que “a solução mais sensata é prorrogar os convênios até que a Assembleia Nacional Constituinte defina uma política tributária definitiva”. A necessidade de um debate sólido sobre política fiscal para o setor se faz premente, especialmente em um cenário de insegurança jurídica e instabilidade econômica.

Estudo da APA: Dados Reveladores

O estudo divulgado pela APA trouxe à luz dados importantes sobre a carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva avícola. Embora alguns produtos acabados, como rações e aves, estejam isentos de imposto na venda final, a tributação continua ao longo de toda a cadeia. Isso se traduz em preços mais altos e uma competição desleal, tanto para pequenos quanto para grandes produtores.

A elevação da carga tributária, que atualmente representa cerca de 15,5% do preço de venda no varejo, pode se agravar substancialmente. Caso o ICM pleno de 17% seja aplicado, isso resultará em um aumento de 130% apenas nesse imposto. Essas cifras tornam claro que a bitributação não é apenas uma questão fiscal, mas uma questão que toca diretamente a competitividade nacional.

Mobilização do Setor Avícola

A mobilização que se intensificou em torno da defesa da prorrogação dos convênios conta com o apoio de várias entidades representativas. Organizações como o Sindirações, Anfar e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) se uniram nessa luta. No plano nacional, a União Brasileira de Avicultura (UBA) desempenha um papel crucial ao articular a defesa dos interesses do setor em diálogo com as autoridades.

Além das associações representativas, é essencial o envolvimento das prefeituras e das associações regionais nos municípios que dependem da avicultura. O apoio local pode fazer toda a diferença, garantido que as vozes dos produtores rurais sejam ouvidas nas esferas de decisão política.

Perspectivas Futuras: Riscos e Oportunidades

A falta de renovação dos benefícios fiscais pode desencadear uma onda de aumentos nos preços dos alimentos de origem avícola. Isso não apenas impactaria o consumidor final, mas também comprometendo a competitividade da avicultura nacional frente a produtos importados, que podem ter encargos tributários diferentes ou até mesmo isenções.

Por outro lado, a necessidade de um diálogo aberto e transparente entre os diversos atores do setor pode ser uma oportunidade. Com a aplicação das leis e convênios de maneira mais uniforme e menos tributária, existe a chance de criar um ambiente mais estável e previsível para todos os envolvidos na cadeia produtiva avícola.

Desafios da Nova Constituição para o Setor

À medida que o Brasil passa por mudanças estruturais com a nova Constituição, o setor avícola enfrenta o desafio de se adaptar a um novo quadro tributário. A definição de regras claras e justas será fundamental para a manutenção da atividade, especialmente em um momento em que a competição global está se intensificando.

É crucial que a nova política tributária considere as particularidades do setor e não imponha um peso excessivo sobre produtores já sobrecarregados. Sem um suporte adequado, muitos pequenos produtores podem sair do mercado, levando a uma maior concentração e eventual monopólio, o que é prejudicial para a economia local e para a variedade de produtos disponíveis ao consumidor.

Conclusão: A Importância da Mobilização Coletiva

A mobilização em torno da questão da bitributação e dos benefícios fiscais é fundamental para assegurar o futuro da avicultura no Brasil. As ações coordenadas pelo APA e outras entidades representam um passo importante na luta pela manutenção e melhoria das condições de operação no setor.

Com o apoio contínuo de representações regionais e nacionais, a avicultura pode não apenas superar os desafios atuais, mas também se posicionar de forma sólida em um mercado cada vez mais globalizado. A sustentabilidade da produção avícola depende da capacidade dos produtores em se unirem e defendê-la com argumentos sólidos e bem fundamentados.