Usuários pedem conta regulatória para reduzir tarifas de gasodutos em nova proposta ao governo

Conta regulatória deve ajudar a baixar tarifas dos gasodutos, defendem usuários; entenda

A Conta Regulatória das transportadoras de gás natural é um tema central no debate sobre as tarifas de transporte de gás no Brasil. Em uma recente discussão, usuários dos gasodutos enfatizaram que os recursos acumulados nessa conta deveriam ser utilizados, prioritariamente, para reduzir tarifas.

Estudos apontam que a utilização desses valores, que ultrapassam centenas de milhares de reais, poderia beneficiar uma ampla gama de consumidores, desde indústrias até residências, tornando o gás mais acessível e contribuindo para a modicidade tarifária.

O que é a conta regulatória?

A conta regulatória é um mecanismo que registra as diferenças entre a Receita Máxima Permitida (RMP) e a receita efetivamente obtida pelas transportadoras durante o período tarifário anual. Este modelo serve para evitar situações de subarrecadação e sobrearrecadação.

Em termos simples, a subarrecadação ocorre quando as transportadoras têm menos receitas do que o esperado, enquanto a sobrearrecadação acontece quando o inverso se verifica. Os saldos desse sistema geralmente são reinvestidos em reduções tarifárias, contribuindo para a transparência do mercado.

Valores e suas implicações para os usuários

Os usuários, que incluem consumidores industriais, distribuidoras e produtores, têm solicitado que a devolução dos recursos da conta regulatória seja feita de forma mais rápida do que o atual prazo de reconciliação de dois anos. Essa demanda se baseia na ideia de que a defasagem dos valores em relação a indicadores econômicos, como a Taxa Selic e a inflação, pode gerar perdas financeiras para os usuários.

Além disso, há propostas para que os recursos sejam restituídos trimestralmente, como sugerido pela Yara Fertilizantes, que visa mitigar o impacto das variações econômicas e estabilizar as tarifas de gás.

Demandas por maior transparência e clareza regulatória

A ausência de um regulamento claro sobre como a conta deve operar tem gerado insegurança no mercado. As transportadoras pedem à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que estabeleça diretrizes específicas para a aplicação dos saldos, evitando assim os “limbos” existentes na regulação atual.

Esse cenário de incerteza sublinha a necessidade de um diálogo contínuo entre a ANP e os agentes do mercado. Um regulamento bem definido poderia também acelerar o processo de devolução dos valores aos usuários, medida amplamente defendida por todos os atores envolvidos.

O papel dos diferentes atores na discussão

O debate sobre a utilização da conta regulatória não envolve apenas os consumidores. A participação ativa de entidades como o Conselho de Usuários (CdU) e associações como a Abegás, que representa distribuidoras, é fundamental para assegurar que as demandas dos usuários sejam ouvidas e atendidas.

Além disso, é essencial que o mercado esteja ciente de como essas decisões impactam as operações diárias. O CdU já manifestou-se favoravelmente à utilização do saldo da conta para modicidade tarifária, reforçando assim a ideia de que as tarifas devem ser adaptadas rapidamente de acordo com as condições econômicas.

Propostas alternativas para utilização dos saldos

Apesar do consenso em torno da modicidade tarifária, alguns players do mercado, como a Eneva, sugerem que os saldos sejam utilizados para custear investimentos na infraestrutura do setor. Essa visão se baseia na premissa de que a evolução da rede de gasodutos é essencial para garantir um suprimento eficiente e sustentável de gás natural no Brasil.

Essas propostas, embora diversem na aplicação dos recursos, convergem na necessidade de um marco regulatório mais robusto e transparente, que possa atender às demandas de todos os envolvidos, melhorando a eficiência econômica do setor.

O futuro da conta regulatória e as tarifas de gás

À medida que as discussões avançam, a expectativa é que a ANP elabore um regulamento mais claro, permitindo uma utilização efetiva da conta regulatória que beneficie de modo abrangente todos os usuários. A possibilidade de um “gatilho” para repasse imediato dos valores é uma proposta que tem ganhado força no debate.

O que se definiu até agora é apenas o começo. O que se espera é um cenário onde a regulação seja capaz de equilibrar as necessidades de investimentos com a expectativa de tarifas justas e acessíveis, prestando atenção constante à realidade econômica do país.

Considerações finais sobre a regulação do gás natural

O uso da conta regulatória é um assunto complexo, que envolve muitos fatores e interesses. O foco atual dos usuários em garantir que os saldos sejam usados prioritariamente para redução de tarifas reflete uma necessidade urgente de conectividade entre a política tarifária e a realidade do mercado.

Com a pressão crescente para melhorar a transparência e a clareza na regulação, espera-se que, no futuro próximo, haja uma evolução significativa na forma como a conta regulatória é gerida, permitindo um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para todos os envolvidos no setor de gás.