Termo Norte propõe nova data para audiência de licenciamento da UTE Brasília

Termo Norte Propõe Nova Data para Audiência de Licenciamento da UTE Brasília

BRASÍLIA — A Termo Norte, responsável pela proposta da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, sugeriu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a realização da audiência pública sobre o licenciamento ambiental da usina no dia 17 de junho. Esta audiência é um passo crucial para a obtenção das licenças necessárias para o início das operações.

A UTE Brasília tem uma previsão de consumo de 5,80 milhões de m³ de gás natural por dia, o que torna indispensável a construção do gasoduto Brasil Central, projeto da TGBC que visa suprir a demanda da região, que atualmente não conta com fontes adequadas de gás. A proposta do gasoduto já é discutida há mais de 20 anos e tem como objetivo conectar São Carlos (SP) à capital federal.

Cancelamento Anterior e Justificativas

A audiência inicialmente prevista para março foi cancelada devido à decisão da 9ª Vara Federal Cível da SJDF, que acolheu um mandado de segurança coletivo apresentado pela ONG Instituto Arayara. A confusão na divulgação das datas gerou um ambiente de insegurança e falta de clareza, levando à necessidade de uma nova programação.

O Instituto Arayara argumentou que o cancelamento era necessário para assegurar um prazo maior para a avaliação dos documentos exigidos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que juntos somam aproximadamente 4 mil páginas. Este tempo adicional foi visto como crucial para uma análise mais aprofundada da proposta.

Preocupações Ambientais em Foco

A resistência à UTE Brasília não se limita apenas à burocracia, mas reflete preocupações sérias sobre os impactos ambientais que a instalação da usina pode causar. Localizada a cerca de 30 km da Praça dos Três Poderes, a usina levanta questões sobre impacto hídrico, potencial desmatamento do Cerrado e o deslocamento de uma escola pública que atende aproximadamente 350 alunos na área afetada.

Além disso, a dependência da usina em relação ao gás natural, uma fonte de energia fóssil, suscita debates sobre a validade do empreendimento em um momento em que a transição para fontes de energia limpa é uma meta global. O projeto, que possui capacidade instalada de 1.470 MW, irá captar 110 mil litros de água por hora do Rio Melchior, devolvendo cerca de 95% do volume tratado. Este aspecto é igualmente discutido entre os especialistas em meio ambiente.

Plano de Comunicação e Participação Pública

Após o cancelamento da audiência anterior, a Termo Norte enviou um ofício ao Ibama, no qual apresenta um novo plano de comunicação para garantir a participação do público nas discussões relacionadas à térmica. Este plano visa incluir não apenas a população do Distrito Federal, mas também as comunidades das regiões administrativas impactadas pela usina, além de organizações não-governamentais que representam Unidades de Conservação.

Em nota à nossa redação, a Termo Norte ressaltou que o projeto atende a todas as normas reguladoras necessárias e que será implementado um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR). Este plano tem como objetivo prevenir e mitigar riscos ambientais e à saúde, um esforço para assegurar que a operação da usina ocorra dentro dos padrões de segurança exigidos.

Implicações Legais e Políticas

A audiência pública é um passo necessário para que a usina consiga o licenciamento ambiental, mas a realização deste evento não garante a aprovação do projeto. O empreendimento enfrenta outras barreiras, como as decisões sobre emendas relacionadas ao regime de contratação de eólicas offshore, que foram vetadas pelo presidente Lula em janeiro. Essa situação proporciona um ambiente de incerteza em torno da viabilidade do projeto.

Um aspecto importante a ser observado é que as mudanças nas políticas de energia renovável podem influenciar diretamente no futuro da UTE Brasília. A promoção de fontes renováveis e a redução da dependência de combustíveis fósseis são tendências que estão sendo cada vez mais priorizadas nas discussões públicas e pelas autoridades governamentais.

Perspectivas Futuras para a UTE Brasília

Enquanto a proposta avança, as expectativas em relação à UTE Brasília permanecem repletas de tópicos a serem debatidos. A audiência de junho não será apenas um evento mediador, mas também uma plataforma para ativistas e cidadãos expressarem suas preocupações e potenciais soluções para os desafios ambientais que a usina pode representar. As saídas encontradas nesse espaço poderão influir na decisão do Ibama sobre o licenciamento.

Além disso, à medida que se aproxima a data da audiência, o cenário no setor elétrico brasileiro, que está em constante mudança, poderá demandar uma reavaliação da abordagem adotada pela Termo Norte. A eficácia do comunicação e o engajamento das partes interessadas serão fundamentais para consolidar a legitimidade do projeto?

Considerações Finais Sobre o Legado Sustentável

A UTE Brasília apresenta uma oportunidade significativa para a expansão da infraestrutura energética no país, mas traz consigo uma série de desafios em termos de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. À medida que as tecnologias e políticas energéticas evoluem, é crucial que iniciativas como a UTE sejam avaliadas com um olhar crítico sobre os impactos que causam e as alternativas mais sustentáveis disponíveis.

O futuro da UTE Brasília não é apenas um reflexo de decisões governamentais, mas também do comprometimento da sociedade civil, que deve se envolver ativamente nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável e as formas de garantir que a energia seja gerada de maneira a respeitar o meio ambiente, as pessoas e o futuro do planeta.