Nvidia Defende Equilíbrio na Regulamentação de IA para Atração de Data Centers
Em entrevista exclusiva ao estúdio redação durante o Energy Summit 2025, realizado em Lyon, França, Márcio Aguiar, diretor-executivo da Nvidia América Latina, enfatizou a necessidade de um equilíbrio cuidadoso na regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil para fomentar a atração de data centers. Aguiar destacou que a legislação, embora essencial, deve ser implementada de forma a não sufocar a inovação e o crescimento do setor.
A Nvidia, reconhecida por seus avanços em tecnologia de processamento gráfico e computação acelerada, oferece componentes cruciais para a infraestrutura de data centers. A posição da empresa reflete uma preocupação crescente entre os líderes do setor sobre o impacto potencial de regulamentações excessivamente restritivas na competitividade do Brasil no cenário global de IA.
Tramitação da Lei de IA no Brasil
O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil, já foi aprovado no Senado e atualmente tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). O progresso legislativo tem sido acompanhado de perto por empresas de tecnologia, especialistas em direito digital e representantes da sociedade civil, com o objetivo de garantir que a lei final seja abrangente, justa e promova o desenvolvimento responsável da IA.
O plano de trabalho da Comissão Especial prevê uma série de audiências públicas que se estenderão até setembro, com o objetivo de coletar contribuições de diversos setores da sociedade. A expectativa é que o parecer final do relator seja apresentado entre os meses de novembro e dezembro, antes de ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Redata: O Marco Legal para Data Centers e Seus Desafios
Paralelamente à tramitação do PL da IA, o governo federal está trabalhando na elaboração do Redata, um marco legal para data centers que visa impulsionar o setor por meio da desoneração de impostos de importação para produtos sem similar nacional, além da redução de PIS/Pasep, Cofins e IPI. A iniciativa é vista como um passo importante para tornar o Brasil um destino mais atraente para investimentos em infraestrutura de dados.
No entanto, a implementação do Redata enfrenta desafios, incluindo o atraso na publicação da medida provisória devido à crise fiscal que o país enfrenta. A incerteza econômica e a necessidade de ajustes nas contas públicas têm impactado o cronograma do projeto, gerando apreensão entre os investidores e empresas do setor.
O Dilema da Regulamentação e Inovação
Márcio Aguiar, da Nvidia, ressaltou o delicado equilíbrio entre a necessidade de regulamentação e a promoção da inovação. “É sempre um desafio. Obviamente, a regulamentação tem que existir. Às vezes, a gente brinca que a burocracia não vai de mãos dadas com a tecnologia, porque a tecnologia é uma coisa que está sempre evoluindo de uma maneira sempre mais rápida”, afirmou.
A observação de Aguiar destaca uma preocupação comum no setor de tecnologia: a possibilidade de que regulamentações excessivamente rígidas possam sufocar a inovação e impedir o desenvolvimento de novas tecnologias. É fundamental que os legisladores e reguladores trabalhem em conjunto com a indústria para criar um ambiente regulatório que seja ao mesmo tempo protetor e promotor da inovação.
A Importância da Desoneração Fiscal para o Setor de Data Centers
A desoneração fiscal proposta pelo Redata é um ponto crucial para o desenvolvimento do setor de data centers no Brasil. A redução de impostos sobre a importação de equipamentos e componentes tecnológicos pode significar uma diminuição significativa nos custos de instalação e operação de data centers, tornando o país mais competitivo em relação a outros mercados.
Além disso, a desoneração fiscal pode estimular a criação de empregos e o desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil, impulsionando o crescimento econômico e a inovação. Ao reduzir a carga tributária sobre o setor de data centers, o governo federal pode atrair investimentos estrangeiros e fortalecer a posição do Brasil como um hub tecnológico na América Latina.
Cenários Futuros para a Regulamentação de IA e Data Centers no Brasil
O futuro da regulamentação de IA e data centers no Brasil é incerto, mas a expectativa é que o país avance na criação de um marco legal que seja equilibrado e promova o desenvolvimento responsável da tecnologia. A aprovação do PL da IA e a implementação do Redata são passos importantes nessa direção, mas é fundamental que o governo federal continue a dialogar com a indústria e a sociedade civil para garantir que as leis e regulamentos sejam justos, eficazes e alinhados com as melhores práticas internacionais.
A colaboração entre o setor público e privado será essencial para garantir que o Brasil possa aproveitar ao máximo o potencial da inteligência artificial e dos data centers, impulsionando o crescimento econômico, a inovação e o desenvolvimento social. Ao criar um ambiente regulatório favorável e investir em infraestrutura tecnológica, o Brasil pode se tornar um líder global em IA e data centers.
Última atualização em 5 de julho de 2025